20/10/2011 - 123ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/10/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / FERNANDO CAPEZ / MARCOS MARTINS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - VITOR SAPIENZA
Informa sua participação em evento da Secretaria da Agricultura, em homenagem ao "Dia Mundial da Alimentação". Faz referência a projeto que criou padarias artesanais no Estado de São Paulo. Destaca a atuação social da Sra. Maria Lúcia Alckmin, esposa do Governador de São Paulo.
3 - CARLOS GIANNAZI
Combate postura privatizante do PSDB no Governo Estadual. Critica o PLC 79/06, que visa transformar o Hospital das Clínicas em uma autarquia estadual. Defende o princípio constitucional da universalização da saúde. Repudia o PLC 840/11, que prevê a privatização da previdência estadual. Lembra a tentativa de extinção da carteira previdenciária dos advogados e dos cartorários no Estado de São Paulo.
4 - DONISETE BRAGA
Informa a realização, em 20/10, de audiência pública no município de Carapicuíba, pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack, com a presença do Dr. Reinaldo Corrêa, delegado do Denarc. Anuncia ações e eventos que deverão ser realizados pelo grupo. Comemora os oito anos do programa "Bolsa Família", realizado pelo Governo Federal. Destaca o programa "Brasil sem Miséria", de autoria da Presidente Dilma Rousseff.
5 - WELSON GASPARINI
Tece comentários a respeito da precariedade da Educação no País. Informa que os Ministérios da Saúde e da Educação, em conjunto com a Associação de Médicos, realizaram teste para validar diplomas de médicos formados no exterior. Lamenta os baixos resultados na avaliação. Lembra os altos números de reprovação no exame da OAB. Pede movimento nacional em favor da qualidade na Educação pública.
6 - MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
7 - ADRIANO DIOGO
Lembra que, em 18/10, houve audiência pública a respeito do plano de carreira dos profissionais da Saúde pública no Estado de São Paulo. Comentou o PLC 79/06, que propõe tornar o Hospital das Clínicas uma autarquia estadual. Pede a realização de audiência pública a fim de discutir a matéria. Mostra-se contrário à privatização da instituição de saúde.
8 - JOOJI HATO
Comenta caso de advogado que molestou estudante em trem do Metrô, em São Paulo. Propõe a criação de vagões separados para homens e mulheres no meio de transporte. Lamenta a situação calamitosa da Saúde pública no Estado de São Paulo. Considera que os gastos com a Segurança Pública impedem maiores investimentos na área da Saúde. Pede por maior debate a respeito do projeto de lei que visa tornar o Hospital das Clínicas uma autarquia. Informa que a Santa Casa de Misericórdia do município de Pacaembu teve processo de leilão interrompido.
9 - HEROILMA SOARES
Agradece ao Governador Geraldo Alckmin pela instalação de Poupatempo no município de Mogi das Cruzes. Rebate críticas da "Folha de S. Paulo" que tratam do envio de indicação de emenda, de sua autoria, à cidade de Itaquaquecetuba, município em que seu marido é prefeito. Informa que enviou demais emendas e indicações a outras cidades da região.
10 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
11 - FERNANDO CAPEZ
Informa que a emenda constitucional nº 45, de 2004 instituiu na Constituição Federal o princípio da celeridade processual. Lamenta que o Tribunal de Justiça do Estado enfrente situação difícil, com excesso de processos a serem julgados, falta de estrutura, quadro de apoio e remuneração adequada aos servidores. Esclarece que as custas processuais devem ser destinadas exclusivamente ao custeio de atividades específicas da Justiça e lamenta que isso não ocorra em São Paulo. Defende PEC para implementar a autonomia financeira do Poder Judiciário em São Paulo. Comunica contar com o apoio do Deputado Salim Curiati.

GRANDE EXPEDIENTE
12 - HAMILTON PEREIRA
Lamenta o envio, a esta Casa, de projeto do Executivo que pretende transformar o Hospital das Clínicas em autarquia. Considera a medida prejudicial à população. Combate privatizações ocorridas em hospitais paulistas. Faz exibir e comentou reportagem sobre irregularidades encontradas em conjunto hospitalar de Sorocaba.
13 - FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
14 - JOOJI HATO
Comenta pronunciamento do Deputado Hamilton Pereira, acerca de irregularidades encontradas em hospitais públicos. Lê e comenta índices de pesquisa do Ibope sobre a opinião da sociedade acerca do tema Segurança Pública. Cita projetos, de sua autoria, nesse sentido. Pede por investimentos em segurança preventiva. Lamenta depoimento do Deputado Federal Romário, favorável à venda de bebidas alcoólicas durante a realização da Copa do Mundo (aparteado pelo Deputado Hamilton Pereira).
15 - MARCOS MARTINS
Considera necessária a realização de audiência pública para discutir projeto que pretende transformar o Hospital das Clínicas em autarquia. Parabeniza projeto, de Deputado da Assembleia Legislativa do Paraná, que visa proibir a utilização de amianto naquele Estado. Recorda que o produto pode causar Câncer. Relata sua participação em audiência pública realizada no Paraná para discutir o tema. Informa a realização de evento, na cidade de Osasco, para comemorar o sexto aniversário da chegada do Samu ao município.
16 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
17 - FERNANDO CAPEZ
Reflete acerca dos avanços da ciência ao longo dos séculos. Fala do destaque alcançado pelas ciências exatas, em especial em estados positivistas, e sua influência no campo do direito. Relaciona esses fatos com as grandes tragédias ocorridas durante o nazismo e fascismo. Afirma que tais posturas já deveriam haver sido superadas pelo direito atual. Menciona caso de doméstica acusada e presa pelo furto de óculos de plástico. Afirma que, no caso, deveria haver sido aplicado o principio da insignificância. Lamenta falta de discussões sobre projetos de lei de autoria de Deputados.
18 - ADRIANO DIOGO
Menciona debates acerca da comissão da verdade realizados pelo País. Faz exibir entrevista realizada pelo programa Roda Viva, da TV Cultura, com o Cabo Anselmo, que teve participação no período da Ditadura Militar.
19 - ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, dá continuidade à apresentação de entrevista com o Cabo Anselmo, que teve participação no período da Ditadura Militar.
20 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
21 - ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, finaliza a apresentação de vídeo com entrevista com o Cabo Anselmo. Tece comentários sobre Carlos Alberto Augusto, citado pelo entrevistado, a quem acusa de persegui-lo durante a última campanha eleitoral.
22 - JOOJI HATO
Solicita a suspensão da sessão por uma hora, por acordo de lideranças.
23 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h44min; reabrindo-a às 17h47min.
24 - JORGE CARUSO
Pede a suspensão da sessão até as 18 horas e 20 minutos, por acordo de lideranças.
25 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h48min; reabrindo-a às 18h18min.

ORDEM DO DIA
26 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência, dos líderes partidários, ao PLC 64/11.
27 - ORLANDO MORANDO
Para comunicação, elogia os Líderes de Bancadas pela solicitação feita à Presidência, para que o PLC 64/11 tramitasse em regime de urgência. Cumprimenta o Presidente Barros Munhoz por ter acatado a reivindicação dos líderes.
28 - MARCO AURÉLIO
Para comunicação, solidariza-se ao pronunciamento do Deputado Orlando Morando. Informa que a Bancada do PT defende a instalação de CPI para apurar o histórico de emendas parlamentares. Destaca que a aprovação do PLC 64 contribuirá para o gerenciamento de emendas futuras. Ressalta que o projeto mudará o conceito da população para com este Parlamento, uma vez que a propositura promoverá a transparência dos processos legislativos. Parabeniza o Presidente Barros Munhoz pela presteza em votar o requerimento em regime de urgência para o PLC em questão.
29 - ORLANDO MORANDO
Para comunicação, diz que a votação deste projeto tem unanimidade entre os Parlamentares. Enfatiza que a Bancada do PSDB, em defesa da transparência, solicitou à Casa Civil que disponibilize a relação de emendas destinadas, até hoje, por meio dos Deputados da sigla. Reitera que o PLC 64 será um importante instrumento, uma vez que, através dele, serão divulgados os beneficiados pelo Orçamento, com os respectivos valores.
30 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, cumprimenta o Presidente Barros Munhoz pela agilidade em votar o requerimento de urgência. Faz coro aos argumentos dos Deputados Orlando Morando e Marco Aurélio quanto à importância da matéria.
31 - ORLANDO MORANDO
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
32 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/10, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene amanhã, às 10 horas, com a finalidade de "Homenagear as comunidades terapêuticas que tratam as dependências das drogas e do álcool". Levanta a sessão.