05/03/2012 - 17ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/03/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / CARLOS GIANNAZI / OLÍMPIO GOMES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Comenta mobilizações ocorridas no País em defesa da PEC 300, que prevê um piso salarial nacional para a Polícia Militar. Exibe camiseta do movimento. Afirma que a população é favorável à emenda. Informa que, em determinados Estados, os militares das Forças Armadas ganham menos do que os soldados da Polícia Militar.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Comenta a Campanha da Fraternidade deste ano, realizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e que tem por tema a Saúde Pública. Critica a situação da Saúde na cidade de São Paulo. Considera defasado o salário dos profissionais da área. Pede por providências quanto ao tema.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência. Registra a presença do ex-Deputado Estadual Adilson Barroso.
5 -  JOOJI HATO
Combate a quantidade de casos de violência ocorridos no Estado de São Paulo. Comenta pesquisa do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP, sobre o número de latrocínios ocorridos dentro da casa da vítima. Lamenta o número de menores de idade envolvidos nestes crimes.
6 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
7 -  OLÍMPIO GOMES
Exibe matéria, publicada no jornal "O Estado de S. Paulo", sobre resolução do Senado que permite a transformação de pena restritiva de liberdade em pena de serviços comunitários a pequenos traficantes. Critica a medida. Comenta pronunciamento do desembargador Damião Cogan, também contrário ao projeto.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que onze Estados brasileiros não respeitam o piso salarial do magistério, e que doze, dentre os quais o de São Paulo, não cumprem a jornada de trabalho estabelecida pela lei do piso. Afirma que, persistindo a situação, estes profissionais deverão entrar em greve. Combateu o Executivo paulista por ainda não haver elaborado Plano Estadual de Educação. Contrasta a celeridade empregada pelo Governo no cumprimento de reintegração de posse, ocorrida no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, com a morosidade em cumprir decisão judicial que determina o cumprimento de lei federal sobre a jornada de trabalho dos professores.
9 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
10 -  JOOJI HATO
Retoma seu pronunciamento acerca de pesquisa sobre o número latrocínios ocorridos no Estado de São Paulo. Pede por uma maior fiscalização das fronteiras nacionais. Sugere a realização de blitz do desarmamento. Fala sobre restaurante, localizado na região dos Jardins, que já foi assaltado seis vezes neste ano.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
12 -  OLÍMPIO GOMES
Lamenta a morte, nesse sábado, de sargento aposentado da Polícia Militar. Relata as dificuldades pelas quais a família do policial estava passando. Pede pela investigação do caso. Informa que o 12º DP da Polícia Civil, na região do Pari, foi considerado o melhor distrito policial do País e um dos melhores do mundo.
13 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Questiona os efeitos da Lei Complementar 1.151/11, que trata da reestruturação das carreiras de policiais civis. Afirma que a lei previa a criação de comissão formada por membros dos Poderes Executivo e Legislativo. Lamenta que tal grupo ainda não tenha sido constituído. Defende a aprovação da PEC 19, que insere os delegados paulistas entre as carreiras jurídicas. Combate a possível aprovação, em Brasília, de projeto que cria a previdência complementar dos servidores federais. Questiona união de PT e PSDB em prol do projeto.
15 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, combate o prefeito Gilberto Kassab pela proposta de venda do chamado "quarteirão da cultura", no Itaim Bibi, área de 20 mil metros quadrados, visada pela especulação imobiliária. Recorda que projeto sobre o tema fora aprovado pela Câmara paulistana. Lembra que a mobilização deste Deputado, que realizou audiência pública sobre o assunto nesta Casa, bem como da sociedade, foi parcialmente vitoriosa, tendo em vista que o prefeito recuou da decisão ao menos este ano. Cita ideia do prefeito de entregar vinte espaços públicos para empreiteiras. Pleiteia a revisão do Plano Diretor da Cidade de São Paulo.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
17 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/03, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, em "Homenagem à Igreja Evangélica Pentecostal 'O Brasil para Cristo'". Levanta a sessão.
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