24/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
25/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1549) |
09/10/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
09/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2304) |
10/10/1996 |
Entrada na CCJ |
14/11/1996 |
Entrada na CEP |
17/10/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
23/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CEP |
29/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
31/10/1997 |
Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Marcelo Gonçalves |
03/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
05/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3038) |
05/11/1997 |
Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Roberto Engler |
05/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3085) |
19/11/1997 |
Presidente solicita devolução |
10/12/1997 |
Entrada na CFO |
13/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001) |
16/05/1998 |
Publicados o Parecer nº 756/98, da Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 757/98, de Relator Especial (Deputado Roberto Engler) pela Comissão de Economia e Planejamento, e o Parecer nº 758/98, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis, na forma da emenda apresentada pela CCJ (DA p. 20) |
29/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.21) |
02/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18) |
08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155 |