25/11/2011 - 143ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 02/12/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : BARROS MUNHOZ / CARLOS GIANNAZI / OLÍMPIO GOMES / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Registra o recebimento de PEC que modifica a função de delegado de polícia, estabelecendo normas para a definição de carreira jurídica para a Polícia Civil. Considera a relevância da matéria, enviada pelo Executivo.
2 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
3 - JOSÉ BITTENCOURT
Apela à Defensoria Pública do Estado e à direção da OAB/SP que busquem a conciliação acerca de convênios de assistência judiciária gratuita. Comenta cerimônia realizada ontem, em Santo André, para entrega de carteiras da Ordem a novos advogados. Ressalta a situação de 850 advogados, daquele Município, que prestam serviços à população carente, mas não recebem seus proventos. Acrescenta que mais de 15 mil certidões estão em processo de análise para pagamento futuro.
4 - OLÍMPIO GOMES
Manifesta-se contrário à matéria publicada na Folha de "S. Paulo", de hoje, sobre a nomeação do tenente-coronel Modesto Salvador Madia para o comando da Rota. Tece elogios à atuação policial de Madia. Destaca os riscos que o tenente corre para defender a sociedade. Explica a participação da autoridade na invasão do Carandiru em 1992. Enaltece o Governador Geraldo Alckmin pela escolha do tenente-coronel para o cargo.
5 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
6 - JOOJI HATO
Faz menção aos possíveis benefícios decorrentes do projeto de lei que proíbe o garupa nas motos. Apela ao Governador Geraldo Alckmin para sancionar a matéria. Alega que 61% de paulistanos que participaram de enquete do jornal SPTV, da Rede Globo, manifestaram-se favoráveis à propositura. Cita dados de pesquisas sobre a criminalidade. Agradece o apoio de seus pares pela aprovação do projeto.
7 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta apoio à greve de funcionários da empresa Johnson & Johnson, de São José dos Campos. Repudia a intervenção da Polícia Militar na manifestação. Considera ilegal a atuação da PM. Exige a retirada da tropa de choque da empresa. Defende a livre negociação de entidades representativas dos trabalhadores.
8 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
9 - CARLOS GIANNAZI
Registra a presença, nas galerias, de funcionários da Unicamp. Informa que a categoria está em greve há 38 dias. Critica o Reitor da instituição, Fernando Costa, acusado, pelos funcionários, de manter postura autoritária e intransigente em relação às reivindicações dos trabalhadores. Parabeniza o movimento pela defesa de interesses dos servidores e de uma universidade pública gratuita e de qualidade.
10 - OLÍMPIO GOMES
Saúda os representantes da Unicamp. Solidariza-se com a luta da categoria. Comenta aspectos da PEC, encaminhada pelo Governador, que altera o Artigo 140 da Constituição e estabelece carreira jurídica aos delegados da Polícia Civil. Lê trechos da propositura.
11 - OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, explica as razões que o levaram a votar contrariamente ao projeto, de autoria do Deputado Jooji Hato, que proíbe a garupa em motocicletas no Estado de São Paulo. Afirma que o Governador deve vetar o projeto por vício de inconstitucionalidade. Lamenta a situação do transporte público estadual. Defende o posicionamento do Delegado Geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro, contrário ao projeto.
12 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
13 - JOOJI HATO
Pelo art. 82, demonstra surpresa por não haver recebido o voto favorável do Deputado Olímpio Gomes a seu projeto, que proíbe a garupa em motocicletas. Defende a constitucionalidade da matéria. Cita casos de assaltos cometidos por criminosos em motocicletas. Condena o posicionamento de Gilberto dos Santos, Presidente do Sindicato dos Motoboys de São Paulo, contrário à aprovação do projeto.
14 - JOOJI HATO
Para comunicação, combate depoimento do Deputado Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Marcos Carneiro, contrário a projeto que proíbe a garupa em motos. Exibe e comenta reportagem sobre estudantes baleados, por criminosos que utilizavam motos.
15 - JOOJI HATO
Para reclamação, fala sobre a dificuldade da Polícia em lidar com o aumento da criminalidade no Estado de São Paulo. Cita pesquisas que demonstram o apoio da população ao seu projeto.
16 - Presidente CARLOS GIANNAZI
Registra a presença do Deputado Federal Carlinhos Almeida.
17 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, comenta vídeo exibido pelo Deputado Jooji Hato. Lamenta a atual situação da Segurança Pública no Estado de São Paulo. Reafirma seu posicionamento contrário à aprovação de projeto que proíbe a garupa em motos. Recorda fala do Papa João Paulo II sobre o uso de armas de fogo. Questiona dados apresentados por Aldo Galiano Júnior sobre o uso de motos em assaltos.
18 - JOOJI HATO
Para comunicação, lamenta não poder contar com o voto do Deputado Olímpio Gomes ao seu projeto. Defende as estatísticas apresentados por Aldo Galiano Júnior.
19 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
20 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, dá conhecimento de ação civil pública iniciada pelo Ministério Público contra o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e o Secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge. Informa que o órgão investiga denúncias de fraude no contrato com a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular obrigatória na capital paulista. Questiona parcerias da Controlar com empreiteiras responsáveis pelo financiamento da campanha de Gilberto Kassab. Afirma que a Tropa de Choque da Polícia Militar está sendo usada para conter greve dos funcionários da Johnson & Johnson de São José dos Campos. Recorda que a Polícia deve servir ao interesse da sociedade e não ao de empresas internacionais.
21 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
22 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/11, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização de sessões solenes: hoje, às 19 horas, pelo "Dia do Soka Gakkai"; e dia 28/11, às 10 horas, pelos "25 Anos da Peça de Teatro Trair e Coçar é só Começar". Levanta a sessão.