06/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 06/10/2009 |
07/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
16/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
11/12/2009 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/02/2010 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
08/04/2010 |
Devolvido da vista |
05/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
07/05/2010 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
24/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
15/09/2010 |
Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável ao Projeto de Lei 903/2009, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.. |
17/05/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
05/12/2011 |
Recebido com voto do relator Gil Arantes favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
07/12/2011 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária |
07/03/2012 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/03/2012 |
Publicados: Parecer nº 305/12, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 306/12, da CSPAP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 14) |
10/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 7/03/12. (DA p. 15) |
12/03/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/03/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/03/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
16/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/03/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
26/03/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo redação final |
31/03/2012 |
Publicado; Parecer nº 490/12, da CCJR, redação final (Da p. 13). |
02/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 12/04/2012 - prazo para sanção: 04/05/2012. |
13/04/2012 |
Aguardando Sanção |
13/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.775. (DA p. 20) |
03/05/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 048/12 de 2/05/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto totall a este Pl. (DA p. 18) |
03/05/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
03/05/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/05/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/05/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/05/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
11/05/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Giannazi, pela comissão CCJR |
14/05/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Carlos Giannazi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/05/2012 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
21/05/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/05/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/05/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
24/05/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rafael Silva, pela comissão CSPAP |
28/05/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Rafael Silva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
31/05/2012 |
Publicado parecer nº 896, de 2012 de relator especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (vetado totalmente) - relator especial deputado Carlos Giannazi - favorável ao Projeto de lei nº 903, de 2009, e, por consequência, CONTRÁRIOS, ao veto total oposto pelo Senhor Governador. DA página 23. |
31/05/2012 |
Publicado parecer nº 879, de 2012 de relator especial, em substituição ao da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - (vetado totalmente) - relator especial deputado Rafael Silva - favorável ao Projeto de lei nº 903, de 2009, e, por consequência, CONTRÁRIOS, ao veto total oposto pelo Senhor Governador. DA página 23. |
05/06/2012 |
74ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
05/06/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |