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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 287 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
287 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 14.608 / 2011
Ementa
Dá a denominação de "Caetano Piccioni" ao Conjunto Habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU localizado no Bairro Jardim das Águas Claras, em Bragança Paulista.
Data de Publicação
12/04/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.005
Tramitação
Data
Descrição
12/04/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 12/04/2011
13/04/2011
Pauta de 1ª sessão.
14/04/2011
Pauta de 2ª sessão.
15/04/2011
Pauta de 3ª sessão.
18/04/2011
Pauta de 4ª sessão.
19/04/2011
Pauta de 5ª sessão.
20/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
25/04/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
01/06/2011
Recebido com parecer.
08/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/06/2011
Entrada na Comissão de Infraestrutura
17/06/2011
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
27/06/2011
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Infraestrutura
10/08/2011
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator e prejudicado o projeto e, sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/08/2011
Publicados: Parecer nº 738/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 739/11, da CI¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 25)
16/08/2011
Aprovada, conclusivamente, a proposição , na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Infraestrutura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 25)
16/08/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/08/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/08/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
23/08/2011
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/09/2011
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
21/09/2011
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/09/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
04/10/2011
Publicado parecer nº 1295, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. (DA página 34)
04/10/2011
Pauta de 1ª sessão.
05/10/2011
Pauta de 2ª sessão.
10/10/2011
Recebido pelo Governador em: 10/10/2011 - prazo para sanção: 01/11/2011.
11/10/2011
Publicado Autógrafo nº 29.581. (DA p. 23)
27/10/2011
Publicada a
Lei nº 14.608, de 26 de outubro de 2011
. (DOE p. 1)
07/11/2011
Arquive-se.
10/11/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.005
Votação nas Comissões
10/08/2011 - Comissão de Infraestrutura
28/09/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/09/2011
1295 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2011
739 / 2011
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Carlão Pignatari
Comissão de Infraestrutura
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/10/2011
Autógrafo
29581
Autógrafo ao Projeto de lei numero 287/2011
Barros Munhoz
2
27/10/2011
Lei
14608
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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