06/09/2011 - 97ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/09/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / CELSO GIGLIO / DONISETE BRAGA / WELSON GASPARINI / CARLÃO PIGNATARI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ITAMAR BORGES
Relata reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, hoje, para discutir o fechamento do frigorífico JBS. Condena a prática da guerra fiscal por alguns Estados. Discorre acerca da criação de frente parlamentar para discutir o tema. Critica a transferência da responsabilidade pela iluminação urbana para os municípios paulistas. Dá conhecimento da instalação de Frente Parlamentar de apoio as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.
3 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
4 -  JOOJI HATO
Tece comentários sobre o aumento dos chamados "crimes de garupa". Cita exemplos de crimes desta natureza ocorridos no Estado de São Paulo. Faz menção a projeto, de sua autoria enquanto vereador, sobre o tema. Sugere a realização de "blitz" do desarmamento. Recorda casos de parlamentares assaltados na cidade de São Paulo.
5 -  TELMA DE SOUZA
Informa sua participação em evento sobre os dez anos do Estatuto da Cidade, realizado em Fortaleza. Comenta debate, ocorrido na cidade de Registro, sobre a Lei Orçamentária Estadual. Lamenta dificuldades no percurso de Santos a Guarujá. Menciona pesquisa, do jornal "Folha de S. Paulo", para a prefeitura de São Paulo, que aponta a senadora Marta Suplicy como favorita ao pleito. Fala sobre a realização de eleições municipais na Baixada Santista.
6 -  FERNANDO CAPEZ
Lê estudo, enviado pelo Promotor de Justiça José Heitor dos Santos e pelo advogado Silvio Carlos Alves dos Santos, sobre emendas aos PLCs 48 e 49, de autoria deste Deputado, que defendem a concessão de aposentadoria a policiais femininas após 25 anos de trabalho. Reflete acerca do princípio constitucional da igualdade. Lê dispositivo das Constituições federal e estadual que tratam da distinção no tempo de contribuição previdenciária para homens e mulheres. Afirma que o projeto que trata do reajuste salarial dos policiais militares não faz menção ao tema.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Afirma que deve apresentar emendas aos PLCs 47 a 51, que tratam do reajuste salarial da Policia Militar e dos servidores do sistema prisional. Considera insuficientes os valores oferecidos pelo Governo Estadual. Informa que, desde sua criação em 1998, o valor do vale-refeição dos servidores públicos estaduais não foi reajustado. Lamenta a obstrução que, segundo o Deputado, os Parlamentares do PSDB vêm impondo a projeto, de sua autoria, sobre o tema.
8 -  OLÍMPIO GOMES
Dá conhecimento do número de emendas que deve apresentar aos projetos que tratam do reajuste salarial da PM e dos servidores do sistema prisional. Parabeniza o Secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, por esclarecimento quanto à declaração do Comandante Geral da Polícia Militar. Afirma que a lanchonete desta Casa, administrada pelo Instituto Mensageiros, não emite nota fiscal paulista. Comunica que obras recentes tornaram impossível a utilização do Parlatório desta Casa. Solicita a exibição de fotos sobre o fato.
9 -  CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência. Anuncia a presença do Presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, Vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso, do Diretor Jurídico da Câmara de Votuporanga, Jerônimo Figueira da Costa e do empresário Welton.
10 -  DONISETE BRAGA
Destaca o apoio da Presidente Dilma Rousseff ao Estado de São Paulo. Critica o modo como é distribuída a renda do Estado. Solicita o envio de mais verbas ao Vale do Ribeira. Pede por mais investimentos em agricultura.
11 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Lamenta a saída do frigorífico JBS, do município de Presidente Epitácio para o Estado do Mato Grosso. Combate o número de desempregados gerados pela ocorrência. Demonstra preocupação pelo número de indústrias que têm abandonado o Estado de São Paulo.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência. Registra a visita de alunos da Escola Estadual Dr. Jovino Silveira, de Serra Negra, acompanhados dos professores Elizangela Santos Araújo e Doralice Ramalho Pinto, a convite do Deputado Edmir Chedid.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Repudia o PL 840/11, do Executivo, que prevê a criação da "São Paulo Previdência Complementar" para novos servidores. Combate o desconto de 17% em folha de pagamento, além do percentual correspondente ao Imposto de Renda. Considera a iniciativa um meio de enriquecer os bancos, responsáveis em administrar as carteiras previdenciárias. Critica propositura que visa legalizar a invasão de terras por grandes latifundiários. Combate o silêncio da mídia em torno do assunto. Denuncia o assassinato de trabalhadores rurais que tentam ocupar propriedades agrárias.
14 -  DONISETE BRAGA
Considera a LDO, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, importantes instrumentos para debate e intervenção do Parlamento. Defende o fortalecimento e a viabilização de prioridades para as regiões administrativas do Estado. Parabeniza o Deputado Enio Tatto e o ex-Deputado, e atual prefeito de Diadema, Mário Reali, pelo empenho na realização de audiências públicas, de onde surgem as demandas da população. Manifesta apoio à gestão compartilhada. Elogia a atuação do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Deputado Mauro Bragato, que tem garantido o debate nas cidades paulistas.
15 -  WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
16 -  FERNANDO CAPEZ
Informa que vai apresentar questão de ordem, nesta Casa, para a apreciação de projetos de leis que se encontram na ordem do dia. Defende a discussão das matérias, para se garantir o exercício do mandato popular. Fala de sua expectativa para que a proposta seja aprovada. Cita projeto de lei encaminhado pelo Governador, que trata das carreiras dos policiais civis e militares. Discorre acerca de emendas, de sua autoria, apresentadas à propositura. Explica os mecanismos para a aposentadoria de homens e de mulheres, contidos nas Constituições Federal e Estadual. Apoia prazo diferenciado para aposentadoria de policiais, considerados os desgastes sofridos no exercício da profissão. Cita texto do jurista José Afonso da Silva para ilustrar que uma lei complementar paulista trata o assunto de forma inconstitucional. Acrescenta que as emendas ora propostas vêm corrigir o erro.
17 -  DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
18 -  WELSON GASPARINI
Relata problemas na Saúde, Educação e Saneamento Básico. Lê e comenta publicação de jornal de Ribeirão Preto, que aponta que mais de 30 pacientes esperam por vagas psiquiátricas. Combate a superlotação de hospitais. Lembra denúncia feita pela mídia, com respeito ao desvio de remédios de entidades hospitalares públicas. Menciona concurso público, em 2009, que teve a reprovação de mais da metade dos 181 mil candidatos às vagas para professor temporário. Cita teste para avaliar professores, que mostra que oito mil deles não acertaram uma única questão das 25 contidas na prova. Repudia o lançamento de esgotos sem tratamento em córregos.
19 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, resume decisões do 4° Congresso do PT, no último final de semana. Destaca a participação de 1300 delegados, da Presidente Dilma Rousseff e do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diz que o encontro reafirma a política de alianças com os partidos que deram sustentação à gestão Lula, e à da Presidente Dilma Rousseff. Lembra antiga norma, que previa a reserva de 30% de vagas para mulheres, nas disputas eleitorais e na direção do partido. Enaltece a nova regra, que institui a paridade entre homens e mulheres. Informa que a legenda contemplou os jovens com 20% das vagas destinadas às direções partidárias. Diz que outros 20% foram reservados para as minorias. Avalia que as decisões vêm abolir a discriminação e aumentar a participação. Cita a regulamentação da atuação da mídia, adotada pelo PT, que atualiza o Código Brasileiro de Comunicação.
20 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, anuncia a realização de audiência pública em 13/09, às 19 horas, nesta Casa, a respeito da Ordem dos Músicos do Brasil. Defende o fim da obrigatoriedade de filiação dos profissionais à autarquia. Informa que protocolou no STF, através do Ministério Público Federal, a Arguição de Descumprimento Preceito Fundamental nº 183 sobre o caso. Pede anulação e revogação de diversos artigos da lei 3087/60, que criou a OMB. Considera que o STF possui jurisprudência neste sentido.
21 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
22 -  JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, apoia o pronunciamento do Deputado Enio Tatto a respeito da aprovação de resolução, no 4º Congresso do PT, visando a paridade entre gêneros e a participação de jovens na direção do partido. Informa que a sigla defende o voto em lista, também paritário. Pede democratização na mídia brasileira e ampliação do acesso à comunicação. Critica a revista "Veja" por matéria referente ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Considera político o afastamento do cargo. Tece comentários acerca da disputa política entre Stalin e Trotsky após a Revolução Russa.

ORDEM DO DIA
23 -  Presidente CELSO GIGLIO
Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência, de autoria do Deputado Alex Manente, ao PL 835/11.
24 -  ENIO TATTO
Requer a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.
25 -  Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h47min; reabrindo-a às 17h03min.
26 -  JOOJI HATO
Requer a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.
27 -  Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h03min; reabrindo-a às 17h31min.
28 -  JOOJI HATO
Requer a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.
29 -  Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h32min; reabrindo-a às 17h48min.
30 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa a realização de audiência pública em 13/09, no Plenário Teotônio Vilela, nesta Casa, a fim de discutir a Ordem dos Músicos do Brasil. Defende a revogação de diversos artigos da lei 3087/60, que criou a autarquia. Pede liberdade de exercício profissional para os músicos brasileiros.
31 -  MARCO AURÉLIO
Para comunicação, anuncia que o Governador Geraldo Alckmin deverá enviar para esta Casa projeto de lei que visa criar a Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Elogia a iniciativa. Informa que projeto similar havia sido proposto, em 2001, pelo então Deputado Estadual Carlinhos de Almeida. Menciona que a Chery deverá instalar montadora na região.
32 -  ENIO TATTO
Para comunicação, apresenta emendas do PT visando aprimorar o PL 688/11, que visa à criação do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social. Cita falhas na matéria e defende sua apreciação.
33 -  ENIO TATTO
Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
34 -  Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/09, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
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