Dispõe sobre a adaptação do Artigo 2° da Resolução n° 626, de 30 de junho de 1980.

Altera dispositivo da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores.

Cria a Comissão Permanente de Direitos Humanos.

Extingue cargos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa e dá outras providências.

Cria, no Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, a Escala de Vencimentos Legislativa, composta de uma única referência - 1 - Tabela I.

Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito para fins de desmembramento de área pertencente ao município de Franco da Rocha para sua anexação ao município de Francisco Morato.

Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Eleitoral para a realização de plebiscito para fins de emancipação do distrito de Agulha, pertencente ao Município de Fernando Prestes.

Altera o § 3º do artigo 146 da Resolução nº 576, de 26 de jUnho de 1970, com modificações posteriores.

Dispõe sobre alteração de dispositivo constante da Resolução nº 599, de 15 de Dezembro de 1975, com modificação posterior.

Dispõe sobre a adequação do artigo 2º da Resolução nº. 626, de 30 de junho de 1980.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente ao desmembramento de área, pertencente ao Município de São José do Rio Preto, para sua anexação ao Município de Bady Bassit.

Suprime dispositivos do artigo 166 da VII Consolidação do Regimento Interno, que dispõe sobre os requerimentos sujeitos a despacho do Presidente.

Estabelece normas regimentais para a tramitação dos projetos de lei de diretrizes orçamentarias e do plano plurianual.

Altera a redação do artigo 191 da Resolução nº 576, de 1970, que dispõe sobre os prazos para os debates durante a Ordem do Dia.

Acrescenta dispositivo ao artigo 202 da Resolução nº 576, de 1970, que dispõe sobre os processos de votação.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Campina de Fora, pertencente ao Município de Ribeirão Branco.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Itaboa, pertencente ao Município de Ribeirão Branco.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Guarizinho, pertencente ao Município de Itapeva.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Aracaíba, pertencente ao Município de Apiaí.

Altera dispositivos da Resolução nº. 576, de 1970, que dispõem sobre emissão de Parecer, pela Comissão de Finanças da Comissão do Tribunal de Contas sobre irregularidades de despesas decorrentes de contrato.

Art. 1º - A Resolução 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores, passa a vigorar na conformidade das seguintes alterações: I) Título III ...Art. 88 - A remuneração e a ajudade custo serão estabelecidos no fim de cada legislatura para subsequente. § 1º - A remuneração será devida mensalmente.

Cria a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Turiba do Sul, pertencente ao Município de Itaberá.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Porto, pertencente ao Município de Capela do Alto.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à criação do Município de Campos de Holambra, pertencente aos Municípios de Paranapanema e Itaí.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Curupá, pertencente ao Município de Tabatinga.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Cruz das Posses, pertencente ao Município de Sertãozinho.

Estabelece normas para a realizaçõa de concursos na admissão de pessoal pela Assembléia Legislativa.

Dispõe sobre a concessão de "Vale-Alimentação para os servidores da Assembléia Legislativa.

Dispõe sobre a colocação de estatua de "Zumbi dos Palmares" no saguão da entrada principal da Assembléia Legislativa

Altera a redação de dispositivo do artigo 90 da Resolução nº 576, de 1970, que dispõe sobre a parte variável do subsídio dos deputados.

Altera a redação de dispositivo do artigo 10 da Resolução nº. 766, de 1994, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Altera a redação do artigo 99 da Resolução 576, de 1970, que dispõe sobre as sessões ordinárias.

´Dispõe sobre a obrigratoriedade da realização de sorteio, dentre os membros da Comissão, para a designação de relatores.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Rosália, pertencente ao Município de Marília.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Caucaia do Alto, pertencente ao Município de Cotia.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente ao desmembramento de área dos bairros de Avencal, Lemes e Carvalhos, pertencentes ao Município de Itapeva, para sua anexação ao Município de Taquarivaí.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Ibitiúva, pertencente ao Município de Pitangueiras.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente ao desmembramento de área do bairro Paineiras, também conhecido como Turvinho, pertencente ao Município de Piedade, para sua anexação ao Município de Pilar do Sul.

Altera a redação do artigo 11 da VII Consolidação do Regimento Interno, que dispõe sobre o mandato da Mesa.

Dispõe sobre a publicação integral dos textos das indicações no Diário da Assembléia Legislativa do Estado.

Dispõe sobre a não imputação de faltas em sessões plenárias, a Parlamentares, membros de Comissões Permanentes ou Temporárias ou cumprindo missão parlamentar, quando as mesmas ocorrerem concomitantemente.

Altera o "caput"do artigo 137 da Resolução nº 576, de 1970, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.

Institui o vale-refeição a todos os servidores em exercício no Quadro da Assembléia Legislativa do Estado.

Acrescenta dispositivo ao artigo 10 da VII Consolidação do Regimento Interno, que dispõe sobre a composição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa.

Propõe a convocação de plebiscito, pelo Tribunal Regional Eleitoral, para consulta sobre a mudança da Capital.

Institui "abono-transporte" no âmbito da Assembléia Legislativa.

Acrescenta dispositivo ao artigo 48 da Resolução nº 576/70, que dispõe sobre as reuniões das Comiissões.

Disciplina a solicitação de informações ao Poder Executivo.

Altera dispositivos dos artigos 43 e 75 da Resolução 576, de 26 de junho de 1970, que dispõem sobre a participação nas Comissões Permanentes.

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos redatores parlamentares e revisores de debate do Quadro de Servidores da Assembléia Legislativa.

Altera a Resolução nº 771, de 09/03/l995, que dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa.

Obriga a cobertura de seguro contra furto e roubo nos estabelecimentos da Assembléia Legislativa.

Altera o artigo 11 da Resolução 576, de 26 de junho de 1970, que dispõe sobre o Mandato dos Membros da Mesa.

Altera a Resolução 576, de 26 de junho de 1970, adaptando o Regimento Interno às norma Constitucionais.

Impõe o cômputo do período de tempo de serviço prestado à iniciativa privada da Assembléia Legislativa, para o fim de percepção de adicionais por tempo de serviço e sexta-parte.

Estende aos servidores da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo ocupantes de cargo em comissão o direito à aposentadoria.

Art. 1º - Ficam extintos do SQC-1 do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, 96 cargos de Assessor Técnico Legislativo e Assessor Técnico Legislativo-Procurador.

Altera o artigo 136, da Resolução 576, de 26 de junho de 1970, que dispõe sobre as proposições e sua tramitação.

Altera dispositivos da Resolução 576, de 26 de junho de 1970, que dispõe sobre remuneração dos Senhores Parlamentares.

Altera o artigo 92 da VII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, que dispõe sobre a perda do mandato.

Fixa normas para a confecção das carteiras funcionais emitidas pela Assembléia Legislativa.

Determina a microfilmagem dos anais da Assembléia Legislativa do Estado.

Dispõe sobre o uso de portas giratórias com travas automáticas, detectores de metaise câmeras de circuito interno nas dependências da Assembléia Legislativa.

Dispõe sobre incentivos ou exoneração de pessoal do quadro da Assembléia Legislativa.

Altera o artigo 160 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, que dispõe sobre Indicações.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do crachá de identificação aos servidores e visitantes da Assembléia Legislativa.

Estabelece o sistema de identificação de pessoas que adentrem ao recinto da Assembléia Legislativa.

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Habitação.

Dispõe sobre a criação do 14º Salário para os funcionárioa da Assembléia Legislativa.

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Informação e Defesa Institucional do Poder Legislativo do Estado.

Dispõe sobre a proibição do ingresso de pessoas portando armas no recinto da Assembléia Legislativa.

Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Assembléia, no que diz respeito à eleição dos membros da Mesa.

Cria e extingue cargos do Quadro da Assembléia Legislativa (extintos do SQC-1 do Quadro da Secretaria da ALESP, 95 cargos de Assessor Técnico Legislativo/Assessor Técnico Legislativo-Procurador e 03 cargos de Chefe de Gabinete, todos providos em comissão)

Institui a proibição de fumar no Plenário "Presidente Juscelino Kubstchek".

Dispõe sobre o exercício da Procuradoria da Assembléia Legislativa.

Dispõe sobre a extincão dos cargos de 2º Vice-Presidente e de 3º e 4º Secretários da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa

Introduz o Código de Ètica e Decoro Parlamentar a possibilidade de consulta ao Conselho de Ètica sobre questão relevante não explicitamente versada nas normas de regência.

Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Prevenção da Aids na Assembléia Legislativa do Estado.

Cria a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.

Altera o "caput" do artigo 82 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que dispõe sobre líderes.

Dispõe sobre alterações no Regimento Interno - Resolução 576, de 26 de junho de 1970.

Dispõe sobre a criação de uma comissão permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Altera o artigo 272 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, que dispõe sobre a convocação e o comparecimento dos Secretários de Estado.

Estabelece limite máximo para a remuneração dos servidores da Assembléia Legislativa.

Cria a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Acrescenta título à Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, dispondo sobre Iniciativa Popular Legislativa.

Dispõe sobre a criação, no Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, da Escala de Vencimentos Legislativa, composta de uma única referência - 1.

Revoga a Resolução nº. 715, de 28 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre os Gabinetes de Lideranças.

Autoriza o Poder Legislativo a contratar seguro de vida em grupo para os seus servidores.

Altera a redação do Artigo 1º da Resolução nº 598, de 21 de novembro de 1975, que dispõe sobre a contratação de seguro contra acidentes em favor dos Deputados.

Altera dispositivo do art. 146 da Resolução 576, de 26 de junho de 1970, que dispõe sobre Projetos de Resolução.

Dispõe sobre a criação de Programa Permanente de Prevenção da AIDS, na ALESP.

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Resolução 559, de 15 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Serviço de Cerimonial e Relações Públicas.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de São Benedito da Cachoeirinha, pertencente ao Município de Ituverava.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente ao desmembramento da área delimitada no mapa anexo, correspondente aos bairros do Guaraú, Ribeirão do Salto e Rodeio, pertencente ao Município de Jacupiranga , para sua anexação ao Município de Cajati.

Approva a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Rechã, pertencente ao Município de Itapetininga.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente ao desmembramento da área delimitada no mapa em anexo, pertencente ao Município de Botucatu, para sua anexação ao Município de Pratânia.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Nova Cardoso, pertencente ao Município de Itajobi.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Brasitânia, pertencente ao Município de Fernandópolis.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Terra Preta, pertencente ao Município de Mairiporã.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plesbicito referente à emancipação do Distrito de Ida Iolanda , pertencente ao Município de Nhandeara.

Aprova a solicitação ao Tribunal Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Bandeirante D´Oeste, peretencente ao Município de Sud Menucci.

Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito para fins de desmembramento de área pertencente ao Município de Álvares Florence para sua anexação ao Município de Parisi.

Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito para fins de desmenbramento de área pertencente ao Município de Franco da Rocha para anexação ao Município de Francisco Morato.

Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito para fins de desmembramento das áreas pertencentes aos Municípios de Santa Cruz do Rio Pardo e de Agudos para a sua anexação ao Município de Espírito Santo do Turvo.

Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito para fins de desmembramento das áreas pertencentes ao Município de Piracicaba par a sua anexação ao Município de Saltinho.

Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Cipó-Guaçu, pertencente ao Município de Embu-Guaçu.