04/10/2011 - 113ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 18/10/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / EDSON FERRARINI / ULYSSES TASSINARI / VINÍCIUS CAMARINHA / CELSO GIGLIO / ORLANDO MORANDO / MAURO BRAGATO / BARROS MUNHOZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos e professores da Escola Sidarta, da cidade de Cotia.
2 - OLÍMPIO GOMES
Informa que, hoje, nesta Casa, deverá realizar-se congresso de comissões com a finalidade de exarar parecer sobre projetos de lei complementar que versam sobre a carreira dos profissionais da Segurança Pública. Defende que as emendas a estas matérias sejam votadas separadamente. Apresenta contrato entre a "Fundação Padre Anchieta" e a empresa "América" a respeito da cobertura jornalística de eventos parlamentares. Questiona a legitimidade do documento. Protocola adendo à representação que anteriormente apresentou ao Ministério Público sobre a questão.
3 - FERNANDO CAPEZ
Para Questão de Ordem, informa sua participação em congresso de comissões, ocorrido em 28/09, nesta Casa, a fim de discutir os PLCs 48, 50 e 51/11. Considera que a votação ocorrida na ocasião não foi devidamente expressa na ata do evento. Pede retificação do documento.
4 - Presidente JOOJI HATO
Destaca que providências deverão ser tomadas a fim de solucionar a questão.
5 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, informa sua participação na reunião conjunta de comissões em que houve debate a respeito dos PLCs 48, 50 e 51/11. Relata que, na ocasião, apresentou voto em separado com acolhimento da emenda nº 02 ao PLC 48/11. Endossa a manifestação do Deputado Fernando Capez. Pede retificação de vício na ata da reunião.
6 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, comenta a votação, em plenário, da emenda nº 02 ao PLC 48/11, no congresso de comissões, reunido para exarar parecer sobre matérias referentes aos profissionais da Segurança Pública.
7 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, questiona se os projetos de lei complementar referentes à carreira e ao reajuste salarial dos profissionais da Segurança Pública serão votados englobadamente. Pede que todas as emendas parlamentares a estas matérias sejam votadas destacadamente.
8 - Presidente JOOJI HATO
Responde o questionamento do Deputado Fernando Capez e informa que a situação será esclarecida oportunamente.
9 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, demonstra sua solidariedade ao Deputado Fernando Capez, em respeito à aprovação de emenda parlamentar de sua autoria, sobre a diminuição do tempo de contribuição para a aposentadoria dos policiais femininos.
10 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, justifica atraso na votação dos projetos de lei complementar referentes à carreira dos profissionais da Segurança Pública. Lamenta que a Comissão de Segurança Pública não esteve, inicialmente, incluída no congresso de comissões, reunido em 28/09 com o intuito de debater os PLCs 48, 50 e 51/11. Pede transparência na votação das emendas parlamentares.
11 - Presidente JOOJI HATO
Prontifica-se a esclarecer o ocorrido com brevidade.
12 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, repudia comentários declarando que as emendas parlamentares apresentadas aos projetos de lei que versam sobre os profissionais da Segurança Pública possuem caráter político e eleitoral. Defende o debate das emendas relativas a estas matérias como forma de aprimorá-las.
13 - Presidente JOOJI HATO
Reitera o pedido pela formalização da questão de ordem apresentada pelo Deputado Fernando Capez. Ressalta a competência da assessoria técnica legislativa desta Casa.
14 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, esclarece que o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, Deputado Mauro Bragato, teve entendimento diferente do seu em votação do congresso de comissões reunido a fim de exarar parecer sobre os PLCs 48, 50 e 51. Pede respeito pelas emendas parlamentares apresentadas neste Parlamento.
15 - EDSON FERRARINI
Para comunicação, demonstra solidariedade aos protestos dos demais parlamentares a respeito de votação no congresso de comissões reunido para debater os PLCs 48, 50 e 51/11. Defende a diminuição do tempo de contribuição para as policiais femininas.
16 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, agradece o pronunciamento do Deputado Edson Ferrarini. Lê a íntegra de questão de ordem, de sua autoria, a respeito de votação ocorrida em reunião do congresso de comissões, em 28/09, a fim de debater os projetos de lei complementar que versam sobre o reajuste salarial e a carreira dos profissionais da Segurança Pública.
17 - Presidente JOOJI HATO
Acolhe o pronunciamento do Deputado Fernando Capez e compromete-se a dar resposta oportunamente.
18 - EDSON FERRARINI
Defende a aprovação de emenda ao PLC 48, de 2011, a respeito da diminuição do tempo de contribuição para a aposentadoria dos policiais femininos. Parabeniza a organização Sindesporte pelo seu aniversário de 60 anos. Dá publicidade a livro de sua autoria, publicado pelo sindicato. Dá ciência dos princípios defendidos pela associação.
19 - CARLOS GIANNAZI
Elogia decisão da 5º Vara da Justiça de São Paulo em conceder liminar proibindo o Estado de São Paulo de colocar em vigor o PLC 45/11, que possibilita a entrega de 25% dos leitos dos hospitais públicos aos usuários de convênios particulares.
20 - EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
21 - JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, comenta matéria jornalística publicada pelo "Jornal do Advogado" a respeito da escassez orçamentária e de funcionários do Poder Judiciário no Estado de São Paulo. Defende debate a fim de garantir recursos financeiros para o Tribunal de Justiça de São Paulo no próximo ano.
22 - JOOJI HATO
Lamenta a violência no Estado de São Paulo. Defende a realização de blitz pelo desarmamento. Pede o controle das drogas. Comenta projeto de lei, de sua autoria, conhecido por "moto sem garupa" e defende sua aprovação a fim de dirimir a violência no Estado de São Paulo. Cita episódio de assassinato dentro de um banco ocorrido, hoje, no Estado de São Paulo.
23 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
24 - LUIZ CARLOS GONDIM
Para reclamação, relata participação em reunião, neste sábado, em Guarulhos, com o intuito de conseguir maior destinação de verbas para hospital do município.
25 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, comunica que a reintegração de posse do Hospital Sorocabana já foi efetuada. Comenta a possibilidade de que o hospital se torne instituição do Hospital das Clínicas. Afirma que, quando em funcionamento, atendia cerca de 1500 pessoas por dia.
26 - MARCO AURÉLIO
Para comunicação, comenta a greve dos bancários. Dá conhecimento do lucro obtido pelos bancos e comparou-o com o PIB nacional. Considera baixo o reajuste salarial que as instituições financeiras pretendem conceder aos servidores.

GRANDE EXPEDIENTE
27 - JOOJI HATO
Dá conhecimento das necessidades da cidade de Diadema. Informa que 300 mil pessoas devem morrer nos próximos doze meses devido ao uso do crack. Fala sobre a utilização de outros entorpecentes. Faz exibir fotos da transformação física pela qual passaram dependentes da substância. Comenta projeto do Judiciário paulista que pretende implantar a internação compulsória para dependentes químicos no Estado. Questiona decisão judicial que permite ao Shopping Center Norte continuar funcionando.
28 - ALENCAR SANTANA
Reflete acerca das funções desta Casa. Comenta projeto, de sua autoria, aprovado nesta Casa, que permite a utilização gratuita de banheiros em rodoviárias. Faz cálculos do lucro obtido pelas rodoviárias antes da medida. Menciona a inauguração de novas estações de Metrô. Lamenta a ocorrência de pane na linha 4. Pede por mais investimentos em transporte público.
29 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
30 - EDINHO SILVA
Comenta denúncias de corrupção quanto à apresentação de emendas por parte de Deputados deste Legislativo. Lamenta a repercussão negativa que o fato traz para esta Casa. Destaca a necessidade de que este Parlamento seja utilizado para a discussão dos problemas do Estado. Defende a apuração rigorosa das denúncias efetuadas. Pede o apoio das demais bancadas a pedido de CPI, de iniciativa do PT, com o intuito de investigar o fato.
31 - SIMÃO PEDRO
Lamenta decisão do Governo de investir em parcerias público-privadas para a construção de novas linhas do Metrô. Considera insuficientes os investimentos do Estado neste meio de transporte. Questiona os valores apresentados no contrato firmado entre o Governo e a iniciativa privada para a construção de mais linhas. Afirma haver pedido ao Tribunal de Contas a revisão do contrato. Defende a possibilidade de que o próprio Governo execute as obras.
32 - PEDRO TOBIAS
Compara os valores do orçamento de São Paulo com o da União. Critica a quantia enviada pelo Governo Federal às Santas Casas. Solicita mudanças na tabela do SUS. Sugere que a responsabilidade pelo Metrô seja distribuída entre todos os entes federados. Pede pela apuração de denúncias de corrupção quanto à compra de emendas por parte de Parlamentares desta Casa. Apoia denúncia do Deputado Olímpio Gomes sobre inserções que deveriam haver sido realizadas pela TV Assembleia (aparteado pelo Deputado Olímpio Gomes).
33 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, comenta a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, realizada hoje, que apreciou o projeto que trata da prestação de contas do Governador. Informa que o PT apresentou voto em separado, tendo em vista as 82 irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, as quais comenta. Lembra o aumento na arrecadação e as 82 indicações encaminhadas ao Governo.
34 - ENIO TATTO
Pelo art. 82, comenta matéria do jornal "O Estado de S. Paulo" do último domingo, na qual seu nome é citado. Justifica emenda em benefício de ONG. Reitera posição do PT sobre apuração, pelo Conselho de Ética, de denúncias de venda de emendas parlamentares. Justifica a necessidade de uma CPI para investigar o caso, tendo em conta seus mecanismos de investigação. Responde ao pronunciamento do Deputado Pedro Tobias. Questiona a postura do Governador Alckmin por, a seu ver, privilegiar a bancada governista.
35 - EDINHO SILVA
Para comunicação, apresenta solidariedade a emenda ao orçamento, apresentada pela Deputada Heroilma Soares. Defende o Deputado Enio Tatto.
36 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Solidariza-se com os Parlamentares Heroilma Soares, Enio Tatto e Rogério Nogueira, no sentido de que os deputados têm a obrigação de trabalhar pelas cidades que representam. Recorda a atuação política de Irma Passoni. Apela para que os Deputados fortaleçam uns aos outros neste momento. Critica denúncias irresponsáveis e inconsequentes.
37 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, argumenta que há exageros nas acusações feitas pela mídia. Chama a atenção, no entanto, para o fato de que as denúncias partiram deste Parlamento. Pede que o Governo tenha postura mais responsável e respeitosa para com esta Casa. Considera as declarações do Deputado licenciado, Bruno Covas, mais graves do que as que foram feitas pelo Deputado Roque Barbieri. Defende a atuação e elogia o trabalho desenvolvido pela família Tatto.
38 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, defende a postura do Governo Estadual, que teria apenas liberado os convênios. Pede bom senso para a eventual convocação do Secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas. Sugere o debate no Conselho de Ética e não em Plenário.
39 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação, solidariza-se com o Deputado Enio Tatto, acusado, pela mídia, sobre emenda que beneficia ONG da zona Sul. Destaca a honradez e integridade do Parlamentar. Recorda o período de 2007, quando o atual Presidente, Barros Munhoz, era líder do Governo, ocasião em que o PT apresentou projeto para regulamentar as emendas parlamentares. Reitera a adoção da medida, neste momento.
40 - JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, critica a resposta da Casa Civil sobre o Feap, entidade voltada para os pequenos produtores. Questiona medidas que levariam à descapitalização do órgão.
41 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, enfatiza características do Deputado Roque Barbiere. Acrescenta que ele deve prestar maiores esclarecimentos em tempo oportuno, sobre denúncias levadas à mídia. Defende a destinação de emenda do Deputado Enio Tatto à entidade da periferia. Apoia a proposta de emenda da Deputada Heroilma Soares para Itaquaquecetuba. Manifesta-se contrário à instalação de CPI para apurar as denúncias contra esta Assembleia. Pede que a bancada petista justifique a implantação da mesma.
42 - JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, agradece aos Deputados Carlos Giannazi e Olímpio Gomes, que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores do Judiciário. Tece comentários sobre as proposituras em andamento nesta Casa, muitas com perda de objeto. Sugere que matérias sejam retiradas da pauta. Relata necessidades do Poder Judiciário. Informa que, neste ano, cerca de 1.400 funcionários deixaram os cargos. Dá conhecimento das próximas ações da frente parlamentar, como a defesa de autonomia financeira da Justiça e o reajuste salarial da categoria.

ORDEM DO DIA
43 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da Deputada Telma de Souza, para participar do 6º Fórum Brasil de Comércio Exterior e Logística - Comexlog, nos dias 04 e 05/10. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de alteração da ordem do dia. Coloca em discussão o PLC 50/11.
44 - OLÍMPIO GOMES
Discute o PLC 50/11.
45 - CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
46 - ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência.
47 - MAURO BRAGATO
Assume a Presidência.
48 - VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.
49 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Defere o pedido e suspende a sessão às 17h31min; reabrindo-a às 18 horas.
50 - EDINHO SILVA
Discute o PLC 50/11.
51 - Presidente BARROS MUNHOZ
Responde Questão de Ordem suscitada pelo Deputado Fernando Capez, nesta sessão, sobre a apreciação da emenda nº 2 ao PLC 48/11, em reunião de Comissões. Faz retrospecto sobre a reunião aventada. Por solicitação do Deputado Fernando Capez, reitera resposta à Questão de Ordem por este suscitada.
52 - FERNANDO CAPEZ
Para reclamação, solicita a oitiva da gravação da reunião de congresso de Comissões, no momento da apreciação da emenda nº 2 ao PLC 48/11.
53 - Presidente BARROS MUNHOZ
Indefere o pedido do Deputado Fernando Capez. Acrescenta que retomaria o tema oportunamente.
54 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, solicita que a emenda nº 2 ao PLC 48/11 fosse apreciada separadamente.
55 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Mantém decisão sobre resposta que dera ao Deputado Fernando Capez.
56 - CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 50/11.
57 - VINÍCIUS CAMARINHA
Assume a Presidência.
58 - SAMUEL MOREIRA
Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
59 - Presidente VINÍCIUS CAMARINHA
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
60 - FERNANDO CAPEZ
Discute o PLC 50/11 (aparteado pelo Deputado Olímpio Gomes, Vinícius Camarinha e Hamilton Pereira).
61 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Desautoriza o propósito do orador, Deputado Fernando Capez, para que fosse ouvida fita de reunião de comissões. Acrescenta que o pedido seria desnecessário por corroborar o argumento já suscitado pelo Parlamentar.
62 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PLC 50/11.
63 - SIMÃO PEDRO
Discute o PLC 50/11.
64 - JOSÉ CÂNDIDO
Discute o PLC 50/11.
65 - Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do PLC 50/11. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 50/11, salvo emendas. Coloca em votação as emendas de nºs 1 a 10.
66 - ENIO TATTO
Encaminha a votação das emendas de nºs 1 a 10, em nome do PT.
67 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação das emendas de nºs 1 a 10, pelo do PSOL.
68 - Presidente BARROS MUNHOZ
Anuncia a visita do Secretário de Saneamento Edson Giriboni. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 01 a 10.
69 - ENIO TATTO
Em nome do PT, declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PT, pelo PCdoB, pelo PSOL e pelo Deputado Olímpio Gomes.
70 - CARLOS GIANNAZI
Em nome do PSOL, declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PT, pelo PCdoB, pelo PSOL e pelo Deputado Olímpio Gomes.
71 - OLÍMPIO GOMES
Declara seu voto favorável às emendas apresentadas pelo PT, pelo PCdoB, pelo PSOL e de sua autoria.
72 - PEDRO BIGARDI
Em nome do PCdoB, declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PT, pelo PCdoB, pelo PSOL e pelo Deputado Olímpio Gomes.
73 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Coloca em discussão o PLC 48/11.
74 - OLÍMPIO GOMES
Discute o PLC 48/11.
75 - FERNANDO CAPEZ
Discute o PLC 48/11 (aparteado pelo Deputado Vinícius Camarinha).
76 - Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o encerramento desta sessão.
77 - CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 48/11.
78 - CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 48/11.
79 - Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do PLC 48/11. Dá conhecimento de dois requerimentos, dos Deputados Samuel Moreira e Fernando Capez, respectivamente, de método de votação ao PLC 48/11. Por precedente, coloca em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Samuel Moreira.
80 - OLÍMPIO GOMES
Declara seu voto contrário ao requerimento de método de votação do Deputado Samuel Moreira.
81 - FERNANDO CAPEZ
Declara seu voto contrário ao requerimento de método de votação do Deputado Samuel Moreira.
82 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Coloca em votação o PLC 48/11, salvo emendas e parte destacada.
83 - HAMILTON PEREIRA
Encaminha a votação do PLC 48/11, salvo emendas e parte destacada, em nome do PT.
84 - Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/10, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, com início às 21 horas e 40 minutos de hoje.