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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 11443 / 2023

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 11443 / 2023
Data Autuação 28/04/2023
Objeto Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2022.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 14/12/2023 Publicado o Parecer nº 1577, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2022, ressalvados os atos pendentes de julgamento pela Assembleia Legislativa. (D.A., págs. 13 a 88)

Tramitação

Data Descrição
29/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia, pág. 10.
29/04/2023 Autuado e Protocolado
03/05/2023 Encaminhado, por meio eletrônico, ao Tribunal de Contas do Estado, Ofício Especial SGP s/nº que comunica o recebimento, em 28 de abril, das Contas do Senhor Governador do Estado, nos termos do inciso IX do artigo 47 da Constituição do Estado e artigo 236 do Regimento Interno
03/05/2023 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para os fins do § 2º do artigo 236 do Regimento Interno.
04/05/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2023 Publicado Balanço Geral do Estado - Contas do Exercício de 2022. (Suplemento, págs. 1 a 330)
02/08/2023 Publicado Ofício Nº 2042/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando a apreciação das contas prestadas pelos Governadores, referentes ao exercício de 2022, e objeto do eTC-5128.989.22-5. (D.A., pág. 9)
18/10/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
19/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2022, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa .
24/10/2023 Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
27/10/2023 Devolvido da vista
31/10/2023 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
01/11/2023 Devolvido da vista
07/11/2023 Concedida vista a Deputada Thainara Faria
08/11/2023 Devolvido da vista
16/11/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar, ao Deputado Gil Diniz e ao Deputado Paulo Fiorilo
22/11/2023 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
28/11/2023 Documento não deliberado 12a Reunião Extraordinária da Comissão
13/12/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2022, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa
14/12/2023 Publicado o Parecer nº 1577, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2022, ressalvados os atos pendentes de julgamento pela Assembleia Legislativa. (D.A., págs. 13 a 88)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1577 / 2023 propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2022, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2022 Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino  
1 02/08/2023 Ofício Documento disponível no link acima.  
[total:1 ocorrência(s)]
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