10/01/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 10/01/2009 |
03/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
11/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
27/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
22/05/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
04/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
30/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto com emenda |
09/09/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
21/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
22/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento, pela Comissão de Segurança Pública |
04/11/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2201/09, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 2202/09, da CFO-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2203/09, da CSP- favorável à proposição e à emenda da CFO. (DA p. 86) |
12/11/2009 |
Aprovada a propositura e a emenda da CFO, conclusivamente, em 04/11/09, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 87) |
12/11/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/11/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/11/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/11/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
19/11/2009 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
19/11/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
26/11/2009 |
Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação |
26/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final |
28/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2433/09, da Comissão de Redação. (DA p.17) |
30/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 04/01/2010. |
11/12/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.729 (DA p. 31) |
11/12/2009 |
Aguardando Sanção |
23/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.891, de 22 de dezembro de 2009. (DOE p.1) |
08/01/2010 |
Arquive-se. |
31/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.062 |