24/02/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/03/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/03/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/03/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Zico Prado D.A. p.07 |
12/03/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/03/2001 |
Enviado à CCJ. |
14/03/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/04/2001 |
Devolvido pela CCJ e encaminhado ao STAM para anexação ao PL 583/200, por tratar-se de matéria correlata. |
04/05/2001 |
Determinada a juntada deste ao PL 583/2000, ao qual encontram-se anexados os PLs 620/2000, 660/2000, 10/2001 e 13/2001, nos termos do artigo 179, parágrafo único da X CRI |
05/05/2001 |
Publicado o despacho de juntada (DA, p.5) |
22/11/2001 |
Publicado Parecer nº 1589/01, de RE pela CCJ, do Deputado Carlos Sampaio-contrário a este e a todos os substitutivos e emendas apresentados. (DA p. 62) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |