Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1795 /2015

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1795 / 2015
Ementa Indica ao Sr. Governador que determine a regularização na situação de concessão da isenção do IPVA, para PcD - Pessoas com Deficiência - não condutoras.
Data de Publicação 28/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/11/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.08.010

Tramitação

Data Descrição
28/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia
20/10/2015 Publicado ofício nº 369/2015 do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à esta Indicação. (DA pg. 13)
06/11/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.08.010
Voltar
alesp