09/11/2011 - 133ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 22/11/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / LUIZ CLAUDIO MARCOLINO / CARLOS GIANNAZI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a visita de vereadores mirins do Município de Bananal, acompanhados dos Vereadores Érika Tereza Affonso e Carlos Eduardo de Oliveira Cruz e do Senhor Ricardo Luiz Nogueira, e de alunos do curso de Direito da Universidade de São Caetano do Sul, acompanhados do professor Robson de Castro de Miranda.
2 - OLÍMPIO GOMES
Informa sobre mobilização de funcionários da Saúde, que acontece neste Parlamento, para reivindicar a revisão salarial da categoria. Repudia postura de alunos da USP, que exigem o fim do convênio entre a entidade e a Polícia Militar, para que esta se retire do campus. Defende a permanência da PM nas dependências da Universidade, por entender ser este o papel da Corporação. Justifica sua opinião com base no recente assassinato de aluno, no estacionamento da USP.
3 - WELSON GASPARINI
Comenta a futura instalação de um parque tecnológico em Ribeirão Preto, fruto de convênio entre o Governo do Estado e a USP. Ressalta que o projeto executivo já foi entregue ao Reitor da Universidade. Agradece o Governador pela liberação de mais de 6 milhões de reais para a construção dos prédios. Informa que os editais de licitação serão publicados na semana que vem. Discorre acerca de reunião com a Superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá. Anuncia a liberação de meio milhão de reais, pelo Governo do Estado, para reformas em escolas estaduais de Ribeirão Preto.
4 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Saúda alunos da Escola Municipal Deputado Caio Sérgio Pompeu de Toledo, de Cidade Tiradentes, acompanhados dos professores Carlos, Fábio, Hélio, Luciana, Miriam, Samira e Tatiane.
5 - ALEX MANENTE
Faz considerações sobre eventos do PPS, entre eles o Congresso Estadual, que definiu as diretrizes da legenda para os próximos anos. Saúda a nova diretoria, eleita durante o encontro. Ressalta a importância de receber novos filiados, como Ricardo Young. Cumprimenta a cidade de São Sebastião da Grama, pelo aniversário de 140 anos. Elogia a atuação do Prefeito Emílio Bizon Neto. Anuncia a retomada de obras no Centro de Convivência Comunitária de São Bernardo do Campo.
6 - JOOJI HATO
Defende a retirada da garupa de motos em dias úteis, a fim de reduzir a criminalidade envolvendo duplas de motociclistas. Cita países onde a medida já foi aplicada. Explica que nos finais de semana, o carona seria liberado. Elenca personalidades artísticas e políticas que já sofreram assalto. Lamenta o assassinato de sargento, na Capital paulista, por ter dado voz de prisão a motoqueiro. Lembra a importância da aprovação da lei seca, que já foi difundida para outras cidades.
7 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
8 - CARLOS GIANNAZI
Saúda os alunos e professores da Escola Municipal Deputado Caio Sérgio Pompeu de Toledo. Tece críticas ao projeto de lei que prevê a privatização do Hospital das Clínicas. Explica as dificuldades de acesso, por parte da população carente, ao SUS, decorrentes de aprovação de matéria similar. Informa que São Paulo é o Estado brasileiro com maior número de praças de pedágios, cujos preços seriam os mais caros do mundo. Defende mais investimentos públicos para a Saúde em nível Estadual e Federal. Manifesta-se contrário à aprovação da Desvinculação de Recursos da União.
9 - CARLOS GIANNAZI
Lamenta a ausência do Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação à Comissão de Controle e Fiscalização, ontem. Elenca possíveis irregularidades praticadas pela autarquia. Exige que a autoridade seja convocada para prestar os devidos esclarecimentos. Indigna-se com a existência de 70 escolas de lata. Reivindica a reforma das mesmas. Repudia o possível superfaturamento em obras escolares.
10 - Presidente JOOJI HATO
Registra a visita de alunos da Escola Estadual Dr. Fernando Amos Siriani, de Bragança Paulista, acompanhados dos professores Jéfferson Tadeu Godoi Pereira e Ariovaldo Cardoso, a convite do Deputado Edmir Chedid.
11 - CARLOS GIANNAZI
Cumprimenta alunos e professores de escolas presentes nas galerias. Declara apoio aos professores no que tange a melhores condições de trabalho. Manifesta-se contrário à superlotação de salas, aos baixos salários e à jornada excessiva do Magistério.

GRANDE EXPEDIENTE
12 - OLÍMPIO GOMES
Saúda os manifestantes presentes nas galerias. Critica projeto, de autoria do Executivo, que trata da revisão salarial dos servidores da Saúde. Combate política salarial empreendida pelo Governador Geraldo Alckmin. Pede por posicionamento da base governista quanto ao tema. Afirma que o Governo não cumpre a data-base salarial do dia 1º de março. Questiona o afastamento do Deputado Roberto Engler como relator do Orçamento.
13 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
14 - JOOJI HATO
Destaca os resultados obtidos por decisão do juiz Evandro Pelarin, em Fernandópolis, responsável por instituir "toque de acolher" no município. Comenta projeto, de sua autoria, que visa ampliar a medida a todo o Estado de São Paulo. Ressalta o trabalho realizado pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack. Lamenta os recursos gastos com violência pelo Estado de São Paulo. Pede por providências quanto à Cracolândia.
15 - JOOJI HATO
Comenta lei, de sua autoria, que visa proibir a garupa em motos durante o dias úteis. Sugere a aplicação de política de tolerância zero quanto à violência. Relata visita à Fazenda Esperança, que trata de dependentes químicos. Fala do trabalho realizado pela instituição. Lamenta o prejuízo causado pelos dependentes de crack à sociedade. Sugere a realização de blitz do desarmamento.
16 - CARLOS GIANNAZI
Parabeniza a manifestação dos servidores da Saúde, presentes nas galerias. Combate o número de privatizações empreendidas pelo Executivo Estadual. Atribui à base governista desta Casa a responsabilidade pela aprovação de tais projetos. Critica projeto do Governador, que pretende instalar programa de previdência complementar aos servidores estaduais. Dá conhecimento dos projetos em pauta para a ordem do dia de hoje. Afirma que o Estado de São Paulo possui recursos para atender às reivindicações dos servidores da Saúde. Dá conhecimento de problemas enfrentados pela SPPrev.
17 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
18 - MARCOS MARTINS
Informa que a bancada do PT deve votar contrariamente a projeto que tem por fim transformar o Hospital das Clínicas em autarquia. Relata visita de funcionários do Sindsaúde à Comissão de Saúde desta Casa. Dá conhecimento de reivindicações da categoria. Comenta greve de funcionários do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Questiona o modo como é gasta a verba destinada à Saúde no Estado de São Paulo.
19 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
20 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, lê carta, enviada por diretora de escola que tenta se aposentar. Considera lenta a tramitação de processos administrativos na SPPrev. Lamenta a dificuldade enfrentada por servidores no momento de sua aposentadoria.
21 - ENIO TATTO
Pelo art. 82, saúda os trabalhadores da Saúde presentes nesta Casa. Menciona movimento de habitação popular no centro de São Paulo. Lê e comenta documento acerca do tema. Destaca a necessidade do cumprimento da função social dos imóveis públicos e particulares.
22 - CÉLIA LEÃO
Pelo art. 82, informa que hoje se comemora o "Dia do Hoteleiro". Anuncia a realização do 53ª Congresso Nacional do Conotel. Enaltece autoridades ligadas ao tema. Considera que os turistas que visitam o País anualmente são ainda poucos. Defende desenvolvimento da rede hoteleira a fim de atender a demanda crescente. Pede atenção ao turismo para as pessoas com deficiência física.
23 - Presidente BARROS MUNHOZ
Pede ordem aos visitantes. Informa que o PLC 60/11 só poderá ser apreciado após a realização de congresso de comissões, às 19 horas.
24 - EDINHO SILVA
Pelo art. 82, informa que aguarda a apresentação de emenda aglutinativa ao PLC 79/11, que trata da transformação do Hospital das Clínicas em autarquia estadual. Informa que a destinação de recursos à instituição de saúde é de origem pública. Defende a apreciação do PLC 60/11, que trata da valorização da carreira dos servidores da Saúde.
25 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, informa que a bancada do PTB votará favoravelmente ao PLC 60/11. Enaltece a conduta política da Deputada Célia Leão. Justifica o encerramento das investigações no Conselho de Ética desta Casa no que trata das denúncias de venda de emendas parlamentares. Questiona o Deputado Enio Tatto a respeito de questões relativas ao Conselho de Ética.
26 - ENIO TATTO
Para comunicação, esclarece a razão pela qual a bancada do PT não assinou PEC de autoria do Deputado Campos Machado, que visa dar poderes de CPI à Comissão de Ética desta Casa. Defende a abertura de CPI para a investigação de denúncias sobre a venda de emendas parlamentares.
27 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do Deputado Enio Tatto quanto à instauração de CPI.

ORDEM DO DIA
28 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em discussão o PLC 79/06.
29 - TELMA DE SOUZA
Discute o PLC 79/06.
30 - GERALDO CRUZ
Discute o PLC 79/06.
31 - Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do PLC 79/06.
32 - JOÃO ANTONIO
Para comunicação, considera que o serviço prestado pelo Hospital das Clínicas deverá piorar após a aprovação do PLC 79/06. Defende o trabalho realizado pela oposição do PT neste Legislativo. Rebate o discurso do Deputado Campos Machado sobre o tema.
33 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovada a consulta às Lideranças para que fosse dado conhecimento e votada emenda aglutinativa substitutiva de nº 19 ao PLC 79/06, sendo dispensada a sua leitura. Coloca em votação e declara aprovado, requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de método de votação ao PLC 79/06. Coloca em votação a emenda aglutinativa substitutiva nº 19 ao PLC 79/06.
34 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 19 ao PLC 79/06, pela Liderança da Minoria.
35 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 19 ao PLC 79/06, pela bancada do PSOL.
36 - MARCOS MARTINS
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 19 ao PLC 79/06, pela bancada do PT.
37 - VINÍCIUS CAMARINHA
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 19 ao PLC 79/06, pela Liderança do Governo.
38 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa substitutiva nº 19 ao PLC 79/06.
39 - ENIO TATTO
Solicita Verificação de Votação.
40 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
41 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
42 - ENIO TATTO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
43 - PEDRO BIGARDI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
44 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Informa o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum para deliberação.
45 - JOSÉ BITTENCOURT
Pede a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças.
46 - Presidente BARROS MUNHOZ
Anota o pedido. Convoca as Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e Relações do Trabalho, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta, hoje, às 19 horas e 20 minutos. Suspende a sessão às 18h26min; reabrindo-a às 18h57min. Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, sendo a primeira com início dez minutos após o término desta sessão.
47 - GILMACI SANTOS
Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
48 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/11, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas e 10 minutos. Levanta a sessão.