12/02/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/02/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art.33, II da X CRI. |
21/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
12/03/2001 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
14/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
26/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/03/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
26/03/2001 |
Enviado à Autora. |
25/06/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/06/2001 |
Devolvido com documentos, para redistribuição. |
09/10/2001 |
Redistribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
26/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
29/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2001 |
Publicado Parecer 1715/01, da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.15) |
11/12/2001 |
78ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
12/12/2001 |
Encaminhado ao DPL para elaboração de Autógrafo. |
12/12/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo. Ao SPL. |
17/12/2001 |
Ofício nº 10339/01 entregue na ATL. |
18/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.180.(DA. p.14) |
29/12/2001 |
Publicada Lei nº 11.012, de 28/12/2001 - DOE p.03. |
28/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.046 . |