13/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 13/05/2010 |
14/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
25/05/2010 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Estevam Galvão e outros. DA página 20. |
25/05/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/08/2010 |
94ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
17/08/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
23/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CCJ |
24/08/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/08/2010 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
27/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/08/2010 |
Presidente solicita R.E. |
30/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
30/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CSOP |
01/09/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
03/09/2010 |
Publicados: Parecer nº 1548/10, de RE pela CCJ, Deputado Celso Giglio¿favorável à proposição e Parecer nº 1549/10, de RE pela CSOP, Deputado Roberto Massafera¿favorável à proposição. (DA p. 8) |
03/09/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/06/2011 |
17 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
14/06/2011 |
Recebido pelo Governador em: 14/06/2011 - prazo para sanção: 06/07/2011. |
15/06/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.412. (DA p. 28) |
15/06/2011 |
Aguardando Sanção |
08/07/2011 |
Publicada a Lei nº 14.478, de 7 de julho de 2011. (DOE p.1) |
17/08/2011 |
Arquive-se. |
19/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120 |