22/03/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/03/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/03/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/04/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
06/04/2001 |
Entrada na CCJ. |
23/04/2001 |
Distribuído ao Dep. Carlos Braga.. Enviado ao Deputado. |
25/04/2001 |
Devolvido sem parecer. Enviado à CCJ. |
16/05/2001 |
Redistribuído ao Dep. Jorge Caruso. |
09/10/2001 |
Redistribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
26/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
05/12/2001 |
Publicado Parecer nº 1694, de 2001, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. |
07/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31) |
04/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012 |