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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 6 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 6 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 16.681 / 2018
Ementa Institui a "Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina".
Data de Publicação 01/02/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 24/04/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
01/02/2007 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/02/2007
02/02/2007 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2007 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2007 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2007 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
08/02/2007 Pauta de 5ª sessão.
09/02/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
13/02/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada.
08/03/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
08/03/2007 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça., pela Comissão de Saúde e Higiene
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Ricardo Castilho, favorável ao Projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
13/03/2007 Publicados: Parecer nº 258/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 259/07, da CSH- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. )
13/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
01/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/02/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/02/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
22/02/2018 Publicado Parecer nº 75, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 17)
22/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 0235/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.206, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2018.
27/02/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/02/2018 Publicado Autógrafo nº 32.206. (D.A. pág. 11)
28/02/2018 Aguardando Sanção
20/03/2018 Publicada a Lei nº 16.681, de 20 de março de 2018. (D.O.E.-I, pág. 01)
20/03/2018 Publicada a Mensagem A-n° 79/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)
20/03/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
20/03/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/03/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
27/03/2018 Distribuído ao Deputado André Soares.
24/04/2018 51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
24/04/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2007 258 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
12/03/2007 259 / 2007 favorável favorável com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Ricardo Castilho Comissão de Saúde e Higiene  
08/02/2018 75 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/02/2018 Autógrafo 32206 Autógrafo ao Projeto de lei numero 6/2007 Cauê Macris  
2 20/03/2018 Lei 16681 Governador  
3 Ofício 235 Ofício ao Projeto de lei numero 6/2007  
4 08/02/2007 Req. Urgência Enio Tatto  
5 20/03/2018 Veto Parcial /2018 Mensagem A-79/2018 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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