21/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/08/2009 |
24/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/10/2009 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
03/02/2010 |
Recebido com voto do relator Patrícia Lima favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
16/03/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
21/06/2011 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
09/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 834/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 835/11, da CDDC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 836/11, da CFOP-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 17 e 18) |
19/08/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/11/2013 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24) |