23/08/2011 - 89ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/09/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / CARLÃO PIGNATARI / BARROS MUNHOZ / RITA PASSOS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - OLÍMPIO GOMES
Mostra imagens da rampa de acesso para deficientes, em frente ao Palácio 9 de Julho, sem os corrimões. Solidariza-se com os cidadãos mais humildes. Relata fato ocorrido na sexta-feira passada, em que uma funcionária terceirizada foi ofendida por servidor da Casa. Afirma que vai levar o caso ao conhecimento da Mesa Diretora, para que providências sejam tomadas.
3 - Presidente JOOJI HATO
Discorre acerca do trâmite para compra de corrimão da rampa de acesso, mencionada pelo Deputado Olímpio Gomes. Informa que o funcionário citado pelo Parlamentar encontra-se em férias, e não foi encontrado para prestar esclarecimentos sobre o caso.
4 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, atribui ao funcionário, de férias, a responsabilidade por ambas as reclamações que fez. Pede que o servidor tenha mais respeito para com as pessoas.
5 - Presidente JOOJI HATO
Registra a visita de alunos da Escola Estadual Professor Dogival Barros Gomes, do Jardim São Carlos, na Capital paulista, acompanhados dos professores Paulo de Freitas Torra e Marilene Rodrigues de Oliveira, a convite do Deputado Carlos Giannazi.
6 - EDSON FERRARINI
Saúda os alunos da Escola Estadual Professor Dogival Barros Gomes, presentes nas galerias. Explica aos policiais questões relativas ao reajuste salarial concedido pelo Governo do Estado à categoria. Acrescenta que os vencimentos retroativos à data-base também serão pagos. Enfatiza que, entre os objetivos de seu mandato, está a defesa da Polícia Militar.
7 - CARLOS GIANNAZI
Cumprimenta os alunos da Escola Estadual Professor Dogival Barros Gomes. Solidariza-se com o Deputado Olímpio Gomes, quanto à denúncia de assédio moral à funcionária terceirizada. Indigna-se com a instalação de praças de pedágios no trecho sul do Rodoanel. Acrescenta que não houve contrapartida da empresa vencedora da licitação, no que tange a investimentos no local. Critica a falta de implantação de antenas para funcionamento de celulares e de telefones de emergências. Combate o valor dos pedágios. Repudia nova praça instalada em Itatiba, que teria prejudicado o trânsito de 1000 moradores daquela cidade.
8 - RAFAEL SILVA
Tece comentários sobre as recentes denúncias contra políticos brasileiros. Diz que o voto é a arma do cidadão para combater a corrupção. Cita sociólogo que debate o papel do eleitor no cenário político. Discorre acerca da desvalorização da Educação. Elenca países onde o ensino superior é prioridade dos governantes. Sugere ao Poder Público que reflita sobre a falta de investimentos na Educação.
9 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Propõe que a Assembleia Legislativa aprecie o orçamento de 2012 de forma descentralizada. Cita demandas apresentadas por regiões onde houve audiência pública. Destaca problemas de Presidente Prudente e de Assis. Cita o transporte público e a expansão do Metrô como necessidades dos paulistanos. Considera positivo o resultado das audiências públicas. Enaltece a participação de prefeitos e vereadores no debate da peça orçamentária.
10 - LUIZ CARLOS GONDIM
Lê denúncia, apresentada pela mídia, contra o Hospital Santa Marcelina. Acrescenta que a entidade hospitalar negou atendimento a pacientes do SUS, mas acolheu os de planos de saúde. Cita reclamação da Secretaria de Saúde de Salesópolis, que afirma que as 100 vagas para doentes com câncer, em Mogi das Cruzes, ainda não foram disponibilizadas. Apela ao Governador do Estado que solucione o problema.
11 - ISAC REIS
Fala de participação em evento em Brasília, para discutir as tarifas e os serviços prestados por empresas fornecedoras de energia elétrica. Fala sobre método de cobrança da Eletropaulo. Informa que Carapicuíba adotou o sistema de rodízio para redução do consumo de energia, mas que a conta de luz continua sendo paga integralmente. Comunica a visita do Ministro da Saúde a Carapicuíba, no último sábado. Pede aos Deputados que apoiem as reivindicações de professores de Etecs e Fatecs, durante visita a este Parlamento, hoje.

GRANDE EXPEDIENTE
12 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, questiona o Deputado Jooji Hato sobre o destino de funcionária terceirizada desta Casa, que considerou demitida injustamente. Compromete-se a acompanhar o contrato das inserções de parlamentares com a Fundação Padre Anchieta. Cita os nomes de funcionários envolvidos no caso. Afirma que deverá propor queixa-crime à Procuradoria Geral de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado a respeito da questão.
13 - Presidente JOOJI HATO
Esclarece as questões levantadas pelo Deputado Olímpio Gomes.
14 - EDSON FERRARINI
Para comunicação, presta esclarecimentos sobre o projeto de lei que trata do aumento salarial da Polícia Militar. Destaca que haverá o recebimento de valores retroativos a partir de 1º de julho e que o reajuste não se estabelecerá como abono. Informa, ainda, sobre a promoção dos oficiais ao posto imediato da carreira.
15 - JOSÉ CÂNDIDO
Anuncia a realização da Jornada Mundial da Juventude, organizada pelo Papa Bento XVI, que deverá ocorrer no município do Rio de Janeiro em 2013. Destaca que o evento defende valores como a paz, harmonia e solidariedade. Lê mensagem do líder religioso. Fornece maiores dados sobre a jornada.
16 - FERNANDO CAPEZ
Lamenta a escassez de discussão dos projetos de lei apresentados por deputados, nesta Casa. Cita projetos de lei de autoria parlamentar que considerou de utilidade pública. Informa que deverá apresentar questão de ordem solicitando que os projetos aprovados pelas Comissões sejam deliberados imediatamente na ordem do dia seguinte. Comunica que a Comissão de Constituição, Redação e Justiça, em conjunto com a OAB, elaborou Código Estadual de Procedimentos que visa acelerar a tramitação de projetos, nesta Casa.
17 - RITA PASSOS
Informa sua participação na entrega de agasalhos arrecadados na Campanha do Agasalho 2011 a moradores de rua. Esclarece que a iniciativa da campanha foi da subcomissão das Questões Socias, a qual preside. Lamenta que os moradores de rua rejeitem os albergues. Considera que a entrega de cobertores deverá ser realizada apenas para instituições sérias e não mais, individualmente, para os desabrigados. Cita as empresas que participaram da campanha.
18 - JOÃO ANTONIO
Rebate o pronunciamento do Deputado Fernando Capez a respeito do resgate das prerrogativas do Legislativo paulista. Destaca que o Poder Legislativo é aquele que melhor representa a diversidade de opiniões. Enaltece a importância de um Parlamento forte para a democracia. Pede celeridade na apreciação de projetos de lei de autoria de deputados (aparteado pelo Deputado Fernando Capez).
19 - RITA PASSOS
Assume a Presidência.
20 - JOOJI HATO
Apresenta projeto de lei, de sua autoria, chamado de "Toque de Acolher", que foi inspirado em iniciativa de Evandro Pelarin, juiz da cidade de Fernandópolis. Cita caso de crianças envolvidas em roubo e tumulto em hotel da Avenida Paulista. Esclarece que a iniciativa não diz respeito ao cerceamento à liberdade de locomoção, mas sim à proteção dos menores. Lembra a aprovação da "lei seca" e da "lei do silêncio", ambas de sua autoria enquanto vereador.
21 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, registra a presença, nas galerias, de professores e funcionários do Centro Paula Souza. Endossa as reivindicações da categoria quanto a projeto na iminência de ser deliberado. Informa a realização de audiência pública sobre o tema. Pede o apoio às emendas de sua autoria.
22 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
23 - ORLANDO MORANDO
Para questão de ordem, fala sobre a realização de reunião da Comissão de Direitos Humanos, para oitiva do delegado Eduardo Henrique Carvalho Filho. Informa que, em seguida, ocorreu reunião informal com o prefeito de Taboão da Serra, Evilásio Farias, reproduzida pela Rádio e TV Assembleia. Indaga se outras Comissões poderão utilizar do mesmo recurso de reuniões informais.
24 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação para resposta oportuna.
25 - CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, rebate manifestação do Deputado Orlando Morando quanto à liderança singular. Questiona a postura do mesmo Parlamentar quanto ao PLC 43.
26 - Presidente BARROS MUNHOZ
Solicita ponderação ao Deputado Carlos Giannazi quanto a determinados termos de suas manifestações.
27 - CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, reitera que a bancada governista vota contra os interesses do funcionalismo.
28 - ORLANDO MORANDO
Para reclamação, recorda votação de projeto que trata da reposição salarial do professorado e de funcionários da Educação ao longo de quatro anos. Lembra o período em que a bancada do PSOL tinha dois integrantes.
29 - CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, informa que utiliza um carro oficial, como todo Parlamentar. Questiona atitudes do Deputado Orlando Morando quanto a projetos do funcionalismo.

ORDEM DO DIA
30 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate aprovados requerimentos de urgência: do Deputado Enio Tatto, ao PL 688/11; e do Deputado Samuel Moreira, ao PL 698/11. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Campos Machado, de alteração da ordem do dia. Coloca em discussão o PDL 65/09.
31 - JOÃO ANTONIO
Discute PDL 65/09.
32 - CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
33 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
34 - CAMPOS MACHADO
Discute o PDL 65/09.
35 - OLÍMPIO GOMES
Discute o PDL 65/09.
36 - SAMUEL MOREIRA
Discute o PDL 65/09 (aparteado pelo Deputado João Antonio).
37 - PEDRO BIGARDI
Discute o PDL 65/09.
38 - PEDRO TOBIAS
Discute o PDL 65/09.
39 - CAMPOS MACHADO
Discute o PDL 65/09 (aparteado pelos Deputados Olímpio Gomes e Orlando Morando).
40 - SAMUEL MOREIRA
Requer a prorrogação da sessão por uma hora.
41 - Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por uma hora.
42 - EDSON FERRARINI
Discute o PDL 65/09.
43 - CAMPOS MACHADO
Discute o PDL 65/09 (aparteado pelo Deputado João Antonio).
44 - EDINHO SILVA
Discute o PDL 65/09.
45 - ADRIANO DIOGO
Discute o PDL 65/09.
46 - Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do PDL 65/09. Põe em votação o PDL 65/09.
47 - CAMPOS MACHADO
Solicita que a votação fosse feita pelo processo nominal.
48 - Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o processo nominal de votação ao PDL 65/09. Coloca em votação o PDL 65/09.
49 - ENIO TATTO
Encaminha a votação do PDL 65/09, em nome do PT.
50 - SAMUEL MOREIRA
Declara obstrução ao processo, em nome da Liderança do Governo.
51 - ORLANDO MORANDO
Declara obstrução ao processo, em nome da Bancada do PSDB.
52 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo, em nome do PSB.
53 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações.
54 - CAMPOS MACHADO
Manifesta-se sobre o processo de votação.
55 - Presidente BARROS MUNHOZ
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 19h30min; reabrindo-a às 19h31min. Responde ao Deputado Campos Machado quanto ao processo de votação nominal.
56 - FERNANDO CAPEZ
Manifesta-se sobre o processo de votação.
57 - ENIO TATTO
Fala sobre a votação nominal dos integrantes da Bancada do PT.
58 - ORLANDO MORANDO
Pede esclarecimentos quanto a votação nominal.
59 - ADRIANO DIOGO
Faz indagação sobre o voto "abstenção".
60 - ANTONIO MENTOR
Discorre sobre o voto "abstenção" para efeito de quorum na votação.
61 - Presidente BARROS MUNHOZ
Responde aos Parlamentares. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 19h39min; reabrindo-a às 19h40min.
62 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
63 - Presidente BARROS MUNHOZ
Informa o resultado da votação nominal, que constata quorum insufisiente para a deliberação.
64 - SAMUEL MOREIRA
Declara o voto contrário ao PDL 65/09, em nome da Liderança do Governo.
65 - ORLANDO MORANDO
Declara o voto contrário ao PDL 65/09, em nome do PSDB.
66 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações.
67 - ORLANDO MORANDO
Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
68 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Manifesta solidariedade ao Deputado Campos Machado, autor do PDL 65/09, sobre o qual manifesta sua discordância. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/08, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.