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Processo Nº 4686 / 2022
Referências
Documento
Processo de Contas
Número RGL
4686 / 2022
Data Autuação
29/04/2022
Objeto
Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2021.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 09/12/2022
Publicado o Parecer nº 744, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo PDL que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2021, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. (D.A., págs. 12 a 49)
Tramitação
Data
Descrição
30/04/2022
Publicado o Ofício GG. RG. nº 12/2022, de autoria do Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando, nos termos da legislação vigente, mídia eletrônica (CDRom) contendo o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2021, elaborado como preceitua a Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como os relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado. (D.A, pág. 1)
30/04/2022
Autuado e protocolado
02/05/2022
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para os fins do § 2º do artigo 236 do Regimento Interno.
02/05/2022
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2022
Encaminhado, por meio eletrônico, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 236 do Regimento Interno, Ofício SGP nº 236/2022 comunicando que no dia 29 de abril último o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo remeteu a esta Casa de Leis as contas que está obrigado a prestar "ex vi" do inciso IX do artigo 47 da Constituição do Estado.
21/06/2022
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/08/2022
Publicado Ofício Nº 1940/2022, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando a aprovação das contas apresentadas pelo Governador. (D.A., pág. 2)
04/10/2022
Publicado Ofício S/Nº, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando a disponibilização do link de acesso à cópia integral dos autos do Processo TC-4345.989.21-4, que cuidam das contas prestadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2021, apreciadas na 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 29 de junho p.p., com trânsito em julgado em 27 de setembro último. (D.A., pág. 1)
08/11/2022
Devolvido sem voto
08/11/2022
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
16/11/2022
Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2021, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa..
07/12/2022
Documento não deliberado 9a Reunião Extraordinária da Comissão
07/12/2022
Recebido do Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário ao voto da Relatora; e propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2021.
08/12/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2021, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa.
08/12/2022
Autuado como Projeto de decreto legislativo 47/2022
09/12/2022
Publicado o Parecer nº 744, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo PDL que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2021, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. (D.A., págs. 12 a 49)
Votação nas Comissões
07/12/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
744 / 2022
propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas
propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2021, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa.
Dra. Damaris Moura
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Ofício(2)
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Parecer(1)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário ao voto da Relatora; e propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2021
Enio Tatto
1
30/04/2022
Ofício
Balanço Geral do Estado acompanhado de Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2021
2
02/05/2022
Ofício
236 /2022
Ao Digníssimo Presidente do Tribunal de Contas do Estado
3
04/10/2022
Parecer
Processo TCE TC-4345.989.21-4 - Contas relativas ao exercício de 2021.
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
[total:3 ocorrência(s)]
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