19/03/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/03/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/03/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/03/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da X CRI. |
29/03/2001 |
Enviado à CCJ. |
29/03/2001 |
Entrada na CCJ. |
18/04/2001 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
19/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
25/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/05/2001 |
Recebido com parecer favorável com substitutivo. |
22/08/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/08/2001 |
Enviado à CTC. |
24/08/2001 |
recebido na CTC |
03/09/2001 |
Distribuído ao Dep.Edson Aparecido. Ao PC |
04/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
10/09/2001 |
Devolvido e enviado à CTC. |
10/09/2001 |
Recebido com parecer favorável ad referendum do plenário. |
07/11/2001 |
aprovado o parecer do Relator. |
08/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/11/2001 |
Publicados os Pareceres nºs. 1498/01, da CCJ e 1499/01, da CTC-favoráveis na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 47) |
11/12/2001 |
78ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Substitutivo; prejudicado o Projeto. |
12/12/2001 |
Entrada na C.Redação. |
12/12/2001 |
Distrib. Dep. Célia Leão. |
12/12/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
13/12/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
13/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/12/2001 |
Publicado Parecer 1934/01, da CR (DA p.14) |
14/12/2001 |
Pauta de 1ª Sessão Redação |
04/02/2002 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
07/02/2002 |
Ofício nº 0051/2002 entregue na ATL. |
08/02/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.239.(DA. p.8) |
27/02/2002 |
Publicada a Lei nº 11.062, de 26 de fevereiro de 2002. (DOE. p. 2) |
18/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.052 . |