26/08/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 26/08/2010 |
26/08/2010 |
Autuado do Processo RGL 40/2004 |
26/08/2010 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
26/08/2010 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
08/09/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/09/2010 |
Presidente solicita R.E. |
24/09/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
27/09/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFC |
15/02/2011 |
Devolvido sem parecer |
17/02/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFC |
24/02/2011 |
Recebido com parecer favorável ao PDL "ad referendum" do Plenário., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
02/03/2011 |
Publicado Parecer nº 156/11, de RE pela CFC, Deputado Roberto Massafera-favorável à proposição. (DA p.24) |
02/03/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/03/2011 |
22ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura-incluído na Ordem do Dia |
03/03/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/06/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 05/06/12. (DA p. 16) |
11/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/06/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.409, de 21 de junho de 2012. (DA p. 13) |
29/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4313/2012, comunicando aprovação do presente Projeto. |
29/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0094207/2012, ofício SGP nº 4314/2012, comunicando aprovação do presente Projeto e encaminhando cópia dos respectivos autos. |
23/07/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.079 |