10/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 10/03/2010 |
11/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/06/2010 |
Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
02/08/2010 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/08/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 18) |
27/10/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011. |
04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
13/03/2012 |
Recebido com voto do relator Adriano Diogo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
21/03/2012 |
Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes |
27/03/2012 |
Devolvido da vista |
25/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adriano Diogo, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ |
09/05/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
10/05/2012 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
23/05/2012 |
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
01/06/2012 |
Devolvido da vista |
05/06/2012 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone |
14/06/2012 |
Devolvido da vista |
19/06/2012 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary |
01/08/2012 |
Devolvido da vista |
07/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
24/08/2012 |
Devolvido da vista |
11/09/2012 |
Retirado da Pauta 19a Reunião Ordinária da Comissão |
27/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1270, de 2013, da CCJ; nº 1271, de 2013, da CSPAP e nº 1272, de 2013, da CFOP, todos favoráveis ao
projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (DA. pág.s 26 e 27) |
04/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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