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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 315 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
315 / 2016
Ementa
Revoga a alteração ao percentual dos emolumentos devidos à Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado, imposta pelo artigo 3º da
Lei nº 15.855, de 2015
.
Data de Publicação
14/04/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DA JUSTIÇA DO ESTADO, EMOLUMENTOS, PERCENTUAL, REVOGAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
14/04/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 14/04/2016
15/04/2016
Pauta de 1ª sessão.
18/04/2016
Pauta de 2ª sessão.
19/04/2016
Pauta de 3ª sessão.
20/04/2016
Pauta de 4ª sessão.
25/04/2016
Pauta de 5ª sessão.
26/04/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/04/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
31/05/2016
Devolvido do Relator Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/06/2016
Publicado Ofício s/nº, assinado pelo Deputado
Carlos Giannazi
, encaminhando documentos para serem anexados ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)
07/06/2016
Publicado Ofício n° 10/2016, da Câmara Municipal de Dois Córregos, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13)
08/06/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
03/08/2016
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
10/08/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
02/09/2016
Devolvido sem voto
14/02/2017
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
23/03/2017
Devolvido sem voto
29/05/2017
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
06/06/2017
Devolvido sem voto
12/06/2017
Distribuído ao Deputado
Marco Vinholi
21/02/2018
Recebido do relator, Deputado
Marco Vinholi
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, com emenda
14/11/2018
Devolvido sem voto
30/04/2019
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
15/05/2019
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável ao projeto, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2019
Concedida vista ao Deputado
Ricardo Mellão
06/09/2019
Devolvido da vista
10/09/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável ao projeto, com emenda
12/09/2019
Publicado o Parecer nº 1043, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., págs. 17 e 19)
12/09/2019
Publicado o Parecer nº 1044, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 19)
12/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
10/09/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/08/2016
1043 / 2019
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019
1044 / 2019
favorável ao projeto, com emenda
Delegado Olim
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável, com emenda
Marco Vinholi
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)
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