22/09/2010 |
Autuado do Processo RGL 4312/2010 |
22/09/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 22/09/2010 |
22/09/2010 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
04/10/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/10/2010 |
Recebido com parecer favorável ao encaminhamento do PDL 53/2010, apresentado pelo R.E. ad referendum do Plenário, em substituição à CFO, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
14/10/2010 |
Publicado Parecer nº 1595/10, de RE pela CFC, Deputado Roberto Massafera-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.19) |
14/10/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/10/2010 |
124ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
19/10/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/06/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 05/06/12. (DA p. 30) |
12/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0093192/2012, ofício SGP nº 4094/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-2006/026/07. |
28/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4093/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-2006/026/07. |
29/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.070 |
11/09/2012 |
Recebido ofício nº 5283/2012- (4ª PJ), da Promotoria de Justiça do Patrimonio Público e Social, subscrito pelo 4º Promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP-CAP nº 580/2012. |
13/09/2012 |
Publicado ofício nº 5283/2012- (4ª PJ), da Promotoria de Justiça do Patrimonio Público e Social, subscrito pelo 4º Promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP-CAP nº 580/2012. (DA p. 16) |
30/10/2012 |
Ciência da Comissão de Fiscalização e Controle na 3ª reunião extraordinária |
09/05/2013 |
Publicado Ofício CG.C.DER nº 1186/2013, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da Sentença proferida no processo TC-002006/026/07, que julga não plenamente cumpridas as medidas saneadoras determinadas (DA p.23). |
04/06/2013 |
Ciência da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o Ofício CG.C.DER nº 1186/2013, do TCE, na 2ª reunião ordinária. |