05/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 05/05/2010 |
06/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/05/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
26/05/2010 |
Devolvido sem parecer |
22/10/2010 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
10/12/2010 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
16/02/2011 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
02/03/2011 |
Recebido com voto em separado de Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2011 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
03/03/2011 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
10/08/2011 |
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
16/08/2011 |
Concedida vista a Deputada Regina Gonçalves |
23/08/2011 |
Devolvido da vista |
23/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão |
29/08/2011 |
Devolvido da vista |
30/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
31/08/2011 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24) |
01/09/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/09/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/10/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFOP |
10/05/2012 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
15/05/2012 |
Publicados Parecer nº 721/12, da Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado convertido em Parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado Antonio Salim Curiati - Favorável à Proposição e Parecer nº 722/11, de Relator Especial pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Estevam Galvão -Favorável à proposição. (D.A pág. 52 e 53) |
15/05/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/09/2013 |
Publicado despacho: Juntem-se os projetos de lei nºs 406/2010 e 338/2012 ao
projeto de lei nº 481/2007, nos termos do artigo 179 da "XIV
CRI". (DA. pág. 33) |
26/09/2013 |
Anexado ao Projeto de lei 481/2007. |