19/10/2011 - 122ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/10/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / HAMILTON PEREIRA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Tece comentários acerca da recente greve dos bancários, que durou 21 dias. Parabeniza os sindicatos da categoria pelos resultados obtidos. Enaltece o processo de negociações. Elogia a postura de clientes, pela compreensão e solidariedade à paralisação. Compara os 40 bilhões de reais arrecadados por ano, pela antiga CPMF, aos 50 bilhões de reais da arrecadação anual dos bancos.
3 - JOSÉ CÂNDIDO
Parabeniza o Deputado Olímpio Gomes, que assume a liderança da bancada do PDT na Casa. Lê a íntegra de matéria intitulada "assédio sexual no transporte". Lamenta a ocorrência de crimes desta modalidade. Pede providências para os casos denunciados pela mídia.
4 - WELSON GASPARINI
Indigna-se com notícias de escândalos políticos, divulgadas pela imprensa. Defende mecanismos para uma melhor atuação do Poder Judiciário. Repudia o prazo de 25 anos para o início do julgamento de três médicos de Taubaté, acusados de retirarem rins de pacientes ainda vivos. Comenta relatório da Polícia Federal, que aponta irregularidades na rede ferroviária. Informa que vagões estão sendo vendidos como ferro velho, a 50 centavos o quilo, quando um novo está avaliado em 250 mil reais. Lamenta as denúncias contra o Ministério dos Esportes.
5 - Presidente JOOJI HATO
Registra a visita de alunos e professores da Escola Estadual Dr. Fernando Amos Siriani, de Bragança Paulista, acompanhados dos professores Jéfferson Tadeu, Paulo Sérgio e Maria Solange Siqueira, a convite do Deputado Edmir Chedid.
6 - OLÍMPIO GOMES
Agradece os votos de congratulações recebidos ante à posse como Líder da bancada do PDT. Comenta a expectativa de policiais e agentes penitenciários, que aguardam a emissão de folha de pagamento suplementar com o reajuste aprovado para a categoria. Informa que os autógrafos dos PLCs 47 e 49 só foram publicados hoje. Acusa o Executivo de falta de comprometimento para com a sociedade.
7 - CARLOS GIANNAZI
Comenta reunião, ocorrida hoje, para debater possíveis irregularidades no ensino superior. Lembra a gestão do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando foram privatizadas muitas instituições educacionais. Repudia projeto, que tramita no Senado, para derrubar a obrigatoriedade de títulos a professores de faculdades. Cita denúncias contra programas educacionais do Governo Federal.
8 - HAMILTON PEREIRA
Fala de aspectos do orçamento do Estado, o maior do País, depois do Federal. Destaca o número de empregos formais em São Paulo. Diz que a arrecadação prevista para 2011, na ordem de 160 bilhões de reais, ilustra a pujança da peça orçamentária estadual. Sugere que prefeitos participem da discussão do orçamento e apresentem as demandas do Interior. Convida os prefeitos da região de Itapeva para audiência pública que debaterá o assunto.
9 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência.
10 - JOOJI HATO
Destaca sua satisfação pela sanção de lei que proíbe a venda de bebida alcoólica a menores de idade. Acrescenta que o projeto visa penalizar comerciantes que descumprirem a lei. Elogia o jornalista que escreveu sobre o "toque de recolher", defendido pelo Parlamentar. Cita cidadãos, mencionados na matéria, que apoiam a aprovação desta matéria.
11 - DONISETE BRAGA
Fala de sua participação em reunião do Conselho Consultivo da Artesp. Sugere debate sobre a cobrança de pedágios no Estado de São Paulo, considerado um dos mais caros do País. Lembra compromisso público assumido pelo Governador Geraldo Alckmin, no sentido de rever os preços. Ressalta proposta para as saídas 16 A e B, da Rodovia Anchieta, que têm tráfego intenso em trecho de 10 quilômetros.
12 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Parabeniza o trabalho realizado pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e demais drogas lícitas e ilícitas.

GRANDE EXPEDIENTE
13 - JOOJI HATO
Elogiou lei, de autoria do Governador Geraldo Alckmin, que prevê multa aos comerciantes que venderem bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos. Informa que haverá a realização de campanha educativa nos 30 dias de vacatio legis até que a matéria efetivamente entre em vigor. Cita dados sobre vítimas da alta ingestão de álcool em hospitais públicos. Defende a apreciação de projeto de lei, de sua autoria, que inibe a permanência de menores de idade nas ruas durante à noite. Nega que a matéria esteja em desacordo com direitos constitucionais.
14 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Lembra a realização de audiência pública, ontem, nesta Casa, com a presença do Secretário Sidney Beraldo, referente ao PPA 2012-2015. Informa que o Fórum da Lapa, onde funciona o Juizado de Pequenas Causas e o Juizado da Infância e Juventude, está instalado em prédio provisório há dez anos, sem condições de acessibilidade. Apresenta matéria do "Jornal da Gazeta" a respeito do tema. Lamenta redução de previsão orçamentária para o Tribunal de Justiça de São Paulo no PPA do próximo período (aparteado pelo Deputado João Antonio).
15 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
16 - LUIZ CARLOS GONDIM
Lamenta o déficit de policiais civis e militares na região do Alto Tietê e de Mogi das Cruzes. Cita dados numéricos a respeito da escassez de profissionais da Segurança Pública na localidade. Questiona o Secretário da Segurança Pública a respeito do tema. Informa que, em 2010, o Governador Geraldo Alckmin deverá inaugurar Poupatempo em Mogi das Cruzes.
17 - EDINHO SILVA
Comenta o PL 79/06, que transforma o Hospital das Clínicas em uma autarquia pública estadual. Defende a instauração de CPI visando apurar denúncias a respeito da comercialização de emendas parlamentares nesta Casa. Combate que o Hospital das Clínicas, de natureza pública, atenda pacientes provenientes de convênios particulares de forma diferente da qual trata os pacientes do SUS. Pede o debate de agenda positiva para este Legislativo. Solicita a realização de audiências públicas antes da apreciação da matéria citada.
18 - FERNANDO CAPEZ
Pede apoio aos demais parlamentares para a apreciação da PEC 03/10, que defende a diminuição do tempo de contribuição para a aposentadoria dos policiais femininos no Estado de São Paulo. Defende o debate dos projetos de lei que aguardam na ordem do dia deste Legislativo. Comenta os PLs 947, 956 e 961/11, de sua autoria, e pede pela apreciação das matérias (aparteado pelo Deputado Luiz Carlos Gondim).
19 - ROBERTO MORAIS
Para comunicação, informa que, dia 20/10, às 11 horas e 30 minutos, deverá haver audiência pública com a presença do Secretário de Transportes, Doutor Saulo de Castro Abreu Filho a respeito da construção de ponte que liga os municípios Charqueada e Piracicaba.
20 - ENIO TATTO
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão por 5 minutos.
21 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h27min; reabrindo-a às 16h30min.
22 - ENIO TATTO
Pelo art. 82, pede pela aprovação de mais projetos de autoria de Deputados. Sugere a discussão das matérias. Combate Projeto de lei Complementar, de autoria do Governador, que, segundo o Deputado, pode ser aprovado hoje pela base governista. Informa que o PT deve obstruir a votação do projeto. Afirma ser de interesse do Líder do Governo a apreciação, hoje, da matéria.
23 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, reforça sua postura favorável à discussão de projetos de autoria de Deputados. Recorda que sua questão de ordem ainda não foi respondida. Informa que o Líder do Governo não é responsável por decidir o que será apreciado na ordem do dia.
24 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, faz menção a audiências públicas realizadas com o intuito de discutir o Plano Plurianual. Questiona o número de regiões administrativas abrangidas pela matéria. Pede por diretrizes mais concretas no PPA. Defende a regionalização do Orçamento.
25 - LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, faz menção a projetos de sua autoria. Questiona a não apreciação dessas matérias.
26 - JOSÉ ZICO PRADO
Para reclamação, questiona a falta de atenção dada pelos Secretários Estaduais ao Pronaf. Pede por postura definitiva do Governo quanto ao tema. Informa que, desde 2006, a matéria é discutida. Relata dificuldades encontradas pelos pequenos agricultores paulistas.
27 - CELSO GIGLIO
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17h30min, por acordo de lideranças.
28 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h47min.
29 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h35min.
30 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, demonstra insatisfação com o andamento das investigações da Comissão de Ética acerca das denúncias realizadas pelo Deputado Roque Barbieri. Fala que é da competência desta Casa apurar o ocorrido. Recorda manifestações contra corrupção organizadas pela sociedade em diversos Estados do País. Reflete sobre a falta de confiança da população nos partidos políticos.

ORDEM DO DIA
31 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento solicitando licença, da Deputada Ana Perugini, para o período de 24 a 28 de outubro, com o intuito de acompanhar exposição da Urbantec, na cidade de Colônia, na Alemanha.
32 - TELMA DE SOUZA
Para comunicação, recorda acidente ocorrido durante viagem à China. Afirma que, pelo acidente, deve requerer licença.
33 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia.
34 - ENIO TATTO
Requer verificação de votação.
35 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
36 - CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao requerimento.
37 - OLÍMPIO GOMES
Informa que a bancada do PDT está em obstrução ao requerimento.
38 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao requerimento.
39 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Informa o resultado da verificação de votação, que constata quorum insuficiente para a deliberação. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término desta sessão. Coloca em discussão o PLC 09/00.
40 - ENIO TATTO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
41 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/10, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.