02/12/2011 - 148ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/12/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : CELSO GIGLIO / CARLOS GIANNAZI / DONISETE BRAGA / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Informa o recuo parcial do Secretário Estadual de Educação, acerca da divisão de férias dos professores. Lamenta que a autoridade não tenha revogado a Resolução nº 44, de 2011, mesmo após receber críticas do setor. Sugere que a escolha de aulas aconteça em dezembro, a fim de liberar os professores para férias integrais em janeiro. Reivindica a elaboração de um Plano Estadual de Educação, e outro de carreiras, para o Magistério. Defende a regularização da jornada de trabalho dos professores.
3 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre sobre o PL 840/11, que trata da criação de aposentadoria complementar para os novos servidores públicos do Estado. Comenta viagem feita a Brasília, ontem, para discutir o assunto, que tramita, também, em âmbito federal. Cita diferenças entre as proposituras, como o aporte de 50 milhões do Governo Federal para o fundo. Acrescenta que, na proposta estadual, não há reserva inicial. Explica que, de acordo com o Fundo de Sobrevivência Federal, o beneficiário não ficará sem complementação, enquanto usufruir da aposentadoria. Enumera outros problemas do projeto que, a seu ver, precisam ser resolvidos.
5 - OLÍMPIO GOMES
Cumprimenta o Deputado Luiz Claudio Marcolino pelo empenho no debate da previdência complementar. Faz críticas ao PL 840/11. Aponta possíveis falhas na propositura. Afirma que fará todas as obstruções possíveis, no sentido de impedir a votação do projeto. Sugere que este Parlamento aguarde a regularização da matéria, em nível federal para, com base nela, constituir-se o Fundo de Previdência Complementar Estadual.
6 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
7 - JOOJI HATO
Mostra matéria no programa "Profissão Repórter", da TV Globo, no dia 15 de novembro, sobre irregularidades cometidas por motociclistas em vias públicas. Fala de sua expectativa quanto à sanção da lei que proíbe o garupa de moto.
8 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
9 - DONISETE BRAGA
Tece comentários sobre o anúncio, feito pela Presidente Dilma Rousseff e pelo Ministro da Fazenda Guido Mantega, ontem, acerca da redução do IPI da linha branca de eletrodomésticos e de tributos do programa "Minha Casa, Minha Vida". Explica que a medida tem o intuito de estimular o consumo e aquecer a economia, proporcionando geração de emprego e renda. Acrescenta que a decisão do Banco Central de reduzir a taxa de juros, visa controlar a inflação e proteger o País do desemprego. Parabeniza a Presidente Dilma Rousseff pelo lançamento do programa "Brasil sem Miséria", cujo objetivo é fortalecer a população mais excluída do País.
10 - ANTONIO MENTOR
Ressalta a importância de instrumentos financeiros à disposição do Governo Federal, que implementam uma nova política econômica no Brasil. Lembra medidas tomadas pelo ex-Presidente Lula, em favor da economia brasileira. Enumera críticas à gestão de Fernando Henrique Cardoso, como o aumento de juros e a redução de crédito e de investimentos, o que, adita, resultaram em recessão e geração de desemprego, naquela ocasião. Elogia a Presidente Dilma Rousseff pelo comunicado, feito ontem, que, a seu ver, promoverá melhor distribuição de renda e geração de emprego. Parabeniza o Governo Federal pela redução da taxa Selic, nesta semana. Convida para a sessão solene, hoje, em homenagem à Caixa Econômica Federal.
11 - Presidente JOOJI HATO
Congratula-se com o Deputado Antonio Mentor pela celebração dos 150 anos da Caixa Econômica Federal.
12 - DONISETE BRAGA
Elogia o Deputado Antonio Mentor pelo desempenho parlamentar. Lembra a intenção do Governo do PSDB, na época de Fernando Henrique Cardoso, em privatizar a Caixa Econômica Federal. Destaca a necessidade de se discutir o Orçamento do Estado para 2012, estimado em 156 bilhões de reais. Lamenta que não haja, ainda, critérios que garantam participação efetiva dos municípios paulistas no debate da peça orçamentária. Elogia o modelo utilizado pelo Consórcio Intermunicipal do ABC, na discussão de questões que envolvem os sete municípios da Região, que, em sua opinião, tem dado bons resultados.
13 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta pacote de Educação, anunciado hoje, pelo Governador Geraldo Alckmin, que trata, entre outros temas, da contratação de estagiários de licenciatura para atuar em escolas de nível fundamental que foram mal avaliadas no Saresp. Considera que a iniciativa não deverá ser suficiente para resolver os problemas da Educação pública. Defende o fim das escolas feitas de lata. Pede a instalação de quadras para a prática de educação física em todas as escolas públicas. Critica a política salarial do Governo quanto ao Magistério.
14 - OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, lamenta a ocorrência de crimes no bairro do Morumbi, nesta Capital. Informa a realização de mobilização dos moradores da região por maior segurança. Comunica a morte de vigilante de condomínio da localidade. Considera que o policiamento no bairro diminuiu quando a situação perdeu destaque na mídia. Enfatiza o desfalque de policiais militares no Estado.
15 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
16 - JOOJI HATO
Pelo art. 82, informa que os dados fornecidos pelo Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital) sobre os crimes em motocicletas, outrora apresentados nesta Tribuna, foram desmentidos pela Polícia Militar. Comemora o lançamento da Frente Parlamentar Pró-Vítimas da Violência. Cita os objetivos do grupo. Agradece as entidades presentes no evento.
17 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
18 - DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, destaca a prioridade dada à Saúde pública no Governo Federal. Defende políticas de prevenção nesta área. Pede a coleta e tratamento de esgoto em nível nacional. Informa a instalação de quatro unidades de pronto atendimento na cidade de Mauá. Pede investimentos na Saúde no ABC Paulista. Cobra a inauguração de AME (Ambulatório Médico de Especialidades) em Mauá.
19 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, critica o fechamento da unidade Brooklin da Escola de Música Tom Jobim. Lamenta a privatização da Escola Livre de Música, hoje administrada pela Faculdade Santa Marcelina. Informa a realização de manifestação contrária ao fechamento da instituição, dia 03/12, às 10 horas, no Brooklin. Comunica o envio de requerimento à Comissão de Educação e Cultura desta Casa quanto ao caso. Combate a terceirização da Cultura no Estado de São Paulo.
20 - JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, apela aos líderes de bancadas para que assinem CPI a fim de investigar a poluição da represa Billings. Informa que os índices de poluição do manancial estão muito elevados. Cita relatórios ambientais que tratam da contaminação da represa e dos danos que seus poluentes podem ocasionar. Destaca a relevância da instauração da CPI.
21 - DONISETE BRAGA
Requer o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.
22 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/12, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Comemorar os 150 anos da criação da Caixa Econômica Federal". Levanta a sessão.