10/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 10/04/2010 |
13/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
22/04/2010 |
Entrada na CCJ. |
21/05/2010 |
Distribuído à Deputada Ana Perugini. |
02/08/2010 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
09/11/2010 |
Entrada na CTC. |
10/11/2010 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado. |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
11/10/2011 |
Recebido sem parecer. |
14/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
03/02/2012 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/02/2012 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Morais |
12/03/2012 |
Devolvido da vista |
11/04/2012 |
Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/04/2012 |
Publicados: Parecer nº 544/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 545/12, da CTC¿favorável à proposição. (DA p.14) |
14/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 11/04/12. (DA p. 16) |
16/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
18/05/2012 |
Recebido pelo Governador em: 18/05/2012 - prazo para sanção: 08/06/2012. |
19/05/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.824. (DA p. 20) |
19/05/2012 |
Aguardando Sanção |
07/06/2012 |
Publicada a Lei nº 14.796, de 6 de junho de 2012. (DOE p.1) |
11/06/2012 |
Arquive-se. |
21/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123 |