| 13/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/04/2017 |
| 17/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 31/05/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/06/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e a Deputada Marta Costa |
| 28/06/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Teonilio Barba |
| 09/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 05/09/2017 |
Publicado o Ofício nº 198/2017, do Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
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| 29/09/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em regime de urgência. (DA. pág. 06) |
| 10/10/2017 |
148ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 10/10/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 23/10/2017 |
Devolvido da vista |
| 23/10/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda |
| 26/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1524/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (DA. pág. 81) |
| 26/10/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 30/10/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 28/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
| 04/12/2017 |
Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável ao Projeto com a emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 20/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável ao Projeto com a emenda proposta pela CCJR |
| 20/12/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 21/12/2017 |
Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 21/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
| 22/12/2017 |
Publicados os Pareceres nº 2265/2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 2266/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 18) |
| 22/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
| 01/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 01/02/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 19/02/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
| 22/02/2018 |
Publicado Parecer nº 68, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. págs. 13 a 16) |
| 22/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/02/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 0239/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.211, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2018.
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| 27/02/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/02/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.211. (D.A. págs. 11 a 16) |
| 28/02/2018 |
Aguardando Sanção |
| 21/03/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 86/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11) |
| 21/03/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 21/03/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 27/03/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
| 27/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 28/03/2018 |
Devolvido sem voto. |
| 10/04/2018 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere |
| 17/04/2018 |
Devolvido sem voto. |
| 24/04/2018 |
51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 24/04/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
