31/08/2011 - 94ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/09/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / LUIZ CLAUDIO MARCOLINO / BARROS MUNHOZ / WELSON GASPARINI / ULYSSES TASSINARI / CARLOS GIANNAZI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comunica a realização de audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento em diversas cidades do Interior paulista para discutir o Orçamento Estadual. Considera importantes as sugestões da população em relação à aplicação orçamentária. Defende a descentralização dos recursos.
3 - VITOR SAPIENZA
Dá conhecimento da sua participação na Comissão Parlamentar de Inquérito que visa averiguar a situação do ensino superior particular no Estado. Questiona a compra de faculdades brasileiras por grupos estrangeiros. Destaca a necessidade de reformas no ensino superior. Agradece aos professores Luiz Antonio Barbagli e Celso Napolitano por contribuírem com a questão. Faz comentários sobre a gestão do presidente Getúlio Vargas.
4 - Presidente JOOJI HATO
Registra a presença de alunos da Escola Saint Francis College, de Pinheiros, a convite do Deputado Edson Ferrarini, acompanhados pelas professoras Aneela Bisram e Vanessa da Costa.
5 - MAURO BRAGATO
Discorre sobre o fechamento da unidade do grupo JBS Frigorífico, do município de Presidente Epitácio. Comenta matérias que trataram do assunto. Informa que deverão ser demitidos 1.200 funcionários do frigorífico. Informa que deverá convocar responsáveis pela empresa para tentar reverter a decisão.
6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
7 - JOOJI HATO
Dá conhecimento da reunião no Auditório Franco Montoro, com a presença do Secretário do Rio de Janeiro, Dr. Rodrigo Bettin, tratando da experiência do Estado no combate às drogas. Menciona os malefícios que a dependência química causa à saúde e ao convívio familiar. Alerta para os problemas enfrentados por São Paulo em razão das drogas.
8 - OLÍMPIO GOMES
Manifesta seu apoio ao pronunciamento do Deputado Mauro Bragato, relativo ao fechamento de unidades da empresa JBS Frigorífico. Registra sua participação em reunião da Comissão dos Direitos da Pessoa Humana. Defende a instalação da CPI a respeito do trabalho escravo. Relata a alegação de funcionária deste Legislativo que sofreu assédio moral por servidor. Repudia o fato de não ter sido feito boletim de ocorrência sobre o caso. Informa que irá apurar o caso.
9 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
10 - ED THOMAS
Considera abusivo o preço das mercadorias em comparação ao seu custo de fabricação. Faz discurso contra o fechamento de unidade da JBS Frigorífico de Presidente Epitácio. Informa que seus pais trabalharam no setor. Cita empresas que se desinstalaram da região. Critica o crédito especial para a cana-de-açúcar.
11 - Presidente JOOJI HATO
Parabeniza o Deputado Ed Thomas por seu pronunciamento.
12 - CARLOS GIANNAZI
Comenta o reajuste do vale-refeição dos servidores públicos paulistas, debatido na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa. Destaca que não há revisão do benefício desde 1998. Repudia o posicionamento da bancada do PSDB, contrária ao projeto. Combate a alegação de inconstitucionalidade da matéria, formulada pelo partido.
13 - CARLOS GIANNAZI
Fala sobre a audiência pública com os funcionários da SPPrev. Menciona reivindicações dos servidores. Tece críticas ao atraso da concessão de aposentadorias. Considera a postura da autarquia previdenciária autoritária e ineficaz.

GRANDE EXPEDIENTE
14 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
15 - JOOJI HATO
Comenta pronunciamento do Deputado Ed Thomas sobre o fechamento do frigorífico JBS. Reflete acerca do desemprego que o fato deve gerar. Culpa a violência pela alta carga tributária imposta sobre a população. Pede por políticas de prevenção contra a criminalidade. Comenta a ocorrência de reunião no auditório Franco Montoro, para discutir a internação compulsória de dependentes químicos. Informa que seu escritório político foi assaltado nesta madrugada.
16 - WELSON GASPARINI
Comenta projeto, de sua autoria, que visa instituir matéria sobre primeiros socorros para crianças nas escolas estaduais. Cita acidentes domésticos ocorridos na cidade de Ribeirão Preto. Cita orientações que deveriam ser passadas aos alunos e a seus pais. Destaca o número de acidentes que poderiam ser evitados com a aprovação da matéria.
17 - JOSÉ BITTENCOURT
Requisita o envio, a esta Casa, de projeto que trata da renegociação de dívidas contraídas por pequenos agricultores. Comunica a realização dos eventos evangélicos "Expocristã", no Anhembi e "Glorifica Litoral", no litoral Sul do Estado de São Paulo.
18 - WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
19 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, afirma que o Hospital do Servidor Público Estadual é sustentado apenas com a contribuição dos servidores. Esclarece que o Governo do Estado também deveria auxiliar na manutenção da instituição. Solicita a exibição de fotos de pacientes sendo medicados nos corredores do Hospital. Apresenta denúncia quanto a pregão destinado à compra de luminárias para o Hospital do Servidor, no valor de 41 milhões. Retoma críticas ao Departamento de Perícias Médicas.
20 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
21 - CAUÊ MACRIS
Pelo art. 82, faz menção a CPI, de sua autoria, com o intuito de combater a venda de bebidas alcoólicas para menores. Dá conhecimento de projeto do Governador quanto ao tema. Cita estatísticas segundo as quais 10% da população paulista tem problema com o alcoolismo. Comenta fala do Deputado Adriano Diogo sobre o projeto.
22 - WELSON GASPARINI
Cita reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" sobre decisão do Supremo Tribunal Federal quanto a furtos considerados insignificantes. Combate a extensão da medida a furtos praticados na administração pública. Destaca a necessidade de reformas políticas no País. Lamenta o resultado de avaliação aplicada em seis mil alunos das Capitais, na qual pouco mais da metade dos avaliados alcançou a nota mínima em português. Cita índices de reprovação na OAB. Considera necessária a adoção de avaliação para os alunos formados em medicina.
23 - ALENCAR SANTANA
Pelo art. 82, discorre acerca de denúncia, pela mídia, de possíveis irregularidades na construção da linha 5 do Metrô. Menciona cifras de fraude, ainda em fase de licitação. Fala de parecer do Ministério Público, que exigiu a anulação dos contratos de extensão da Linha Lilás do Metrô por vício de ilegalidade. Informa a inauguração de novo terminal no Aeroporto de Cumbica. Comunica que a construção de um terceiro terminal deverá começar em breve.
24 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
25 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, critica matéria da "Folha de S. Paulo" de hoje, que afirma que o projeto para mudanças na Corregedoria da Polícia Civil foi arquivado. Lê publicação do "Jornal da Tarde" sobre o assunto, a qual repudia. Comenta telefonema recebido de jornalista cobrando posicionamento sobre a matéria.
26 - ED THOMAS
Para comunicação, informa a visita do Secretário Estadual de Turismo, Márcio França, que veio prestar esclarecimentos sobre as estâncias turísticas.
27 - Presidente BARROS MUNHOZ
Agradece a visita do ex-Deputado Marcelo Gonçalves, a quem cumprimenta. Esclarece que assistia razão ao Deputado Campos Machado quanto ao não arquivamento de projetos.

ORDEM DO DIA
28 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de constituição de Comissão de Representação, para participar da abertura da VI Conferência Estadual de Saúde, hoje, em Serra Negra. Registra a visita do coronel Carlos Alberto Teixeira, Diretor do Departamento de Engenharia do Exército, responsável pelas obras de recuperação e de melhorias no Aeroporto de Cumbica. Põe em votação o PLC 43/11. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de método de votação ao PLC 43/11. Coloca em votação o PLC 43/11, salvo emendas e substitutivo.
29 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PLC 43/11, salvo emendas e substitutivo, em nome do PSOL.
30 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, questiona pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi. Informa ser favorável ao PLC 43/11. Explica as razões de adiamento da votação de projeto, de sua autoria, que trata da Corregedoria da Polícia Civil.
31 - CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, discorda do Deputado Campos Machado. Afirma que é atuante nos trabalhos da Casa. Pede apoio do Parlamentar no sentido de aprovar as emendas apresentadas ao PLC 43/11, bem como ao projeto que trata do vale-refeição. Questiona o Deputado Campos Machado por não apresentar emendas que modifiquem a matéria em questão.
32 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, registra a presença do Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, Vereador Rogério Frediani.
33 - Presidente BARROS MUNHOZ
Saúda o vereador Rogério Frediani.
34 - PEDRO BIGARDI
Encaminha a votação do PLC 43/11, salvo emendas e substitutivo, pela bancada do PCdoB.
35 - JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação do PLC 43/11, salvo emendas e substitutivo, em nome do PT.
36 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 43/11, salvo emendas e substitutivo.
37 - ENIO TATTO
Requer verificação de votação.
38 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
39 - ENIO TATTO
Declara obstrução ao processo, em nome do PT.
40 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo, em nome do PSOL.
41 - PEDRO BIGARDI
Declara obstrução ao processo, pelo PC do B.
42 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Informa o resultado do processo de verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação e declara aprovada a emenda do congresso de Comissões. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 1 a 17.
43 - OLÍMPIO GOMES
Declara seu voto favorável às emendas.
44 - ENIO TATTO
Declara voto favorável às emendas, pelo PT.
45 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável às emendas, pelo PSOL.
46 - PEDRO BIGARDI
Declara voto favorável às emendas, pelo PCdoB.
47 - RAFAEL SILVA
Declara seu voto favorável às emendas.
48 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Informa que resta prejudicado o substitutivo de nº 1.
49 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável ao substitutivo, em nome do PSOL.
50 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Convoca sessão extraordinária, hoje, com início 10 minutos após o término da presente sessão.
51 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, informa que a Executiva Estadual do PDT protocolou ofício, nesta Casa, sobre a mudança na liderança da bancada, agora ocupada por este parlamentar, após reunião realizada ontem.
52 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Para comunicação, faz distinção entre decisão partidária da bancada e a da Executiva. Informa que continuaria a ser o líder e que respeitava decisões do Partido. Questiona a decisão que considera perseguição política, tendo em vista a saída de seu irmão, Reinaldo Nogueira, prefeito de Indaiatuba, da legenda. Contesta a forma como o processo foi definido, opinião que informou ser compartilhada pelo Deputado José Bittencourt.
53 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, reitera que a decisão da Executiva Estadual do PDT foi por 13 votos a 2. Argumenta que o Partido é soberano quanto à decisão, corroborada pela Executiva Nacional.
54 - JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, engaja-se no debate sobre a mudança de líder na bancada do PDT. Diz que manter-se-a na condição de vice-líder do partido. Manifesta apoio à permanência do Deputado Rogério Nogueira no cargo. Cita questões regimentais sobre o caso, sobre o qual pede bom senso e diálogo. Afirma que é livre a associação político-partidária.
55 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, rebate o pronunciamento do Deputado José Bittencourt. Reitera a votação obtida para que assumisse a Presidência do partido na Casa. Enfatiza que o congresso do PDT irá apreciar a decisão, com base no estatuto da legenda.
56 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Para comunicação, diz que a decisão do partido levará em conta o seu posicionamento como atual líder. Afirma que acatará a palavra final da direção da legenda. Acusa a sigla de persegui-lo politicamente.
57 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, esclarece que a reunião da Executiva Estadual do PDT não se pauta pelo fato aventado pelo Deputado Rogério Nogueira. Acrescenta que a questão fora debatida e votada. Fala das relações do PDT com o Governo.
58 - GILMACI SANTOS
Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
59 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Desconvoca a sessão extraordinária prevista para hoje. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/09, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.