16/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 16/04/2010 |
19/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
30/04/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2010 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
11/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/11/2010 |
Publicado Parecer nº 1631, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável à proposição. (DA página 18) |
05/11/2010 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator,em 03.11.2010, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. (Publicado no DA página 19). |
10/11/2010 |
Publicado Parecer nº 1642/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 64) |
10/11/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 27/10/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.64) |
10/11/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/11/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/11/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/11/2010 |
Em fase de elaboração de minuta de Ofício. |
29/11/2010 |
Encaminhado ao Senhor Presidente da República, ofício SGP n.º 7040/2010. |
15/02/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006 |