14/11/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/11/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/11/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/11/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/11/2000 |
Enviado à CCJ. |
27/11/2000 |
Entrada na CCJ. |
23/02/2001 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
23/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
16/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/05/2001 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
22/08/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/08/2001 |
Enviasdo à CSH. |
24/08/2001 |
Entrada na CSH. |
04/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Newton Brandão. |
05/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
17/10/2001 |
Devolvido e enviado à CSH. |
17/10/2001 |
Recebido com parecer favorável à propositura e à emenda da CCJ. |
30/10/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
05/11/2001 |
Enviado à CFO. |
05/11/2001 |
Entrada na CFO |
16/04/2002 |
Distribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC. |
17/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
25/09/2002 |
Devolvido e enviado à CFO. |
25/09/2002 |
Recebido sem parecer. |
26/05/2003 |
Redistribuido ao Dep. José Dilson. Ao PC. |
26/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
05/06/2003 |
Recebido com parecer favorável, com a emenda da CCJ. |
25/06/2003 |
Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes. |
02/09/2003 |
Vista ao deputado Roberto Engler. |
03/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/09/2003 |
Devolvido da vista. |
10/09/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
23/09/2003 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
24/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
04/10/2003 |
Publicados os Pareceres nºs 1279/03-CCJ; 1280/03-CHS e 1281/03 CFO, todos FAV. ao PL e à Emenda da CCJ - DA(p.20) |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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