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Projeto de lei Complementar nº 1 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
1 / 2013
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.329 / 2018
Ementa
Garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério.
Data de Publicação
08/02/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
PROFESSOR READAPTADO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 14/08/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
08/02/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/02/2013
14/02/2013
Pauta de 1ª sessão.
15/02/2013
Pauta de 2ª sessão.
18/02/2013
Pauta de 3ª sessão.
19/02/2013
Pauta de 4ª sessão.
20/02/2013
Pauta de 5ª sessão.
25/02/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/02/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/02/2013
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
26/03/2014
Devolvido sem voto
28/03/2014
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
02/04/2014
Publicado Ofício nº 42/2014, da Câmara Municipal de Tietê, solicita apoio para agilização do trâmite e aprovação da propositura.(DA. pág. 22)
05/04/2014
Publicado Ofício nº 49/2014, da Câmara Municipal de Tietê, manifestando-se sobre a referida propositura. (DA. pg. 9)
09/04/2014
Devolvido sem voto
16/04/2014
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
30/04/2014
Recebido do relator, Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
07/05/2014
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
05/06/2014
Devolvido da vista
05/06/2014
Recebido do Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
11/06/2014
Publicado Requerimento de autoria do Carlos Giannazi, solicitando designação de Relator Especial para a referida propositura. (DA. pág. 23)
11/06/2014
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
16/06/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
16/06/2014
Presidente solicita Relator Especial.
16/06/2014
Juntado pedido de Relator Especial
02/03/2015
Designado como Relator Especial, o Deputado
João Paulo Rillo
, pela comissão CCJR
11/03/2015
Recebido com voto favorável, do relator especial João Paulo Rillo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/03/2015
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/05/2015
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
18/06/2015
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/09/2015
Concedida vista ao Deputado
Ramalho da Construção
16/09/2015
Devolvido da vista
22/09/2015
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Ana do Carmo
, favorável
23/09/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
13/10/2015
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/10/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edson Giriboni
, favorável
27/10/2015
Publicados os Pareceres: nº 1383, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
João Paulo Rillo
; nº 1384, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1385, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 14)
27/10/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/10/2016
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 09)
04/10/2016
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a inclusão da referida proposição na Ordem do Dia. (DA. pág. 09)
08/10/2016
Publicado Ofício s/nº, da Senhora Santina Aparecida Garcia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 04) Rel. 107837
11/10/2016
Republicado Ofício s/n°, da Senhora Santina Aparecida Garcia, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia Legislativa de 08.10.2016 . (DA. pág. 08)
19/06/2018
31 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
19/06/2018
32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/06/2018
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
21/06/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 910/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.333, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de junho de 2018.
21/06/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/06/2018
Publicado Ofício s/nº, assinado pela Senhora Dulcinéia Mika Kawase Costa, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (D.A. pág. 7)
22/06/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.333.(D.A. pág. 11)
22/06/2018
Aguardando Sanção
14/07/2018
Publicada a Lei Complementar nº 1.329, de 13.07.2018. (DOE-I pág. 01)
14/07/2018
Publicada a Mensagem A-nº 154/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. págs. 3 e 4)
16/07/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/07/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/07/2018
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
.
24/07/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
08/08/2018
Recebido do relator, Deputado
Fernando Cury
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
14/08/2018
118ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/08/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
22/09/2015 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/10/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/03/2015
1383 / 2015
favorável
favorável
João Paulo Rillo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2015
1384 / 2015
favorável
favorável
Ana do Carmo
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/10/2015
1385 / 2015
favorável
favorável
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Marcos Zerbini
Voto do relator
contrário ao veto
Fernando Cury
Voto do relator
favorável
Geraldo Cruz
1
22/06/2018
Autógrafo
32333
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 1/2013
Cauê Macris
2
14/07/2018
Lei Complementar
1329
Governador
3
04/10/2016
Req. Urgência
Requerimento de urgência ao PLC 01/2013.
Carlos Giannazi
4
14/07/2018
Veto Parcial
/2018
Mensagem A-154/2018
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
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