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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1903 / 2018

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 1903 / 2018
Data Autuação 03/05/2018
Objeto Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2017.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/12/2018 Autuado como Projeto de decreto legislativo 12/2018
Proposta Projeto de decreto legislativo 12/2018

Tramitação

Data Descrição
28/04/2018 Publicado Ofício nº 304/2018/ATeCC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, encaminhando o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2017, elaborado conforme preceitua a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como os relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado, elaborados pela Secretaria da Fazenda. (DA. pág. 11)
28/04/2018 Autuado e Protocolado
02/05/2018 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do § 2º do artigo 236 do Regimento Interno.
02/05/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/05/2018 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos e para fins do disposto no artigo 23, "caput" e § 3º da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993 do artigo 236 do Regimento Interno, Ofício SGP nº 570/2018, comunicando que no dia 27 de abril último o Senhor Governador do Estado de São Paulo remeteu a esta Casa de Leis as contas que está obrigado a prestar "ex vi" do inciso IX do artigo 47 da Constituição do Estado.
30/06/2018 Publicado e anexado aos autos, Ofício GP nº 72/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando que as contas prestadas pelo Senhor Governador do Estado, exercício de 2017, objeto do TC-003546/989/17, foram apreciadas em Sessão Extraordinária realizada em 28.06.2018, sendo que os respectivos autos serão, após o trânsito em julgados, remetidos à esta Assembleia Legislativa. (D.A. pág. 07)
05/09/2018 Publicado Ofício GP nº 340/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio do qual encaminha mídia digital contendo o Processo TC-0003546.989.17-9, que cuida das contas do Senhor Governador do Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2017, apreciadas na 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 28 de junho de 2018, e o respectivo Parecer Prévio. (DA. págs. 01 a 03) Rel. 024339
09/10/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
22/11/2018 Recebido com voto do relator Vaz de Lima que propõe PDL, considerando regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2017, consolidadas no Balanço Geral e nos documentos acessórios elaborados em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 1964, acompanhadas dos relatórios da Contadoria Geral do Estado, compreendendo as atividades das Administrações Direta e Indireta Estadual, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/11/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Teonilio Barba
04/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que propõe PDL, considerando regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2017, consolidadas no Balanço Geral e nos documentos acessórios elaborados em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 1964, acompanhadas dos relatórios da Contadoria Geral do Estado, compreendendo as atividades das Administrações Direta e Indireta Estadual, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa.
05/12/2018 Publicado Parecer nº 1319, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo. (D.A. págs. 13 a 18)
05/12/2018 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2018 - Apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu parecer nº 1319, de 2018, sobre o mencionado Processo de Contas. (D.A. pág. 9)
05/12/2018 Autuado como Projeto de decreto legislativo 12/2018

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1319 / 2018 que propõe PDL, considerando regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2017, consolidadas no Balanço Geral e nos documentos acessórios elaborados em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 1964, acompanhadas dos relatórios da Contadoria Geral do Estado, compreendendo as atividades das Administrações Direta e Indireta Estadual, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/09/2018 Ofício Ofício GP nº 340/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha mídia digital do Processo TC-0003546.989.17-9, que cuida das contas do Senhor Governador do Estado de São Paulo relativas ao exercício de 2017, apreciadas na 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 28 de junho de 2018, e o respectivo parecer prévio.  
[total:1 ocorrência(s)]
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