Altera o "caput" do artigo 286 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Acrescenta o artigo 99-A ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a fim de criar o "Dia de Votação de Projetos em Prol do Povo".

Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o colapso dos serviços públicos, causado por eventos climáticos severos e/ou drásticos e, em especial, as falhas dos entes e órgãos públicos e, principalmente, das concessionárias prestadoras de serviços públicos essenciais ocorridas por força da tempestade do dia 03 de novembro de 2023.

Acrescenta os §§ 3º e 4º ao artigo 35 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Institui o "Prêmio Janaína Lima".

Institui a "Medalha do Mérito Esportivo Rei Pelé".

Institui o "Prêmio de Incentivo à Educação, à Ciência, à Tecnologia e à Inovação para o ensino técnico e tecnológico no Estado de São Paulo".

Altera a Resolução nº 805, de 3 de maio de 2000, que dispõe sobre a afiliação da ALESP à União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE e à União Parlamentar do Mercosul - UPM.

Estabelece a abertura de plebiscito sobre os projetos de privatização das empresas públicas SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -, METRO - Cia do Metropolitano de São Paulo - e CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as atividades da Assembleia Legislativa, bem como em suas transmissões oficiais.

Autoriza a criação e construção do "Shopping Assembleia" no atual estacionamento de funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Dá nova redação ao §18 do artigo 31 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com alterações posteriores).

Institui e regulamenta os "Grupos de Amizade entre Nações".

Acrescenta o §3º ao artigo 35 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com alterações posteriores).

Estabelece a instituição e o desenvolvimento do Projeto Alesp Inclusiva, de estímulo à participação cidadã e inclusão das pessoas com deficiência nas atividades.

Cria o Observatório do Parlamento Paulista da Política Estadual para o Combate às Ações Antidemocráticas e Violência Política no Estado.

Institui o projeto ALESP Sustentável, que torna obrigatória a instalação de sistemas de captação de energia solar térmica para aquecimento de água, energia solar fotovoltaica para geração de energia elétrica e sistema de reaproveitamento de água de chuva no prédio da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Propõe a instalação de mecanismo destinado a detectar a veracidade de falas nos microfones do Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Insere artigo na Resolução nº 766, de 16 de dezembro de 1994, com modificações posteriores - Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Altera o caput do artigo 51 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Altera o caput do artigo 25 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Inclui como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no âmbito da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Altera a redação do artigo 3º da Resolução nº 897, de 20 de março de 2014 e acrescenta dispositivo à Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, na forma que especifica.

Altera o artigo 31 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de São Paulo para determinar que os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação avaliem o cumprimento do artigo 3° da Constituição Federal.

Cria um canal, via aplicativo de mensagens, destinado a checar a veracidade de notícias e informações, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Acrescenta os seguintes §§ 4º a 9º ao artigo 246 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e renumera os demais.

Institui a "Medalha Jovens que transformam realidades", a ser concedida anualmente, no mês de agosto, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a jovens que se destacam na busca de soluções de problemas reais, com participação autêntica na sociedade e na comunidade.

Institui a Ouvidoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e estabelece suas competências.

Acrescenta dispositivo na Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores, no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Fica criada a Moeda "Challenge Coin" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com o objetivo de agraciar pessoas que colaboraram com o legislativo paulista, com o Estado ou com o bem estar da população.

Fica instituída a "Medalha Deputado Ulysses Guimarães - Mérito na Defesa da Democracia".

Institui o "Prêmio Luiz Gonzaga".

Institui o "Prêmio Zequinha de Abreu".

Institui o "Prêmio Glória Maria".

Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Altera a redação do artigo 48 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, que adapta o Regimento Interno às normas constitucionais.

Altera a redação do caput do artigo 23 da Resolução nº 766, de 16 de dezembro de 1994, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Inclui a alínea "d" ao § 1º do artigo 9º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Resolução nº 766, de 16 de dezembro de 1994.

Altera a redação da alínea "f" do inciso I e do item 8 do § 1º, ambos do artigo 18 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Cria na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o "Prêmio Esperança Garcia" destinado a homenagear pessoas, entidades, organizações e movimentos que se destacam na luta contra a desigualdade racial.

Altera dispositivo da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Cria a Comissão Permanente de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação Étnico-Racial.

Institui canal destinado a checar a veracidade de notícias e informações na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Acrescenta dispositivo no inciso II do artigo 33 da Resolução 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Cria o "Prêmio Paulo Freire de Educação" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Altera o Ato da Mesa nº 2, de 7 de fevereiro de 2023.

Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Cria Comissão de acompanhamento, aconselhamento, fiscalização e deliberação para propor medidas frente à situação de emergência vivida pelas cidades do litoral paulista, especialmente São Sebastião.

Insere o item "10" no parágrafo único do artigo 14, a alínea "J" no inciso II do artigo 18, e o inciso "X" ao artigo 165 da Resolução nº 576, de 26 de julho de 1970, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que cria a prerrogativa aos Deputados de requerer informações sobre proposições, e matéria de competência ou sujeita à fiscalização da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e estabelece suas competências.

Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.