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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 250 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 250 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.669 / 2018
Ementa Institui a "Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao mosquito Aedes aegypti".
Data de Publicação 01/04/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, COMBATE, CONSCIENTIZAÇÃO, MOSQUITO AEDES AEGYPTI
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
01/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 08, em 01.04.2016.
04/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/04/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
16/05/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
18/05/2016 Entrada na Comissão de Saúde
31/05/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
01/07/2016 Devolvido sem voto
03/08/2016 Distribuído ao Deputado André do Prado
10/08/2016 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Saúde
23/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável
24/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/02/2017 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
14/03/2017 Devolvido sem voto
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/12/2017 186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
13/12/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2017 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
22/12/2017 Publicados os Pareceres de nº 2258/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 2259/2017, da Comissão de Saúde, e de nº 2260/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 17 e 18)
22/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 016/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.163, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.163. (D.A. pág. 10)
11/01/2018 Aguardando Sanção
02/02/2018 Publicada a Lei nº 16.669, de 01 de fevereiro de 2018. (DOE-I pág. 1)
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 39/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 65)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
15/02/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2016 2258 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/08/2016 2259 / 2017 favorável favorável André do Prado Comissão de Saúde  
20/12/2017 2260 / 2017 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/01/2018 Autógrafo 32163 Autógrafo ao Projeto de lei numero 250/2016 Cauê Macris  
2 02/02/2018 Lei 16669 Governador  
3 Ofício 16 Ofício ao Projeto de lei numero 250/2016  
4 13/12/2017 Req. Urgência Ricardo Madalena  
5 02/02/2018 Veto Parcial /2018 Mensagem A-39/2018 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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