28/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 28/02/2009 |
03/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
11/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/04/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
20/05/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
20/05/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/05/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
28/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
26/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável |
26/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
29/08/2009 |
Publicados: Parecer nº 1375/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1376/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 13 e 14) |
29/08/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |