25/10/2011 - 126ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/11/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / CARLOS CEZAR / DONISETE BRAGA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - MARCO AURÉLIO
Apresenta vídeo de matéria jornalística a respeito de acidentes ocorridos em rodovia que liga os municípios de Jacareí e São José dos Campos. Informa a realização de mobilização, no dia 20/10, pela causa. Comunica que, em 21/10, deverá haver reunião de prefeitos da região para discutir a questão. Registra moção congratulatória de vereadores do Vale do Paraíba aos deputados da Frente Parlamentar da localidade, que visam à formação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Anuncia que, em 26/10, na Câmara Regional de Pindamonhangaba, deverá se realizar seminário a fim de discutir a criação da região metropolitana.
3 - EDINHO SILVA
Defende o Ministro dos Esportes, Orlando Silva, em relação às denúncias de corrupção de que foi alvo. Comenta aliança do PT com o PCdoB desde a eleição do ex-Presidente Lula. Lembra lutas protagonizadas pelo PCdoB a favor redemocratização do País. Enaltece os militantes e membros do partido.
4 - OLÍMPIO GOMES
Informa a realização, hoje, de mobilização nacional da classe médica por melhores condições salariais. Comenta a antecipação de reunião do Conselho de Ética para dia 26/10, às 14 horas. Informa que, dia 27/10, data inicial da reunião, deveria haver protesto, nesta Casa, pela instauração de CPI. Comenta que foi chamado de "franco-atirador" por parlamentar desta Casa e explica a acepção do termo.
5 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
6 - JOOJI HATO
Comenta incidente envolvendo adolescentes com armas de fogo, em São Paulo. Informa que foram encontrados objetos roubados na casa dos jovens. Apresenta vídeo de matéria jornalística sobre o assunto. Defende a realização de blitz do desarmamento. Cita dados a respeito de armas de fogo ilegais nas mãos de civis. Comenta projeto de lei, de sua autoria enquanto vereador, que propunha a instalação câmaras e detectores de metais em escolas da rede pública.
7 - Presidente DONISETE BRAGA
Anuncia a presença de alunos da Escola Professor Luiz Roberto Pinheiro Alegretti, de Bragança Paulista, acompanhados dos professores Edna Aparecida Santinelli Rojas e Roberto de Oliveira, a convite do Deputado Edmir Chedid.
8 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
9 - DONISETE BRAGA
Destaca a importância das redes sociais no acesso à comunicação. Anuncia que, até 2015, 70% dos domicílios do País deverão estar conectados à internet. Cita dados do IBGE a respeito do tema. Apresenta a Educação como prioridade do Governo da Presidente Dilma Rousseff. Informa que, juntamente com os deputados Jooji Hato e Afonso Lobato, visitou a Fazenda Esperança, em Guaratinguetá, que realiza trabalho na recuperação de dependentes químicos.
10 - Presidente JOOJI HATO
Anuncia a presença do Dr. Carlos Zambotto, advogado da Aprojur - Associação de produtores de Jundiapeba e região; e dos Senhores Jovair do Carmo de Oliveira, presidente da Aprojur; Josemir Barbosa, vice-presidente da Aprojur e mais de cinquenta produtores rurais da região, a convite dos deputados Luiz Carlos Gondim, Simão Pedro e José Cândido, em nome da Frente Parlamentar dos Chacareiros e moradores de Jundiapeba e região.
11 - LUIZ CARLOS GONDIM
Informa a realização de reunião em caráter de urgência da Frente Parlamentar em Defesa dos Chacareiros, desta Casa. Comunica que diversas famílias produtoras da região de Mogi das Cruzes estão sofrendo ameaças de despejo pela empresa Itaquá Areias. Pede apoio dos demais parlamentares e por audiência com o Ministro do Desenvolvimento Agrário. Defende o assentamento dos trabalhadores que já produzem.
12 - Presidente JOOJI HATO
Demonstra apoio total à causa dos chacareiros ameaçados de despejo.
13 - LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, convida o Deputado Jooji Hato a participar da Frente Parlamentar em Defesa dos Chacareiros.
14 - Presidente JOOJI HATO
Aceita o convite do Parlamentar Luiz Carlos Gondim.
15 - JOSÉ CÂNDIDO
Informa que a Frente Parlamentar em Defesa dos Chacareiros, desta Casa, conseguiu recursos em Brasília, mas, devido à burocracia, os valores não chegam ao alcance dos trabalhadores. Comenta que a área, em Mogi das Cruzes, que a empresa Itaquá Areias disputa a posse, já é residida e cultivada há décadas pelos produtores rurais.
16 - CARLOS GIANNAZI
Demonstra total apoio à luta dos chacareiros de Mogi das Cruzes que habitam e produzem em área da empresa de areias Itaquá, que busca a reintegração da posse das terras. Pede intervenção do Incra pela desapropriação da área e sua entrega aos trabalhadores.
17 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, relata visita a hospital psiquiátrico do Estado de São Paulo. Lamenta projeto do Executivo, que pretende entregar a administração do Hospital à Organização Social. Combate a realização de privatizações pelo Governo do PSDB.

GRANDE EXPEDIENTE
18 - PEDRO TOBIAS
Apoia pronunciamento do Deputado Luiz Carlos Gondim, acerca da Frente Parlamentar em Defesa dos Chacareiros. Defende a gestão do PSDB no que tange à área da Saúde. Critica a tabela do SUS. Responsabiliza o Governo Federal por problemas enfrentados pelas Santas Casas. Afirma que São Paulo é referência no tratamento de diversas doenças. Defende as privatizações realizadas por Governos do PSDB na área da Saúde (aparteado pelos Deputados Luiz Carlos Gondim e Carlos Giannazi).
19 - CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, informa que os convênios médicos são responsáveis por pagar o tratamento de seus pacientes quando estes são atendidos em hospitais públicos. Combate as privatizações realizadas pelo Governo do PSDB. Defende a atuação do Ministério Público.
20 - PEDRO TOBIAS
Para reclamação, contesta os argumentos apresentados pelo Deputado Carlos Giannazi.
21 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, lamenta o uso de contingente da Polícia Militar em operação realizada com o intuito de retirar ambulantes da região central, na chamada "Feirinha da Madrugada". Explica as razões que o levaram a ser contrário à medida. Questiona a posição do Comando da Polícia Militar quanto ao tema.
22 - FERNANDO CAPEZ
Fala sobre a PEC que visa conceder autonomia financeira ao Poder Judiciário. Menciona artigo da CF/88 que trata da destinação de recursos à manutenção da Justiça. Informa que o Estado do Rio de Janeiro já tem legislação nesse sentido. Fala do número de processos em tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo. Explica o projeto de lei nº 1023/11, que trata de conciliações em âmbito judicial.
23 - CARLOS CEZAR
Assume a Presidência.
24 - ANALICE FERNANDES
Para comunicação, agradece menção de louvor, entregue a esta Parlamentar pela Câmara Municipal de Juquitiba. Informa haver recebido a homenagem após intervenção em prol do transporte público da região.
25 - JOSÉ CÂNDIDO
Faz projetar fotos de reunião, ocorrida em campus da Uninove, com o intuito de ouvir as demandas da população. Destaca os benefícios da iniciativa. Dá conhecimento de projeto que pretende tornar o Dia da Consciência Negra em feriado nacional. Tece comentários acerca da abolição da escravatura, proclamada pela Princesa Isabel. Destaca o papel histórico desempenhado pelo Quilombo dos Palmares.
26 - ITAMAR BORGES
Afirma que deve apresentar, amanhã, diagnóstico solicitado pelo Presidente Barros Munhoz sobre o estado da Saúde no Estado de São Paulo. Diz que o Presidente desta Casa pretende tratar do tema junto a representantes de outras Assembleias Legislativas. Destaca a urgência do reajuste na tabela do SUS. Tece comentários sobre a necessidade de mudanças no modo como é efetuada a substituição tributária aos pequenos e micro empresários. Pede pela valorização do pequeno produtor rural.
27 - PEDRO BIGARDI
Pelo artigo 82, cumprimenta o Deputado Alencar Santana, pela audiência pública para reivindicar mais recursos do Orçamento para a área esportiva. Comenta dificuldades para aprovar emendas no ano passado. Ressalta os eventos esportivos que acontecerão no Brasil, o que torna oportuno o País se preparar. Agradece o pronunciamento de Parlamentares em defesa do PC do B. Comenta as recentes denúncias contra o Ministro dos Esportes, Orlando Silva. Agradece a militância do partido pela luta em favor do esporte no Brasil. Destaca resultados do Programa Segundo Tempo, do Governo Federal.
28 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
29 - VANESSA DAMO
Pelo artigo 82, faz discurso em defesa do consumidor. Ressalta a lei, de sua autoria, que obriga a entrega de produtos com hora marcada. Tece comentários sobre matérias que exigem a disponibilização gratuita, pelas empresas, do serviço de atendimento ao consumidor. Explica a importância do canal de comunicação e seu funcionamento no Estado.
30 - ENIO TATTO
Pelo artigo 82, solidariza-se com o discurso do Deputado Pedro Bigardi, no que tange à defesa do PCdoB. Repudia atitude do Conselho de Ética, de antecipar a reunião, agendada para quinta-feira próxima, para amanhã, Informa ato político programado para o antigo horário da reunião, ocasião em que aconteceria um protesto contra as recentes denúncias envolvendo este Parlamento. Combate a omissão de Deputados que, a seu ver, deveriam prestar depoimento na Comissão de Ética. Defende a instalação de CPI para apurar os fatos.
31 - EDINHO SILVA
Pelo artigo 82, comenta a realização de audiência pública, hoje, promovida pela Comissão de Saúde, para reivindicar ao SUS o cumprimento de sua função. Ressalta as dificuldades do Sistema, atribuídas a questões de gestão e de orçamento. Defende mais investimentos para a Saúde Pública. Reitera a crítica do Deputado Enio Tatto, sobre a mudança de agenda para reunião da Comissão de Ética. Exige que a Assembleia responda à sociedade acerca de denúncias feitas pelo Deputado Roque Barbiere.
32 - CAMPOS MACHADO
Pelo artigo 82, combate pronunciamento do Deputado Enio Tatto. Manifesta-se contrário à instalação de CPI sobre o caso. Acusa o PT de tentar tirar proveito político da situação. Apoia a alteração de agenda feita pela Comissão de Ética.
33 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para reclamação, tece comentários sobre o papel da Central Única dos Trabalhadores, que, adita, atua no fortalecimento das movimentações populares. Critica a mudança de data, por parte da Comissão de Ética. Diz que a legitimidade dos movimentos populares é inquestionável.

ORDEM DO DIA
34 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Samuel Moreira, ao PL 900/11; do Deputado Orlando Morando, ao PL 340/11; do Deputado Jorge Caruso, ao PL 71/11; do Deputado Enio Tatto, aos PLs 128/11, 327/11 e 648/11.
35 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer a suspensão dos trabalhos por 40 minutos, por acordo de lideranças.
36 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca para hoje reunião conjunta das seguintes Comissões: de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento às 17 horas e 15 minutos; Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e de Finanças, Orçamento e Planejamento às 17 horas e 20 minutos; Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento às 17 horas e 25 minutos; e Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento às 17 horas e 30 minutos. Convoca para hoje reunião extraordinária das seguintes Comissões: de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento às 17 horas e 35 minutos; de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento 17 horas e 40 minutos; e de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento às 17 horas e 45 minutos. Suspende a sessão às 17h10min; reabrindo-a às 17h55min.
37 - MARCOS MARTINS
Solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças.
38 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h55min; reabrindo-a às 18h10min. Convoca duas sessões extraordinárias, hoje, com 10 minutos de intervalo entre elas, sendo a primeira com início 10 minutos após o término desta sessão. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento para alteração da ordem do dia. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 828/08 e 830/08. Coloca em discussão o PL 806/04.
39 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação, agradece aos líderes de partido, pelo apoio para que o projeto, de sua autoria, fosse pautado. Explica os objetivos da propositura. Lembra a criação de Secretaria Especial de Apoio à Economia Solidária, pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Defende o fomento da economia solidária, visando seu desenvolvimento. Destaca a importância do projeto, que retira famílias de programas sociais, ao conquistarem seu próprio sustento.
40 - CELSO GIGLIO
Para comunicação, manifesta apoio ao projeto do Deputado Simão Pedro. Critica falhas por parte de cooperativa que distribui uniformes, em Osasco.
41 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, informa a vinda do Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, à Comissão de Infraestrutura, amanhã, das 10 às 11 horas.
42 - Presidente BARROS MUNHOZ
Parabeniza o PT pela iniciativa em trazer a autoridade a esta Casa. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 18h22min; reabrindo-a às 18h31min. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, ao PL 806/04. Coloca em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, salvo parte destacada.
43 - ANTONIO MENTOR
Encaminha a votação do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, salvo parte destacada, pela bancada do PT.
44 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, salvo parte destacada. Coloca em votação e declara rejeitados os artigos 10, 11, 12 e 13; restando prejudicado o PL 806/04.
45 - VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
46 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/10, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra da realização de sessão extraordinária, hoje às 19 horas. Levanta a sessão.