29/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 29/04/2010 |
30/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/05/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2010 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
07/06/2010 |
Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
07/12/2010 |
Publicado Despacho: Junte-se ao Projeto de Lei nº 1025, de 2009, o referido Projeto de Lei, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIII C.R.I. (D.A., pág. 25) |
07/12/2010 |
Anexado ao Projeto de lei 1025/2009 |
14/03/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se este Projeto de lei ao Projeto de lei nº 414/2009 (DA. pg. 31). |
14/03/2013 |
Instrução Completa por força do Artigo 179 da XIV C.R.I. (Juntada) |
15/03/2013 |
Publicados os Pareceres nºs 304 e 305, ambos de 2013, da CCJ e CDDPHCPQS respectivamente, favorável ao Projeto de Lei nº 1025/2009 e a este Projeto. (DA. pág. 19) |
01/11/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se este Projeto ao Projeto de Lei nº 360/2009, nos termos do Artigo 179, da XIV CRI., em 31.10.2013.(DA. pág. 118) |