Projeto de Lei n° 186, de 2018 ( PL 186 / 18 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	186 / 2018
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - às Pessoas com Deficiência Auditiva.
Data de Publicação	05/04/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	DEFICIÊNCIA AUDITIVA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO
Etapa Atual	Último andamento 07/06/2018 - Publicado Ofício nº 8074/2018, da Câmara Municipal de Santos, encaminhando cópia do Requerimento nº 3251/18, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11). Rel. nº 224254

Data	Descrição
05/04/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/04/2018
06/04/2018	Pauta de 1ª sessão.
09/04/2018	Pauta de 2ª sessão.
10/04/2018	Pauta de 3ª sessão.
11/04/2018	Pauta de 4ª sessão.
12/04/2018	Pauta de 5ª sessão.
16/04/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/04/2018	Publicado despacho: Junte-se ESTE Projeto de lei ao Projeto de lei nº 194/2004 e seus anexos, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
18/04/2018	INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIII CRI (JUNTADA)
18/04/2018	Anexado ao Projeto de lei 0194/2004.
26/05/2018	Publicado Ofício nº 87/2018, de autoria da Câmara Municipal de Campinas, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A, pág. 05)
07/06/2018	Publicado Ofício nº 8074/2018, da Câmara Municipal de Santos, encaminhando cópia do Requerimento nº 3251/18, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11). Rel. nº 224254

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala