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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1096 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1096 / 2011
Ementa
Proíbe a venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos no Estado.
Data de Publicação
24/11/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Alex Manente
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO, BRINDE, BRINQUEDO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
24/11/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/11/2011
25/11/2011
Pauta de 1ª sessão.
28/11/2011
Pauta de 2ª sessão.
29/11/2011
Pauta de 3ª sessão.
30/11/2011
Pauta de 4ª sessão.
01/12/2011
Pauta de 5ª sessão.
04/02/2012
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 1096/11
ao
Pl nº 802/07
, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 14)
04/02/2012
Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
09/02/2012
Anexado ao
Projeto de lei 802/2007
18/12/2012
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado este Projeto, prejudicado o
PL 802 de 2007
.
03/01/2013
Desentranhado
03/01/2013
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
04/01/2013
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 1096/2011 do
Projeto de lei nº 802/2007
, procedendose à juntada ao
Projeto de lei nº 1096/2011
de cópias de fls. 6 verso, 7 f. e v., 8, 12, 13, 14 f. e v., 15, 16, 17, 18 f. e v. e cópia deste despacho. (DA p. 6)
26/02/2013
Recebido pelo Governador em: 26/02/2013 - prazo para sanção: 22/03/2013.
27/02/2013
Publicado Autógrafo nº 30.019. (DA p. 28)
27/02/2013
Aguardando Sanção
20/03/2013
Publicada Mensagem A-nº 62/13 de 19/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22)
26/03/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/03/2013
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/04/2013
Comunicado Vencimento do Prazo.
01/04/2013
Presidente solicita Relator Especial.
01/04/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
23/04/2013
51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
23/04/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/02/2013
Autógrafo
30019
Governador
2
Ofício
3073
Governador
3
Ofício
291
Ofício ao Projeto de lei numero 1096/2011
4
20/03/2013
Veto Total
/2013
Mensagem A-62/2013
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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