13/09/2011 - 99ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 21/09/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / WELSON GASPARINI / CARLÃO PIGNATARI / BARROS MUNHOZ / LUIZ CARLOS GONDIM / ITAMAR BORGES / GERALDO CRUZ / DONISETE BRAGA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Registra a realização de audiência pública, em 12/09, em defesa da aprovação da PEC nº 300, organizada pelo Deputado Olímpio Gomes. Defende aumento do piso salarial para o magistério brasileiro. Divulga a apresentação de emendas, de sua autoria, visando aprimorar reajuste do Governo do Estado de São Paulo aos policiais. Pede que o Governador Geraldo Alckmin encaminhe integralmente o orçamento solicitado pelo Tribunal de Justiça para o ano de 2012. Denuncia déficit de servidores neste órgão.
3 - WELSON GASPARINI
Congratula-se com a Presidente Dilma Rousseff e com o Governador Geraldo Alckmin pela realização de termo de compromisso para repasse de recursos federais na construção do trecho Norte do Rodoanel. Defende alianças partidárias a fim de beneficiar a população. Comenta reportagem sobre portaria do Ministério da Saúde que limita a entrega de medicamentos de valor mais alto a pacientes portadores de leucemia.
4 - OLÍMPIO GOMES
Anuncia a realização de audiência pública, ontem, nesta Casa, pela aprovação da PEC nº 300, que estabelece piso salarial nacional para os profissionais da Segurança Pública. Informa as próximas mobilizações que deverão ocorrer pela causa. Denuncia a falta de corrimão em rampa de acesso aos deficientes físicos, nesta Casa. Comenta matéria jornalística sobre processo licitatório de restaurante deste Legislativo. Comunica que protocolou queixa-crime no Ministério Público a respeito de inserções realizadas pela TV Assembleia.
5 - WELSON GASPARINI
Assume a Presidência. Esclarece que alguns deputados estão ausentes, nesta sessão, em razão da realização de evento, no Palácio dos Bandeirantes, com a presença da Presidente Dilma Rousseff e do Governador Geraldo Alckmin.
6 - HAMILTON PEREIRA
Defende a campanha salarial do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba. Informa a realização de paralisação de advertência, organizada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), no município. Parabeniza a central sindical, considerando-a combativa. Informa a realização de encontro da Presidente Dilma Rousseff com o Governador Geraldo Alckmin no Palácio dos Bandeirantes, em 13/09, a fim de discutir recursos para as obras do Rodoanel.
7 - FERNANDO CAPEZ
Defende que os PLCs 47, 48 e 49/11, sejam discutidos pelos parlamentares antes de serem colocados em votação. Lê artigo, de sua autoria, a respeito da diminuição do tempo de serviço para aposentadoria dos policiais femininos.
8 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, prossegue a leitura de artigo, de sua autoria, em que defende a diminuição do tempo de serviço para a aposentadoria dos policiais femininos.
9 - JOSÉ CÂNDIDO
Elogia o pronunciamento do Deputado Fernando Capez, a respeito da redução do tempo de serviço para a aposentadoria dos policiais militares femininos. Informa estudo da Secretaria do Estado da Saúde sobre a mortalidade infantil no Estado de São Paulo em 2010, segundo o qual, o índice do município de Suzano é inferior à média geral do Estado. Divulga o "Programa Aconchego" que visa dar assistência às gestantes, na mesma cidade.
10 - CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
11 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, questiona se os PLCs 47, 48 e 49/11 serão colocados em votação na próxima semana.
12 - Presidente CARLÃO PIGNATARI
Esclarece que o tema deverá ser discutido em reunião do Colégio de Líderes, hoje.
13 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, elogia o Ministério Público Estadual pela celeridade em instaurar procedimento apuratório a respeito de contrato de licitação de restaurante desta Casa.
14 - MARCOS MARTINS
Informa a realização de audiência pública na cidade de Osasco, na qual esteve presente o Presidente da Câmara Municipal, a respeito do bullying praticado em escolas públicas. Defende projeto, de sua autoria, que pede a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas na rede estadual.

GRANDE EXPEDIENTE
15 - PEDRO BIGARDI
Destaca a atuação do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Ferroviárias. Informa que a associação é o primeiro sindicato ferroviário do Brasil. Fala sobre a possibilidade de extensão da malha ferroviária até o município de Campinas. Comenta a realização de audiências públicas para discutir o tema. Explica que o custo da obra não será elevado. Justifica a necessidade de investimento neste tipo de transporte.
16 - CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação, denuncia a existência de trabalho escravo no Estado de São Paulo. Lamenta a impossibilidade regimental para a instauração CPI com o intuito de investigar o tema. Cobra a aprovação de projeto tendente a modificar o Regimento Interno da Casa. Exibe vídeo sobre o tema.
17 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, apoia a manifestação do Deputado Carlos Bezerra Jr. Destaca a necessidade de combate à existência de trabalho escravo no Estado de São Paulo.
18 - PEDRO BIGARDI
Para comunicação, faz coro à denúncia do Deputado Carlos Bezerra Jr. acerca da ocorrência de trabalho escravo em São Paulo. Afirma que o tema deve ser discutido no Colégio de Líderes.
19 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, apoia proposta de CPI, do Deputado Carlos Bezerra Jr., que pretende investigar a ocorrência de trabalho escravo no Estado de São Paulo. Defende a possibilidade de mudanças no Regimento Interno no que tange a CPIs. Cita denúncias que, segundo o Deputado, deveriam ser investigadas por este Legislativo. Questiona a relevância das CPIs em curso. Relata denúncia que levou ao Ministério Público sobre o oferecimento de cursos pagos pelo Centro Paula Souza.
20 - MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, retoma discurso do Deputado Pedro Bigardi, sobre a necessidade de extensão da malha ferroviária. Afirma que o Metrô também deveria ter suas linhas ampliadas. Defende a instalação da CPI para investigar o trabalho escravo, proposta pelo Deputado Carlos Bezerra Jr.
21 - MARCOS MARTINS
Requer a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.
22 - Presidente CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h02min.
23 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h03min.
24 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, mostra imagens de pouso de avião, com ave sobrevoando próximo a ela. Defende o fim dos aterros sanitários em São Paulo, para prevenir acidentes. Sugere que os resíduos sólidos sejam transformados em energia ou pavimentação. Repudia empresa que intenciona criar novo lixão próximo ao Aeroporto de Guarulhos.
25 - LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
26 - DONISETE BRAGA
Para comunicação, tece comentários sobre ato, ocorrido nesta tarde, no Palácio dos Bandeirantes, com a presença da Presidente Dilma Rousseff. Acrescenta que o contrato assinado entre a Presidência da República e o Governador Geraldo Alckmin visa à liberação de recursos federais para o trecho norte do Rodoanel. Ressalta os investimentos federais nos Estados e municípios. Cita acordos com o Prefeito Gilberto Kassab relativos à habitação e creches.
27 - DONISETE BRAGA
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 18 horas, com assentimento das lideranças.
28 - Presidente LUIZ CARLOS GONDIM
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h12min.
29 - ITAMAR BORGES
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h01min.
30 - SEBASTIÃO SANTOS
Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.
31 - Presidente ITAMAR BORGES
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h02min.
32 - GERALDO CRUZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h18min.
33 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.
34 - Presidente GERALDO CRUZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h18min.
35 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h32min.

ORDEM DO DIA
36 - Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão.
37 - VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita a prorrogação dos trabalhos por uma hora.
38 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por uma hora.
39 - VINÍCIUS CAMARINHA
Requer a suspensão da sessão por 30 minutos, com assentimento das lideranças.
40 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h34min; reabrindo-a às 19h08min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia. Coloca em discussão o PL 688/11. Convoca os Srs. Deputados e demais interessados para audiência pública, a realizar-se dia 15 de setembro, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário Juscelino Kubitschek, para discutir os PLC 47, 48, 49, 50 e 51/11.
41 - SIMÃO PEDRO
Discute o PL 688/11.
42 - ADRIANO DIOGO
Discute o PL 688/11.
43 - MARCOS MARTINS
Discute o PL 688/11 (aparteado pela Deputada Telma de Souza).
44 - VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita a prorrogação da sessão por uma hora e trinta minutos.
45 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por uma hora e trinta minutos.
46 - HAMILTON PEREIRA
Discute o PL 688/11.
47 - JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PL 688/11.
48 - JOSÉ CÂNDIDO
Discute o PL 688/11 (aparteado pelos Deputados João Paulo Rillo e Adriano Diogo).
49 - Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do PL 688/11. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às Lideranças para que seja dado conhecimento e votada emenda aglutinativa, sendo dispensada a sua leitura. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de método de votação ao PL 688/11. Põe em votação o PL 688/11, salvo emendas e emenda aglutinativa.
50 - ENIO TATTO
Encaminha a votação do PL 688/11, salvo emendas e emenda aglutinativa, em nome do PT.
51 - MAURO BRAGATO
Encaminha a votação do PL 688/11, salvo emendas e emenda aglutinativa, pela Liderança do Governo.
52 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o PL 688/11, salvo emendas e emenda aglutinativa. Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa de nº 06, restando prejudicadas as emendas nºs 01, 04 e 05. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 02 e 03.
53 - ENIO TATTO
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PT.
54 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara voto favorável ao PL 688/11. Destaca a relevância da matéria para o município de São José do Rio Preto.
55 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações.
56 - JOOJI HATO
Pede o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
57 - Presidente BARROS MUNHOZ
Anota o pedido. Manifesta-se sobre o PL 688/11, ora deliberado, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social. Agradece os elogios à sua pessoa, especialmente quando Ministro da Agricultura. Afirma que a matéria corrige injustiças relacionadas aos trabalhadores do campo. Informa que os pequenos produtores são responsáveis por 70% da produção agrícola paulista. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/09, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com início às 21 horas e 16 minutos. Levanta a sessão.