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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0583 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0583 / 2000
Ementa Transfere para o Município de Botucatu a sede da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho".
Data de Publicação 09/11/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores BOTUCATU (MUNICÍPIO), EDUCAÇÃO, ILHA SOLTEIRA (MUNICÍPIO), LEI ESTADUAL 952/1976, SEDE, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.082 .

Tramitação

Data Descrição
09/11/2000 Publicado no Diário da Assembléia
13/11/2000 Pauta de 1ª Sessão
17/11/2000 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Edson Gomes D.A.p.01 e 02
18/11/2000 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 02 do(a) Deputado(a) Carlos Braga D.A.p.01 e 02
18/11/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Zico Prado D.A. p.02
20/11/2000 Pauta de 5ª Sessão
21/11/2000 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 03 e 04 do(a) Deputado(a) Arnaldo Jardim e Dimas Ramalho D.A.p.03
23/11/2000 Publicado Errata do(s) substitutivo(s) nº(s) 02 D.A.p.03
24/11/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/11/2000 Enviado à CCJ.
27/11/2000 Entrada na CCJ.
14/02/2001 Distribuído ao Dep. Milton Vieira. Ao Deputado.
21/02/2001 Devolvido e enviado À CCJ.
21/02/2001 Recebido com parecer contrário ao PL, à emenda e ao substitutivo.
28/03/2001 Encaminhado ao STAM para juntada dos PLs.nºs. 620/00; 660/00; 10/01;13/01.
28/03/2001 Enviado ao STAM.
03/04/2001 Publicado despacho de juntada a este dos PLs nºs 620/2000, 660/2000, 10/20001 e 13/2001, nos termos do artigo 179, Parágrafo único da X CRI. (DA p. 4)
04/04/2001 Reentrada na CCJ.
05/04/2001 Recebido pela CCJ devidamente juntado. Para redistribuição.
18/04/2001 Redistribuido ao Dep.Carlinhos Almeida.
19/04/2001 Enviado ao Deputado.
26/04/2001 Devolvido sem parecer. Enviado à CCJ.
03/05/2001 Devolvido pela CCJ e encaminhado ao STAM para que o PL 73/2001 seja anexado à este por se tratar de materia correlata.
04/05/2001 Determinada a juntada, a este, do PL 73/2001
05/05/2001 Publicado o despacho de juntada (DA, p.5)
08/05/2001 Reentrada após anexação.Enviado à CCJ.
14/05/2001 Reentrada na CCJ.
04/10/2001 Autor solicita RE.Ao STAM.
04/10/2001 Presidente solicita RE pela CCJ.
04/10/2001 Pedido de RE.À CCJ.
04/10/2001 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
04/10/2001 Enviado ao STAM.
05/10/2001 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.12)
06/10/2001 Publicado despacho de juntada a este do PL nº 215/01, nos termos do artigo 179, Parágrafo único da X CRI. (DA p. 12)
09/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
10/10/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio
15/10/2001 Enviado ao Deputado.
09/11/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário aos Projetos de Lei nºs:583/2000,620/2000,10/2001,13/2001,73/2001 e 215/2001,e contrário à todos os Substuitutivos e Emendas a eles apresentados.Enviado ao STAM.
22/11/2001 Publicado Parecer nº 1589/01, de RE pela CCJ, do Deputado Carlos Sampaio-contrário a este, a todos juntados a ele bem como a todos os substitutivos e emendas apresentados. (DA p. 62)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
08/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.082 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça                      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/11/2000 Emenda de Pauta 000001 José Zico Prado  
 
2 21/11/2000 Substitutivo 000004 Dimas Ramalho  
 
 
3 21/11/2000 Substitutivo 000003 Arnaldo Jardim  
 
4 18/11/2000 Substitutivo 000002 Carlos Braga  
 
 
5 17/11/2000 Substitutivo 000001 Edson Gomes  
 
Total: 5 ocorrência(s)

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