24/11/2011 - 142ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 02/12/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / ULYSSES TASSINARI / EDSON FERRARINI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - OLÍMPIO GOMES
Informa haver protocolado requerimento de informação à Casa Civil, pedindo esclarecimentos a respeito do número de parentes de Parlamentares desta Casa que ocupam cargos de livre nomeação nos quadros do Executivo Estadual. Argumenta que o valor gasto com emendas dos Deputados da base governista é superior ao dos outros Parlamentares. Afirma que deve tentar impedir judicialmente a aprovação de projeto, aprovado neste Legislativo, que transforma o Hospital das Clínicas em autarquia.
3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que, amanhã, é comemorado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Cita estatísticas sobre o fato. Lamenta a ocorrência desse tipo de violência. Lê artigo da "Lei Maria da Penha". Sugere discussões acerca do tema durante a votação do orçamento estadual.
4 - WELSON GASPARINI
Parabeniza o Deputado Jooji Hato pelo combate ao consumo de álcool. Informa que a OAB recomenda o ensino de apenas 90 dos 1.210 cursos de Direito existentes no Brasil. Demonstra preocupação com a qualidade dos cursos de Medicina oferecidos no País. Pede por maiores investimentos em Educação e Saúde. Lamenta a não utilização de edifício, cedido pelo Governo Estadual, para a construção de hospital no município de Ribeirão Preto. Lamenta a baixa participação popular no Legislativo paulista.
5 - EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
6 - JOOJI HATO
Comenta reportagem do telejornal "SPTV", no qual foi divulgada pesquisa que demonstra aprovação de 61% da sociedade ao projeto, de autoria deste Parlamentar, que proíbe o uso de garupa em motos. Explica o modo como as motocicletas são utilizadas por criminosos. Defende a constitucionalidade do projeto. Combate a prática das moto-táxi.
7 - CARLOS GIANNAZI
Dá conhecimento da iminência de manifestação em defesa do Magistério paulista. Menciona a pauta de reivindicações da categoria. Lamenta a existência de 109 mil professores contratados precariamente, em regime de emergência. Sugere a realização de mais concursos públicos para a contratação de professores. Combate a divisão do Magistério em diversas categorias, com diferentes direitos.
8 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
9 - EDSON FERRARINI
Afirma que, ontem, o projeto de lei que cria o "Dia Estadual do Proerd" - Programa Educacional de Resistência às Drogas - completou 18 anos. Explica o funcionamento do programa. Relata visita à instituição. Divulga livro, de sua autoria, sobre o tema das drogas. Destaca o trabalho realizado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Critica a morosidade do Judiciário brasileiro e a superlotação dos presídios. Tece críticas ao sistema penitenciário brasileiro.
10 - DONISETE BRAGA
Combate a interdição de retorno, localizado no traçado Sul do Rodoanel, o que obriga seus usuários a passarem por praça de pedágio. Exibe matéria jornalística sobre o tema. Pede pela deliberação de mais projetos de autoria dos Parlamentares da Casa. Defende a aprovação de emendas ao orçamento.
11 - JOÃO CARAMEZ
Parabeniza o Senado Federal pela aprovação de medida provisória que proíbe, em todo o território nacional, o fumo em locais públicos. Recorda que o Estado de São Paulo foi pioneiro na criação de legislação nesse sentido. Recorda a aprovação de emenda, de sua autoria, que obriga o Estado a fornecer tratamento médico a quem tenha interesse em parar de fumar. Sugere que a medida seja estendida ao projeto do Executivo Federal.

GRANDE EXPEDIENTE
12 - JOÃO CARAMEZ
Tece comentários acerca da mineração. Explica sua importância para a sociedade, por abastecer setores como a construção civil e o alimentício. Manifesta preocupação quanto à extração de areia, saibro e argila em áreas de preservação permanente. Comenta que o Estado é responsável por 40% da produção de areia e que Santa Gertrudes é o maior polo cerâmico das Américas. Opõem-se ao relatório da Comissão de Meio Ambiente, em Brasília. Apela aos Senadores paulistas quanto à revisão do parecer, antes de tornar-se medida provisória. Lamenta as penalidades que a decisão traria aos pequenos e médios mineradores, que teriam que buscar areia em regiões distantes.
13 - Presidente JOOJI HATO
Registra a visita de jovens da Câmara Mirim do Parlamento Jovem de Tarumã, acompanhados dos Vereadores João Aparecido Coelho, Anízio Leme de Souza, Edélcio Francisco Silvério e José Adilson Perciliano, a convite do Deputado Mauro Bragato.
14 - EDSON FERRARINI
Discorre sobre a violência no Estado de São Paulo. Explica o papel da Polícia Militar. Tece críticas ao sistema judiciário. Chama a atenção para a organização das facções criminosas, em detrimento à desordem do aparato do Estado. Defende a recuperação de presos, ainda em presídios. Informa que 72% dos 180 mil presidiários, em São Paulo, voltam para o crime, o que, a seu ver, denuncia a falência do Estado. Manifesta-se contra a soltura de transgressores.
15 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
16 - JOOJI HATO
Pelo art. 82, comenta resultado de pesquisa do programa "SPTV", da Rede Globo, sobre o projeto de lei que proíbe o garupa de moto. Informa que o percentual apurado, de 61% favoráveis à matéria, pode ser positivamente comparado aos 62% de aprovação popular do Instituto DataFolha, em relação à "lei seca". Critica os opositores à propositura.
17 - JOOJI HATO
Para comunicação, lamenta o alto número de acidentes envolvendo motociclistas. Mostra matéria publicada no jornal "Diário de S. Paulo", em que motoboys ameaçam parar, em protesto, caso o projeto de lei que proíbe o carona na moto seja sancionado. Apela ao Governador Geraldo Alckmin para sancionar o projeto.
18 - JOÃO CARAMEZ
Pelo art. 82, discorre acerca de decisão da Justiça em manter as obras da Linha 5 do Metrô, a qual apoia. Lamenta, no entanto, o afastamento do presidente do Metrô, Sérgio Henrique Passos Avelleda. Lê e comenta matéria publicada na mídia sobre o tema. Defende os critérios do processo licitatório. Indigna-se com os prejuízos morais com os quais o ex-presidente do Metrô terá que arcar, com quem solidariza-se.
19 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
20 - CARLOS CEZAR
Relata balanço positivo de investimentos públicos na Região de Sorocaba. Ressalta o anúncio da duplicação da Rodovia SP-79, pelo Governador. Parabeniza a autoridade pela inauguração, em Sorocaba, de uma unidade do Poupatempo, que atenderá mais de um milhão e duzentas mil pessoas. Acrescenta que a conquista trará mais qualidade de vida à população, com a celeridade na emissão de documentos. Comenta visita de membros da Frente Parlamentar Evangélica à residência do cônsul de Israel, ontem, para estreitar os laços entre aquele país e o Brasil. Faz comentários sobre o Holocausto que, acrescenta, foi fruto da intolerância humana. Defende a harmonia entre os povos, com o compartilhamento de tecnologias e de conhecimentos.
21 - DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, comenta a pesquisa, divulgada pelo IBGE, sobre a taxa de desemprego, considerada a menor desde 2002. Destaca a evolução do País e o desafio em formar mão-de-obra qualificada. Cita a crise na Europa. Defende maiores investimentos na Educação. Acrescenta que, assim, a produção de conhecimento e de capacitação profissional atenderá as demandas do mercado de trabalho.
22 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, manifesta preocupação quanto ao PL 840/11, que, adita, levará à privatização da Previdência pública. Lembra a aprovação de outras matérias que prejudicaram o funcionalismo. Defende a restituição de direitos da Carteira dos Advogados do Ipesp. Ressalta os riscos de aposentados perderem outros benefícios.
23 - HEROILMA SOARES
Para comunicação, agradece ao Governo Federal por sua participação em visita de comitiva chinesa à Itaquaquecetuba, a fim de realizar filmagem acompanhando uma família beneficiária do programa Bolsa Família. Lembra que é originária do município e cita as mazelas sociais da região.
24 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
25 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/11, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.