19/09/2011 - 103ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/09/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : SEBASTIÃO SANTOS / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, relata visita ao gabinete do Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, para encaminhar ofício solicitando modificação de artigo do Código de Trânsito, que versa sobre a punição a motoristas flagrados dirigindo alcoolizados.
3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que, dia 27/08, foi realizado, na zona Oeste de São Paulo, ato para a reabertura do Hospital Sorocabana. Comemora liminar de reintegração de posse determinando que o comando do hospital volte ao Estado de São Paulo. Solicita a compra de mais equipamentos para o local. Informa a realização de audiência pública com o intuito de discutir o funcionamento do hospital.
4 - Presidente JOOJI HATO
Convoca as seguintes sessões solenes, a realizarem-se: dia 17/10, às 10 horas, para "Homenagear a Aeronáutica Brasileira e seu patrono Marechal do Ar Alberto Santos Dumont, e comemorar o Dia do Aviador", a requerimento do Deputado Fernando Capez; dia 17/10, às 20 horas, para "Comemorar os 10 anos do Centro de Treinamento Mário Covas, da Associação dos Deficientes Visuais e Amigos - Adeva", por solicitação do Deputado Fernando Capez; dia 24/10, às 10 horas, para "Homenagear o Complexo Educacional Santa Cecília, da cidade de Santos, pelo seu 50º aniversário", a pedido da Deputada Telma de Souza; e dia 24/10, às 20 horas, para "Comemorar o Dia do Cirurgião-Dentista e outorgar Medalhas Tiradentes", por determinação do Presidente Barros Munhoz.
5 - OLÍMPIO GOMES
Comenta a audiência pública, realizada nesta Casa, para discutir projetos que tratam do reajuste salarial das polícias Civil e Militar. Discorre acerca das emendas propostas aos projetos. Questiona o preparo das autoridades enviadas pelo Governo para discutir o tema. Afirma que o pagamento reajustado dos policiais deve ocorrer apenas em novembro. Responde críticas recebidas pelas emendas apresentadas.
6 - FERNANDO CAPEZ
Defende a apresentação de emendas aos projetos que tratam do reajuste salarial dos profissionais da Segurança pública. Lê o artigo 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, que trata da concessão imediata de promoção ao policial militar que passar para a inatividade. Considera inconstitucional medida que propõe interstício de dois anos para que seja concedida a promoção. Questiona a eficácia de audiência pública, realizada nesta Casa, para discutir os projetos de reajuste salarial das categorias.
7 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, elogia o pronunciamento do Deputado Fernando Capez. Critica o posicionamento do comandante-geral da Polícia Militar quanto à concessão imediata de promoção ao policial militar que passa à inatividade.
8 - JOSÉ BITTENCOURT
Apoia os pronunciamentos dos Deputados Fernando Capez e Olímpio Gomes, sobre projetos de reajuste salarial das Polícias estaduais. Enaltece a importância do trabalho realizado pelos policiais paulistas. Defende o acolhimento das emendas propostas ao projeto. Lamenta o déficit de funcionários do Poder Judiciário no Estado de São Paulo. Cita a falta de oficiais de Justiça.
9 - CARLOS GIANNAZI
Informa ter apresentado 17 emendas aos projetos de reajuste salarial dos policiais civis e militares. Comenta a fala do Deputado José Bittencourt sobre a falta de funcionários no Poder Judiciário. Lamenta decisão do STJ, que anula provas obtidas pela Polícia Federal em investigação à família Sarney. Cita outras decisões da instituição, responsáveis pelo cancelamento de provas obtidas em outras investigações.
10 - SEBASTIÃO SANTOS
Assume a Presidência.
11 - JOOJI HATO
Menciona sua participação em evento sobre a guerra fiscal. Lamenta o número de verbas consumidas pela corrupção no País. Ressalta a necessidade de um maior combate à violência. Demonstra preocupação com a alta concentração de gás metano no subsolo do Shopping Center Norte. Fala sobre os riscos do problema para a população. Diz que determinações da Cetesb não estão sendo cumpridas pelo shopping.
12 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
13 - SEBASTIÃO SANTOS
Relata dificuldades sofridas pelos idosos no País. Combate a prática de empréstimos consignados a aposentados. Cita regras estabelecidas para este tipo de operação financeira. Argumenta que a concessão de empréstimos a taxas de juros maiores do que as permitidas configura violência financeira.

GRANDE EXPEDIENTE
14 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, fala de possíveis críticas, atribuídas ao Presidente Barros Munhoz, a este e outros Parlamentares, no sentido de que estariam denegrindo a imagem deste Parlamento. Justifica que seu objetivo é o de que a Casa investigue a discrepância apresentada nas inserções de matérias com Deputados, pela TV Assembleia. Reitera o pedido de apuração dos fatos, feito há sete meses, e cujas providências não teriam sido tomadas. Esclarece que não teve participação na vinda da reportagem do programa "CQC" a este Legislativo. Defende o bom investimento do Erário público.
15 - FERNANDO CAPEZ
Tece comentários sobre viagem feita a Brasília, na semana passada, quando foi recebido pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. Informa que o assunto tratado girou em torno de possíveis modificações nos códigos Penal e Processual Penal. Dá conhecimento de carta enviada àquela autoridade, sugerindo alteração no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Acrescenta que sem esta modificação, não haverá acusação de crime contra motoristas embriagados que cometerem infrações. Enfatiza que, em breve, o Ministro deverá receber a honraria de "Patrono Nacional da Advocacia Pública".
16 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, dá continuidade ao debate sobre a divulgação dos resultados do Enem, referentes a 2010. Acusa o sistema de contribuir para a propaganda de entidades particulares, citadas nas primeiras colocações do exame. Defende a destinação de 10% do PIB para a Educação. Exige a implantação do Plano Estadual de Educação, que tramita desde 2003. Repudia o abandono das escolas. Denuncia que em algumas unidades faltam quadras esportivas. Defende melhores salários para o Magistério e o reajuste do vale-refeição, hoje, em 4 reais.
17 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa que vai denunciar Deputados que defendem projetos de servidores na Tribuna, mas atuam contrariamente nas Comissões. Critica objetos de proposituras, como as que dão nome a ruas e praças. Acusa o Parlamento de legislar em favor do Executivo. Combate os temas tratados pelas CPIs, os quais considera irrelevantes.
18 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
19 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/08, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Homenagear a Sociedade Madrigal Ars Viva, pelo quinquagésimo aniversário". Levanta a sessão.