26/09/2011 - 107ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/10/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : OLÍMPIO GOMES / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
3 - CARLOS GIANNAZI
Critica Adin interposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros ao Supremo Tribunal Federal, solicitando a limitação do trabalho de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça. Manifesta-se contrário à aprovação da ação. Elogia o papel de fiscalização e controle exercido pelo CNJ em relação ao Poder Judiciário. Lembra greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ocorrida em 2010.
4 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
5 - OLÍMPIO GOMES
Comenta entrevista, publicada no jornal "O Estado de S. Paulo", em que o Deputado Roque Barbiere denuncia a venda de emendas parlamentares nesta Casa. Pede a divulgação dos nomes dos envolvidos no caso. Considera que, enquanto opositor ao Governo Estadual, é prejudicado na aprovação de emendas parlamentares. Defende a transparência na deliberação das emendas.
6 - DONISETE BRAGA
Anuncia a realização de audiência pública, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desta Casa, no ABC Paulista. Defende a instalação de Hospital Regional e do expresso ABC para atender diversos municípios da região. Destaca o caráter democrático das audiências públicas a fim de que a sociedade civil participe das decisões orçamentárias do Estado.
7 - SEBASTIÃO SANTOS
Anuncia a realização de reunião da colônia de pescadores de Icém, no dia 30/09, a fim de debater o decreto nº 56.036/10, que limita a pesca no Estado de São Paulo. Menciona as reivindicações dos pescadores da região do Noroeste Paulista. Informa a realização de ato ecumênico contrário à instalação de usina hidrelétrica na região dos rios Grande, Tietê, Turvo e Paraná.
8 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
9 - JOOJI HATO
Comenta caso de menino de 10 anos de idade, que atirou em sua professora e suicidou-se em seguida, em escola do município de São Caetano do Sul. Defende a aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que propõe a instalação de câmeras e detectores de metal nas escolas públicas do Estado. Combate à desagregação familiar. Pede a presença constante de psicólogos e terapeutas nas instituições de ensino.
10 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
11 - OLÍMPIO GOMES
Comenta a entrevista do Deputado Roque Barbiere, publicada no jornal "O Estado de S. Paulo", em que o parlamentar denuncia a venda de emendas parlamentares nesta Casa. Lamenta que os opositores do Governo Estadual sejam prejudicados na aprovação de emendas. Sugere que as emendas sejam identificadas quanto à sua autoria. Defende que os nomes dos envolvidos na prática sejam divulgados.
12 - CARLOS GIANNAZI
Elogia decisão da juíza Sueli de Oliveira, que interditou a Penitenciária de Taubaté quanto a entrada de novos presos. Apresenta fotos do local, considerando-o superlotado. Repudia a postura do Governo em proibir a entrada da imprensa nos presídios. Manifesta-se em relação às denúncias do Deputado Roque Barbiere a respeito da venda de emendas nesta Casa e da presença de deputados representantes de empreiteiras. Informa que protocolou requerimento na Comissão de Ética deste Legislativo para que haja apuração dos fatos relatados.
13 - JOSÉ BITTENCOURT
Informa a respeito da Resolução nº 48, do Conselho Nacional de Justiça, que exige nível superior para o cargo de oficial de Justiça no Estado de São Paulo. Denuncia a escassez de servidores no Tribunal de Justiça. Lamenta que os oficiais de Justiça aprovados no último certame não tenham sido convocados para exercer a função. Defende a celeridade na prestação jurisdicional.
14 - JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, informa que dia 29/9, às 18 horas, deve ser inaugurada Frente Parlamentar em Defesa dos Funcionários da Justiça. Cita autoridades que devem comparecer ao evento. Enaltece o trabalho realizado pela OAB no Estado de São Paulo. Dá conhecimento de projetos que devem ser discutidos na reunião. Solicita o envio de mais verbas e pede por mais autonomia ao Judiciário.
15 - ENIO TATTO
Pelo art. 82, comenta denúncias realizadas pelo Deputado Roque Barbieri sobre a venda de emendas parlamentares. Defende a apuração rigorosa dos fatos. Solicita mais transparência na publicação das emendas. Informa que o PT já apresentara projetos nessa direção, ao tratar das emendas ao orçamento, mas que estes sempre foram vetados. Ressalta a transparência que diz existir no Governo Federal.
16 - Presidente JOOJI HATO
Recorda denúncia de corrupção, ocorrida na Câmara Municipal de São Paulo, enquanto Vereador. Pede a investigação do caso e punição dos possíveis culpados.
17 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, afirma que o Deputado Roque Barbieri deve provar suas acusações. Questiona o momento escolhido pelo Parlamentar para efetuar a denúncia. Defende a punição dos possíveis envolvidos.
18 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, apoia a greve dos funcionários dos Correios. Considera insuficiente o piso salarial da categoria. Combate a possibilidade de privatização da estatal. Defende a campanha salarial dos bancários. Lamenta que a emenda 29, em tramitação no Senado Federal, não fixe valor para a União investir em Saúde. Combate a possibilidade da criação de um novo imposto para a Saúde. Questiona o modo como é gasto o dinheiro destinado à área no Estado de São Paulo.
19 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta emendas apresentadas por este Deputado aos projetos de reajuste salarial dos servidores da Segurança Pública. Combate a administração do PSDB no que tange à valorização do funcionalismo. Considera baixos os investimentos do Executivo Estadual com Educação.
20 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
21 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/09, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.