20/09/2011 - 104ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/09/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / VINÍCIUS CAMARINHA / BARROS MUNHOZ / JOSÉ CÂNDIDO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - OLÍMPIO GOMES
Tece comentários acerca de possíveis críticas recebidas do Presidente desta Casa. Recorda denúncias que fizera em fevereiro deste ano, a respeito de inserções de matérias de Deputados, pela TV Assembleia. Informa que o custo das inserções foi de R$ 4.6 milhões. Indigna-se com o fato de a Fundação Padre Anchieta terceirizar serviços para a empresa América, as quais acusa de fraude. Aponta erros no contrato de ambas, o que, adita, caracteriza a ligação entre elas. Atribui a este Legislativo a responsabilidade por pagar serviços não realizados.
3 - Presidente JOOJI HATO
Registra a visita de alunos da Escola Estadual Gabriel da Silva, do município de Atibaia, acompanhados dos professores Neide Aparecida Silveira e Eliana Monte Cavalheiro, a convite do Deputado Beto Trícoli.
4 - JOSÉ CÂNDIDO
Lê resultado de pesquisa, da Unifesp, sobre a mortalidade por alcoolismo, na Capital. Informa que, em cinco anos, 17% dos pacientes atendidos em unidade de tratamento da zona sul de São Paulo morreram. Menciona estudo sobre a dependência de álcool e seus efeitos. Cita as faixas etárias e as classes sociais mais atingidas. Acrescenta que atividades religiosas exercem efeito benéfico sobre os dependentes.
5 - CARLOS GIANNAZI
Apoia o Deputado Olímpio Gomes, sobre denúncias de possíveis irregularidades por parte da Fundação Padre Anchieta. Questiona a base governista sobre seu posicionamento sobre projetos que visam o reajuste salarial do funcionalismo público. Repudia o índice de 11%, oferecido pelo Governo, aos professores do Centro Paula Souza. Chama a atenção para matérias em discussão no momento, como a do aumento de salário aos servidores da Segurança Pública. Cita ex-governantes que, a seu ver, teriam ignorado as reivindicações do funcionalismo.
6 - JOSÉ CÂNDIDO
Assume a Presidência.
7 - JOSÉ BITTENCOURT
Solicita aos Deputados que defendam a aprovação de projetos de interesse do Judiciário. Cita o PL 1433/09, que trata da criação de cargo de três advogados para o TJ. Comenta propositura que autoriza a criação de 40 cargos de médico judiciário. Discorre sobre PL 49/09, que cria 225 vagas para psicólogo e assistente social judiciário. Informa o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores da Justiça e do Poder Judiciário, prevista para 29/09.
8 - FERNANDO CAPEZ
Mostra matéria do jornal "Folha de S. Paulo" sobre aumento de acidentes com morte. Cita o caso de mãe e filha, atropeladas e mortas por motorista embriagado. Defende alteração no Código Brasileiro de Trânsito, para que infratores que tenham ingerido bebida alcoólica sejam punidos. Cita PL 1399/07, de sua autoria, similar à propositura do Executivo, que trata do tema. Lamenta a demora na apreciação de sua matéria, em detrimento à agilidade com que a Casa deverá votar a do Governador.
9 - JOÃO ANTONIO
Reflete sobre o Plano Diretor da Capital, no que tange à organização das vias públicas. Elogia a gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy. Enumera conquistas da administração da petista. Critica os legados dos ex-Prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta. Enaltece e agradece ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos ensinamentos recebidos, como a ampliação da participação popular e o fortalecimento da democracia.
10 - TELMA DE SOUZA
Lembra sessão solene, realizada ontem, em homenagem à Sociedade Madrigal Ars Viva. Informa a realização de debate, que ocorre nesta tarde, em Santos, sobre gás e economia. Defende a criação de parque tecnológico na Baixada Santista. Discorre sobre recente reunião para discutir o orçamento participativo da região santista. Critica projetos do Governo para a cidade de Santos. Reivindica o repasse de verbas para a cidade. Fala de sua expectativa quanto ao aporte, do orçamento, para a construção de um túnel, além de investimentos para a rede de esgoto, o aeroporto e o setor habitacional.

GRANDE EXPEDIENTE
11 - LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, informa sua participação em seminário sobre o lixo, realizado pela Frente Parlamentar contra o aterro da Queiroz Galvão. Esclarece que 100% do lixo pode ser gaseificado, como destinação final. Defende sistemas alternativos para aproveitamento do lixo, como a reciclagem.
12 - ADRIANO DIOGO
Lamenta as dificuldades em aparelhar e instrumentalizar o serviço de taquigrafia desta Casa. Informa a realização de marcha, dia 20/09, às 17 horas, em frente ao Teatro Municipal, pelo reconhecimento do Estado Palestino. Comenta entrevista do embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, sobre o tema. Destaca que o discurso de abertura da Presidente Dilma Rousseff na Assembleia Geral da ONU deverá apoiar o reconhecimento do Estado Palestino. Defende o fim da ocupação israelense e a criação de uma nação palestina autônoma.
13 - MARCO AURÉLIO
Cita dados estatísticos sobre a região do Vale do Paraíba. Comemora o crescimento econômico dos municípios locais, acima dos índices nacionais. Informa o envio de projeto de lei a esta Casa que visa criar a Região Metropolitana do Vale no Paraíba. Menciona os ganhos para a região após o estabelecimento deste aglomerado. Defende o estabelecimento de conselho de desenvolvimento, a partir da aprovação da matéria. Pede audiências públicas visando a participação da sociedade civil nos debates sobre o tema.
14 - ROBERTO MORAIS
Informa que o Governo do Estado deverá enviar para esta Casa projetos de lei que visam criar os aglomerados urbanos de Piracicaba, de São José dos Campos e de Sorocaba. Comunica a divulgação de edital que estabelece o início das obras de duplicação da Rodovia Piracicaba-Charqueada. Pede apuração da Comissão de Transportes e da Artesp a denúncias sobre a empresa Ava, cujos ônibus ligam Piracicaba à Campinas. Defende a votação dos projetos que tratam do reajuste salarial e da reorganização da carreira dos profissionais da segurança pública.
15 - Presidente JOSÉ CÂNDIDO
Anuncia a presença do "Grupo da Melhor Idade Serra Azul", do município de Serra Negra, acompanhado pelo presidente Aloísio Rodrigues, a convite do Deputado Edmir Chedid.
16 - FERNANDO CAPEZ
Defende o debate das emendas apresentadas aos projetos de lei que versam sobre o reajuste e a reorganização da carreira dos profissionais da segurança pública do Estado de São Paulo. Comenta a emenda nº 07, de sua autoria, ao PLC 49/11, que visa maior movimentação vertical na carreira policial. Rebate críticas a esta proposta. Informa que esta emenda deverá possibilitar a economia de 40 milhões de reais aos cofres públicos.
17 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, apresenta emenda, de sua autoria, aos projetos de lei relacionados ao reajuste e a reorganização da carreira dos profissionais da segurança pública, que defende a diminuição do tempo de contribuição para a aposentadoria dos policiais femininos. Destaca a constitucionalidade de sua proposta e defende sua aprovação.
18 - WELSON GASPARINI
Enfatiza as potencialidades naturais da economia brasileira. Considera sobre as terras agrícolas e a capacidade de produção do País. Lamenta a má administração política. Informa a realização de debates sobre os melhores caminhos para o desenvolvimento de nossa economia. Defende a educação política da juventude. Critica a desagregação da família brasileira.
19 - EDINHO SILVA
Pelo art. 82, informa que, amanhã, a Presidente Dilma Rousseff deverá abrir a Assembleia-Geral da ONU. Lembra que, pela primeira vez, uma mulher terá esta prerrogativa. Menciona alguns dos assuntos a serem tratados na instituição. Defende o reconhecimento do Estado Palestino.
20 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, defende a aprovação de emenda à Constituição Federal que define o conceito de despesas na área da Saúde Pública. Pede por mais recursos para o SUS. Considera insuficientes os salários pagos aos médicos de convênios particulares. Faz menção a tratamentos não cobertos pelos planos de saúde. Sugere uma maior fiscalização às empresas privadas de convênios.
21 - ENIO TATTO
Pelo art. 82, ressalta a importância do papel que deve ser desempenhado pela Presidente Dilma Rousseff, amanhã, na abertura da conferência na ONU. Destaca o trabalho realizado pelo ex-Presidente Lula. Afirma que a Presidente deve abordar a questão palestina em seu discurso. Pede pela apreciação de projetos de Deputados neste Legislativo.
22 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
23 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, parabeniza a Presidente Dilma Rousseff pelo apoio prestado ao Governo de São Paulo. Sugere que PT e PSDB trabalhem em conjunto com maior frequência.
24 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, faz menção ao número de emendas apresentadas aos projetos que tratam do reajuste salarial dos profissionais da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Fala sobre a possibilidade de aprová-las. Questiona o envio agrupado e a oportunidade para apreciação das matérias, devido a sua complexidade.

ORDEM DO DIA
25 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovados requerimentos da Deputada Telma de Souza, para criação de comissões de representação: para participar do Evento "Gás na Economia 2011", dia 20/09; e para participar de audiência pública sobre a cobrança de laudêmio, no dia 21/09, ambos na cidade de Santos. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia. Põe em discussão o PL 698/11.
26 - JOOJI HATO
Discute o PL 698/11.
27 - FERNANDO CAPEZ
Para questão de ordem, indaga sobre a possibilidade de que projeto figure na ordem do dia por prazo indefinido. Justifica seu questionamento com dispositivos constitucionais. Reflete acerca da representatividade popular exercida pelo Poder Legislativo. Defende a apreciação de todos os projetos constantes da ordem do dia. Lê julgado do STF sobre o tema. Informa que existem mais de 500 projetos aguardando deliberação na ordem do dia da Casa.
28 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação, para resposta oportuna.
29 - DONISETE BRAGA
Discute o PL 698/11.
30 - OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 698/11.
31 - FERNANDO CAPEZ
Discute o PL 698/11.
32 - CAMPOS MACHADO
Discute o PL 698/11.
33 - SAMUEL MOREIRA
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
34 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos.
35 - JOÃO ANTONIO
Discute o PL 698/11 (aparteado pelos Deputados Campos Machado e Fernando Capez).
36 - VINÍCIUS CAMARINHA
Assume a Presidência.
37 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Agradece as manifestações relativas à sua pessoa. Acrescenta que nos atos do Executivo Paulista sempre se manifesta, a convite do Cerimonial, ao contrário de eventos da Presidência da República, quando nunca é convidado a se manifestar.
38 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, informa que, hoje, o Conselho de Prerrogativas Parlamentares tratou da questão e busca mudá-la, para que o Presidente do Legislativo possa se manifestar em qualquer ato político para o qual for convidado.
39 - JOSÉ CÂNDIDO
Discute o PL 698/11.
40 - EDINHO SILVA
Discute o PL 698/11 (aparteado pelo Deputado Campos Machado).
41 - PEDRO TOBIAS
Discute o PL 698/11 (aparteado pelos Deputados Campos Machado, Luiz Cláudio Marcolino e José Cândido).
42 - Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do PL 698/11. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 19h40min; reabrindo-a às 19h47min.
43 - VINÍCIUS CAMARINHA
Requisita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
44 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h47min; reabrindo-a às 19h56min.
45 - VINÍCIUS CAMARINHA
Requisita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.
46 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h56min; reabrindo-a às 20h15min.
47 - VINÍCIUS CAMARINHA
Requisita a suspensão dos trabalhos por quinze minutos, por acordo de lideranças.
48 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 20h15min.
49 - VINÍCIUS CAMARINHA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h31min.
50 - CAUÊ MACRIS
Requisita a suspensão dos trabalhos por quinze minutos, por acordo de lideranças.
51 - Presidente VINÍCIUS CAMARINHA
Defere o pedido e suspende a sessão às 20h32min; reabrindo-a às 20h47min..
52 - CAUÊ MACRIS
Requisita a suspensão dos trabalhos por quinze minutos, por acordo de lideranças.
53 - Presidente VINÍCIUS CAMARINHA
Defere o pedido e suspende a sessão às 20h47min; reabrindo-a às 21h21min. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às Lideranças para que fosse dado conhecimento e votada emenda aglutinativa. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de método de votação ao PL 698/11. Coloca em votação o PL 698/11, salvo emendas, emenda aglutinativa e subemendas.
54 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 698/11, salvo emendas, emenda aglutinativa e subemendas, em nome do PSOL.
55 - Presidente VINÍCIUS CAMARINHA
Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, hoje, com início dez minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/09, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, com início às 21 horas e 40 minutos de hoje. Encerra a sessão.