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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 14 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
14 / 2013
Ementa
Altera dispositivo da
Lei Complementar n° 419, de 1985
, que constituiu o Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar.
Data de Publicação
23/05/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
IDADE, POLÍCIA MILITAR, QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR (QAOPM)
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 12/04/2024 - Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
Tramitação
Data
Descrição
23/05/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 23/05/2013
24/05/2013
Pauta de 1ª sessão.
27/05/2013
Pauta de 2ª sessão.
28/05/2013
Pauta de 3ª sessão.
29/05/2013
Pauta de 4ª sessão.
03/06/2013
Pauta de 5ª sessão.
04/06/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/06/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/06/2013
Distribuído ao Deputado
André Soares
01/07/2013
Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
01/07/2013
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
14/08/2013
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
15/08/2013
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
15/08/2013
Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
28/08/2013
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado
Cauê Macris
para redigir o vencedor favorável
07/10/2013
Recebido do Deputado
Cauê Macris
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, para ciência do voto vencedor, favorável
09/10/2013
Ciência do Vencedor, favorável
11/10/2013
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/11/2013
Distribuído ao Deputado
Ramalho da Construção
09/12/2013
Recebido do relator, Deputado
Ramalho da Construção
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
11/12/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ramalho da Construção
, favorável
13/12/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/02/2014
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
12/02/2015
Recebido do relator, Deputado
Estevam Galvão
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
24/02/2015
Concedida vista ao Deputado
Roberto Engler
17/03/2017
Devolvido da vista
16/05/2017
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
12/04/2024
Distribuído a Deputada
Fabiana Bolsonaro
Votação nas Comissões
11/12/2013 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
André Soares
Voto do relator
favorável
Estevam Galvão
Voto do relator
favorável
Ramalho da Construção
Total: 0 ocorrência(s)
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